{"id":6753,"date":"2022-04-22T07:51:39","date_gmt":"2022-04-22T10:51:39","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=6753"},"modified":"2022-04-22T08:12:08","modified_gmt":"2022-04-22T11:12:08","slug":"nas-entrelinhas-perdao-de-bolsonaro-a-silveira-confronta-o-supremo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/nas-entrelinhas-perdao-de-bolsonaro-a-silveira-confronta-o-supremo\/","title":{"rendered":"Nas entrelinhas: Perd\u00e3o de Bolsonaro a Silveira confronta o Supremo"},"content":{"rendered":"

A alternativa que se coloca para os ministros da Corte \u00e9 anular a decis\u00e3o de Bolsonaro que perdoa o deputado Daniel Silveira, para n\u00e3o serem desmoralizados e ficarem expostos a toda sorte de ataques<\/em><\/strong><\/p>\n

Ao conceder perd\u00e3o ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado na quarta-feira a oito anos e nove meses de pris\u00e3o pelo Supremo Tribunal Federal, o presidente Jair Bolsonaro confrontou a Corte como nunca, instalando uma crise entre os Poderes da Rep\u00fablica, de consequ\u00eancias ainda imprevis\u00edveis. Com base no artigo 734 do C\u00f3digo de Processo Penal, segundo o qual o presidente da Rep\u00fablica pode conceder “espontaneamente” a gra\u00e7a presidencial, em edi\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria do Di\u00e1rio Oficial, Bolsonaro livrou o deputado valent\u00e3o da pris\u00e3o, das multas e da cassa\u00e7\u00e3o de mandato, senten\u00e7a aprovada na quarta-feira, por acachapante maioria de 10 a 1.<\/p>\n

A alternativa que se coloca para os ministros do Supremo \u00e9 anular a decis\u00e3o de Bolsonaro, para n\u00e3o serem desmoralizados e ficarem expostos a toda sorte de ataques. O presidente da Rep\u00fablica exorbitou no decreto, segundo juristas, porque poderia perdoar a pena de pris\u00e3o, que \u00e9 de natureza criminal, mas n\u00e3o as multas e a cassa\u00e7\u00e3o de mandato, que extrapolam o escopo do instituto da gra\u00e7a individual (perd\u00e3o). Como sabe disso, Bolsonaro tem plena consci\u00eancia de que escalou uma crise institucional.<\/p>\n

Os ministros do Supremo reagiram \u00e0 medida com incredulidade, n\u00e3o esperavam que o presidente da Rep\u00fablica fosse al\u00e9m das cr\u00edticas \u00e0 Corte. Havia um estresse entre os Poderes desde o come\u00e7o da semana, em raz\u00e3o do julgamento, mas os recursos apresentados pela defesa de Silveira e a necessidade de uma decis\u00e3o do Supremo sobre a cassa\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica ou n\u00e3o do mandato do parlamentar, pleiteada pelo presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), criavam um campo de modula\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a e de negocia\u00e7\u00e3o entre os Poderes. Bolsonaro chutou o pau da barraca.<\/p>\n

Segundo a Constitui\u00e7\u00e3o, a gra\u00e7a poder\u00e1 ser provocada por peti\u00e7\u00e3o do condenado, de qualquer pessoa do povo, do Conselho Penitenci\u00e1rio, ou do Minist\u00e9rio P\u00fablico, ressalvada, entretanto, ao Presidente da Rep\u00fablica, a faculdade de conced\u00ea-la espontaneamente. Juristas afirmam que o alcance do perd\u00e3o, segundo a S\u00famula 631 do STJ, extingue os efeitos prim\u00e1rios da condena\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o os efeitos penais e extrapenais secund\u00e1rios.<\/p>\n

O deputado Daniel Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de pris\u00e3o, al\u00e9m da perda de mandato e de seus direitos pol\u00edticos, por incitar atos de viol\u00eancia contra institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas e amea\u00e7ar ministros do Supremo, principalmente Alexandre de Moraes, relator do seu processo e desafeto do presidente Bolsonaro. No mesmo dia do julgamento, o presidente da C\u00e2mara solicitou que o Supremo conclu\u00edsse o julgamento de um caso que trata desse assunto, mas n\u00e3o \u00e9 diretamente ligado ao deputado Daniel Silveira: o julgamento do deputado Paulo Feij\u00f3 (PR-RJ), que teve o mandato cassado. \u00c0 \u00e9poca, era presidente da C\u00e2mara Rodrigo Maia, ent\u00e3o no DEM, que questionou o STF dizendo que cabia \u00e0 Casa a palavra final sobre seu mandato.<\/p>\n

A decis\u00e3o da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal Paulo Feij\u00f3 (PR), a 12 anos, 6 meses e 6 dias de reclus\u00e3o em regime inicial fechado, al\u00e9m do pagamento de mais 374 dias-multa pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro. O relat\u00f3rio da ministra Rosa Weber determinava a perda do mandato parlamentar e sua interdi\u00e7\u00e3o para exerc\u00edcio de cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica de qualquer natureza e de diretor, membro de conselho de administra\u00e7\u00e3o ou de ger\u00eancia das pessoas jur\u00eddicas citadas na lei de combate \u00e0 lavagem de dinheiro, pelo dobro da pena privativa de liberdade aplicada.<\/p>\n

Linha de fronteira<\/i><\/b><\/p>\n

\u00c0 \u00e9poca, por unanimidade, os ministros decidiram pela perda do mandato de Feij\u00f3 com base no artigo 55, inciso III, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que prev\u00ea essa puni\u00e7\u00e3o ao parlamentar que, em cada sess\u00e3o legislativa, faltar a um ter\u00e7o das sess\u00f5es ordin\u00e1rias, exceto se estiver de licen\u00e7a ou em miss\u00e3o autorizada pelo Legislativo. Os ministros entenderam que, neste caso, em vez de ser submetida ao Plen\u00e1rio, a perda de mandato deve ser automaticamente declarada pela Mesa Diretora da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Ent\u00e3o presidente da Casa, Maia recorreu da decis\u00e3o, mas seu recurso n\u00e3o chegou a transitar em julgado porque o mandato acabou. A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o naquela ocasi\u00e3o havia se manifestado pela prerrogativa exclusiva do Parlamento para decidir sobre a perda de mandato de congressista condenado criminalmente, no \u00e2mbito da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental 511, que discute se cabe ao Legislativo ou ao Judici\u00e1rio a \u00faltima palavra nessas situa\u00e7\u00f5es. Lira quer que a Corte conclua o julgamento sobre a quest\u00e3o.<\/p>\n

Ainda h\u00e1 diverg\u00eancias entre os ministros do Supremo sobre a perda do mandato ser autom\u00e1tica ou depender tamb\u00e9m de vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara. Uma ala defende a perda imediata; outra, n\u00e3o. Antes do recesso, o Supremo deveria tomar uma posi\u00e7\u00e3o sobre essa quest\u00e3o, mas agora ter\u00e1 que agir mais r\u00e1pido e tratar diretamente do caso Silveira, que estressa as rela\u00e7\u00f5es entre os Poderes, mas \u00e9 paradigm\u00e1tico em raz\u00e3o dos frequentes ataques do presidente Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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