{"id":6704,"date":"2022-04-08T06:34:34","date_gmt":"2022-04-08T09:34:34","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=6704"},"modified":"2022-04-08T06:34:34","modified_gmt":"2022-04-08T09:34:34","slug":"nas-entrelinhas-agenda-ambiental-em-julgamento-no-supremo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/nas-entrelinhas-agenda-ambiental-em-julgamento-no-supremo\/","title":{"rendered":"Nas entrelinhas: Agenda ambiental em julgamento no Supremo"},"content":{"rendered":"

Pela primeira vez, o STF tomar\u00e1 decis\u00f5es de grande impacto ambiental, sobretudo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Amaz\u00f4nia, cuja jurisprud\u00eancia ter\u00e1 repercuss\u00e3o internacional<\/strong><\/em><\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 consagrou o nosso Estado democr\u00e1tico de direito como uma democracia de massas, na qual a sociedade civil tamb\u00e9m tem espa\u00e7os de participa\u00e7\u00e3o no Estado. Liquidar com essa participa\u00e7\u00e3o foi uma das estrat\u00e9gias do presidente Jair Bolsonaro para implementar pol\u00edticas reacion\u00e1rias e\/ou conservadoras e desconstruir pol\u00edticas p\u00fablicas modernas e democr\u00e1ticas, consolidadas ao longo de v\u00e1rios governos. Uma das \u00e1reas mais afetadas por essa estrat\u00e9gia foi o meio ambiente.<\/p>\n

Entretanto, o governo come\u00e7a a se deparar com as consequ\u00eancias jur\u00eddicas de suas a\u00e7\u00f5es regressivas e crimes ambientais. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, reservou quatro sess\u00f5es plen\u00e1rias da Corte para julgar sete a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente e ao enfrentamento \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. Ontem, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia votou a favor da ADPF 651, que pede o restabelecimento da participa\u00e7\u00e3o de representantes da sociedade civil no conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), que estabelece prioridades e diretrizes para a atua\u00e7\u00e3o do fundo \u2014 o mais antigo da Am\u00e9rica Latina voltado para o meio ambiente.<\/p>\n

A sociedade civil havia sido exclu\u00edda do conselho do fundo em fevereiro de 2020, ou seja, dois meses ap\u00f3s a posse de Jair Bolsonaro. O fundo \u00e9 estrat\u00e9gico. Desde a sua cria\u00e7\u00e3o, em 1989, foram aprovados 1.450 projetos socioambientais e recursos da ordem de R$ 275 milh\u00f5es, investidos em iniciativas de conserva\u00e7\u00e3o e de uso sustent\u00e1vel dos recursos naturais. No mesmo voto, C\u00e1rmen L\u00facia tamb\u00e9m considerou inconstitucional o afastamento do conselho dos governadores da Amaz\u00f4nia Legal e a extin\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Organizador do Fundo da Amaz\u00f4nia, no qual os representantes da sociedade civil tinham assento.<\/p>\n

Pacote verde<\/strong><\/p>\n

Ao suspender os trabalhos, ontem, o julgamento estava 4 a 1 a favor da derrubada do decreto de Bolsonaro e 3 a 2 pela derrubada dos outros dois textos. A an\u00e1lise deve ser retomada na \u00faltima semana de abril, ap\u00f3s os feriados da Semana Santa e de Tiradentes. Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes acompanharam C\u00e1rmen L\u00facia. Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Nunes Marques, ministros indicados por Bolsonaro, abriram as diverg\u00eancias.<\/p>\n

Entre as a\u00e7\u00f5es do Pacote Verde \u2014 como est\u00e1 sendo chamada o julgamento da Corte \u2014, a Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760 \u00e9 uma das mais importantes. Exige a retomada do Plano de A\u00e7\u00e3o para Preven\u00e7\u00e3o e Controle do Desmatamento na Amaz\u00f4nia (PPCDAM). Foi apresentado ao Supremo um extenso levantamento de dados e an\u00e1lises sobre a destrui\u00e7\u00e3o da floresta e a desestrutura\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas ambientais promovidas pelo governo Bolsonaro, feito por uma coaliz\u00e3o de 10 organiza\u00e7\u00f5es ambientais e de direitos humanos.<\/p>\n

Institucionalidade<\/b><\/p>\n

A import\u00e2ncia do julgamento \u00e9 hist\u00f3rica. Pela primeira vez, o Supremo tomar\u00e1 decis\u00f5es de grande impacto ambiental, sobretudo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Amaz\u00f4nia, cuja jurisprud\u00eancia ter\u00e1 repercuss\u00e3o internacional. Al\u00e9m da ADPF 760 e da ADPF 651, est\u00e3o em julgamento no Supremo mais as seguintes a\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

\u2014 A ADPF 735 questiona decreto presidencial que retira autonomia do Ibama na fiscaliza\u00e7\u00e3o de crimes ambientais e a transfere para as For\u00e7as Armadas pela Opera\u00e7\u00e3o Verde Brasil;<\/p>\n

\u2014 A ADO 54 acusa o governo federal de omiss\u00e3o no combate ao desmatamento;<\/p>\n

\u2014 A ADO 59 pede a reativa\u00e7\u00e3o do Fundo Amaz\u00f4nia, o repasse de recursos financeiros de projetos j\u00e1 aprovados e a avalia\u00e7\u00e3o dos projetos em fase de consulta;<\/p>\n

\u2014 A ADI 6148 questiona resolu\u00e7\u00e3o do Conama que estabelece padr\u00f5es de qualidade do ar, sem estabelecer prazos para a mudan\u00e7a;<\/p>\n

\u2014 A ADI 6808 contesta medida provis\u00f3ria que permite licen\u00e7a ambiental autom\u00e1tica para empresas consideradas de grau de risco m\u00e9dio e impede que \u00f3rg\u00e3os de licenciamento solicitem informa\u00e7\u00f5es adicionais, al\u00e9m das informadas \u00e0 Redesim (Rede Nacional para a Simplifica\u00e7\u00e3o do Registro e da Legaliza\u00e7\u00e3o de Empresas e Neg\u00f3cios).<\/p>\n

O julgamento servir\u00e1 para consolidar a institucionalidade da pol\u00edtica ambiental brasileira, que tem uma das melhores legisla\u00e7\u00f5es existentes, inclusive reconhecida internacionalmente. Infelizmente, a pol\u00edtica do governo Bolsonaro para o meio ambiente \u00e9 sin\u00f4nimo de desastre, em todos os sentidos. Essa institucionalidade \u00e9 fundamental para que o Brasil possa honrar seus compromissos internacionais e os governos, em todos os n\u00edveis, cumpram seu papel em rela\u00e7\u00e3o ao aquecimento global. Essa agenda \u00e9 um dos temas em debate no mundo e dever\u00e1 voltar \u00e0 pauta dos f\u00f3runs internacionais, depois da guerra da Ucr\u00e2nia, que j\u00e1 est\u00e1 tendo grande impacto prejudicial ao meio ambiente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Pela primeira vez, o STF tomar\u00e1 decis\u00f5es de grande impacto ambiental, sobretudo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Amaz\u00f4nia, cuja jurisprud\u00eancia ter\u00e1 repercuss\u00e3o internacional A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 consagrou o nosso Estado democr\u00e1tico de direito como uma democracia de massas, na qual a sociedade civil tamb\u00e9m tem espa\u00e7os de participa\u00e7\u00e3o no Estado. Liquidar com essa participa\u00e7\u00e3o foi uma das estrat\u00e9gias do presidente Jair […]<\/p>\n","protected":false},"author":39,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[625,111,169,371,1135,97,188,1114,9],"tags":[488,495,1165,299,114,79],"class_list":["post-6704","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-reino-unido-2","category-amazonia","category-cinema","category-etica","category-inglaterra","category-macron","category-maduro","category-peru","category-politica-2","tag-amazonia","tag-aquecimento","tag-carmem","tag-meio-ambiente","tag-militares","tag-supremo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6704","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/39"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6704"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6704\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6715,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6704\/revisions\/6715"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6704"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6704"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6704"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}