{"id":6765,"date":"2022-04-26T07:02:16","date_gmt":"2022-04-26T10:02:16","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=6765"},"modified":"2022-04-26T07:02:16","modified_gmt":"2022-04-26T10:02:16","slug":"nas-entrelinhas-o-caso-silveira-e-o-devido-processo-legal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/nas-entrelinhas-o-caso-silveira-e-o-devido-processo-legal\/","title":{"rendered":"Nas entrelinhas: O caso Silveira e o devido processo legal"},"content":{"rendered":"<p><em><strong>H\u00e1 uma crise institucional instalada, que op\u00f5e o presidente Jair Bolsonaro ao Supremo, por\u00e9m, o tempo pode esvazi\u00e1-la. O rito judicial baixar\u00e1 a temperatura<\/strong><\/em><\/p>\n<p>Como todos sabem, os tempos da pol\u00edtica s\u00e3o diferentes no Executivo, no Legislativo e no Judici\u00e1rio. Lidar com isso \u00e9 ci\u00eancia e arte. O presidente Jair Bolsonaro foi r\u00e1pido como o ponteiro dos segundos ao perdoar o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a oito anos e nove meses de pris\u00e3o pelo Supremo Tribunal Federal, livrando-o da cadeia, das multas e da cassa\u00e7\u00e3o de mandato, cuja senten\u00e7a fora aprovada por acachapante maioria de 10 a 1. O artigo 734 do C\u00f3digo de Processo Penal confere ao presidente da Rep\u00fablica o poder de conceder esse perd\u00e3o, &#8220;espontaneamente&#8221;. A c\u00fapula do Congresso acompanha o imbr\u00f3glio com um olho na opini\u00e3o p\u00fablica e o outro na execu\u00e7\u00e3o das emendas ao Or\u00e7amento, no ritmo do ponteiro dos minutos.<\/p>\n<p>Protegido por Bolsonaro, Silveira tripudia do Supremo, que o obrigou a usar tornozeleira eletr\u00f4nica: o aparelho est\u00e1 descarregado desde 17 de abril e, a rigor, ningu\u00e9m monitora o parlamentar. No Congresso, deputados bolsonaristas se mobilizam para aprovar uma lei que anistia os crimes de fake news, reduz o poder de cassa\u00e7\u00e3o de mandatos do Supremo e possibilita processar os integrantes da Corte. Bolsonaro bate no peito e diz que o perd\u00e3o (gra\u00e7a) concedido a Silveira ser\u00e1 cumprido custe o que custar. O conjunto dessa obra seria a transforma\u00e7\u00e3o do nosso Estado democr\u00e1tico de direito num regime iliberal. \u00c9 mais ou menos isso que os partid\u00e1rios de Bolsonaro desejam. J\u00e1 se mobilizam para uma manifesta\u00e7\u00e3o pela &#8220;liberdade de express\u00e3o&#8221; no pr\u00f3ximo 1\u00ba de Maio. O ato \u00e9 contra o Supremo e est\u00e1 sendo apoiado pelo presidente da Rep\u00fablica, cuja reelei\u00e7\u00e3o est\u00e1 em risco.<\/p>\n<p>O tempo do Supremo \u00e9 lento como o ponteiro das horas. O Art. 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 estabelece que &#8220;ningu\u00e9m ser\u00e1 privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal&#8221;, que garante a todos o direito a um processo com todas as etapas previstas em lei, dotado de todas as garantias constitucionais. Da mesma forma como protege os r\u00e9us, faz com que os processos cheguem a um ponto final, nem que seja a prescri\u00e7\u00e3o prevista em lei. \u00c9 considerado o mais importante dos princ\u00edpios constitucionais, do qual derivam todos os demais.<\/p>\n<p>O conceito remonta \u00e0 Magna Carta de Jo\u00e3o Sem Terra, de 1215, e ao Statute of Westminster of Theo Liberties of London, a Lei Inglesa de 1354, de Eduardo III. O princ\u00edpio law of the land ou seja, direito da terra, garantia aos cidad\u00e3os um justo processo legal. Esse princ\u00edpio foi consagrado pela Constitui\u00e7\u00e3o norte-americana e incorporado ao nosso ordenamento jur\u00eddico. Garante o interesse p\u00fablico, co\u00edbe o abuso de poder e regula todo o processo criminal, garantindo os direitos de cita\u00e7\u00e3o, ampla defesa, defesa oral, apresenta\u00e7\u00e3o de provas, op\u00e7\u00e3o de recorrer a um defensor legalmente habilitado (advogado), contradit\u00f3rio, senten\u00e7a fundamentada etc. Consagra a legalidade e, tamb\u00e9m, a legitimidade da jurisdi\u00e7\u00e3o, entendida como &#8220;poder, fun\u00e7\u00e3o e atividade&#8221;. A jurisdi\u00e7\u00e3o foi o calcanhar de Aquiles da Lava-Jato.<\/p>\n<p><strong>Temperatura<\/strong><\/p>\n<p>O devido processo legal garante ao deputado Daniel Silveira amplo direito de defesa. Por isso, seu julgamento ainda n\u00e3o foi conclu\u00eddo pelo Supremo, que precisa respeitar os ritos e prazos do direito de defesa. \u00c9 a\u00ed que o presidente Jair Bolsonaro p\u00f4s a carro\u00e7a \u00e0 frente dos bois. Ao conceder o perd\u00e3o, se antecipou \u00e0 conclus\u00e3o do julgamento, como bem assinalou o ex-presidente Michel Temer, al\u00e9m de abrir espa\u00e7o para a contesta\u00e7\u00e3o de sua decis\u00e3o, que extrapolou o que seria sua compet\u00eancia: perdoar a pena de pris\u00e3o; seus efeitos secund\u00e1rios, n\u00e3o.<\/p>\n<p>O presidente da Rep\u00fablica n\u00e3o est\u00e1 nem um pouco preocupado com filigranas jur\u00eddicas, seu objetivo \u00e9 proteger seus aliados e desmoralizar o Supremo. O problema \u00e9 que o devido processo legal, nesse caso, passou a funcionar a favor do Supremo, que pode jogar com o tempo para construir uma decis\u00e3o robusta, com base na Constitui\u00e7\u00e3o, que frustre a inten\u00e7\u00e3o de Bolsonaro.<\/p>\n<p>O Judici\u00e1rio \u00e9 uma engrenagem complexa. Ontem, a Justi\u00e7a Federal do Rio de janeiro deu um prazo de 72 horas para a Uni\u00e3o explicar a gra\u00e7a dada a Silveira. O juiz Carlos Ferreira de Aguiar, da 12\u00aa Vara Federal do Rio, atendeu ao pedido dos advogados Andr\u00e9 Luiz Cardoso e Rodolfo Prado, do Distrito Federal, que querem a suspens\u00e3o do decreto. Na mesma a\u00e7\u00e3o, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) alega que o juiz n\u00e3o tem legitimidade para analisar o caso, pois o tema est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Supremo.<\/p>\n<p>O caso Silveira ser\u00e1 relatado pela ministra Rosa Weber, a quem caber\u00e1 oferecer uma solu\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para a quest\u00e3o. Deu dez dias de prazo para o presidente Bolsonaro explicar sua decis\u00e3o. Sem d\u00favida, h\u00e1 uma crise institucional instalada, que op\u00f5e Bolsonaro ao Supremo, por\u00e9m, o tempo pode esvazi\u00e1-la. Apesar daqueles que querem p\u00f4r fogo no circo, \u00e9 dif\u00edcil manter a temperatura de igni\u00e7\u00e3o. O rito do devido processo legal vai baixar a temperatura.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>H\u00e1 uma crise institucional instalada, que op\u00f5e o presidente Jair Bolsonaro ao Supremo, por\u00e9m, o tempo pode esvazi\u00e1-la. O rito judicial baixar\u00e1 a temperatura Como todos sabem, os tempos da pol\u00edtica s\u00e3o diferentes no Executivo, no Legislativo e no Judici\u00e1rio. Lidar com isso \u00e9 ci\u00eancia e arte. 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