{"id":6783,"date":"2022-05-03T06:40:32","date_gmt":"2022-05-03T09:40:32","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=6783"},"modified":"2022-05-03T06:40:32","modified_gmt":"2022-05-03T09:40:32","slug":"nas-entrelinhas-quando-a-liberdade-de-expressao-e-um-subterfugio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/nas-entrelinhas-quando-a-liberdade-de-expressao-e-um-subterfugio\/","title":{"rendered":"Nas entrelinhas: Quando a liberdade de express\u00e3o \u00e9 um subterf\u00fagio"},"content":{"rendered":"

H\u00e1 limites para esse direito, em especial quando \u00e9 utilizado para violar garantias estabelecidas pela Constitui\u00e7\u00e3o. S\u00e3o inviol\u00e1veis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas<\/strong><\/em><\/p>\n

O pensamento liberal no Brasil muitas vezes \u00e9 traduzido com segundas inten\u00e7\u00f5es. Por exemplo, na Constitui\u00e7\u00e3o de 1824, outorgada por D. Pedro I, o direito \u00e0 propriedade privada n\u00e3o foi adotado para favorecer o florescimento de uma economia capitalista como as que se desenvolviam na Europa e nos Estados Unidos, mas para proteger o regime escravocrata.<\/p>\n

O dogma liberal era invocado sempre que se falava de aboli\u00e7\u00e3o, pois os escravos eram considerados propriedade inalien\u00e1vel. Ou seja, um fundamento das revolu\u00e7\u00f5es burguesas serviu a tr\u00eas gera\u00e7\u00f5es de escravocratas, at\u00e9 1888. Hoje, o racismo estrutural, a causa de muitas das nossas desigualdades, \u00e9 um mal invis\u00edvel, que ningu\u00e9m confessa, como a inveja.<\/p>\n

De igual maneira, a nossa legisla\u00e7\u00e3o trabalhista surgiu durante a Carta Magna de 1937, a constitui\u00e7\u00e3o fascista do Estado Novo. Nem todos os seus dispositivos estavam a servi\u00e7o do regime autorit\u00e1rio, mas toda a parte que envolvia os direitos coletivos, como greves, sindicatos, conven\u00e7\u00e3o coletiva e mesmo a Justi\u00e7a do Trabalho, serviam ao corporativismo estatal inspirado na Carta del Lavoro, fascista. Entretanto, o engessamento da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e sindical n\u00e3o impediu o posterior desenvolvimento dos direitos dos trabalhadores nem o avan\u00e7o nas rela\u00e7\u00f5es sociais.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 de se estranhar que o presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, no confronto com o Supremo Tribunal Federal (STF), a prop\u00f3sito do chamado inqu\u00e9rito das fake news, esgrimam o princ\u00edpio da liberdade de express\u00e3o contra o Estado democr\u00e1tico de direito. No caso do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), que desafia o STF, se invoca o princ\u00edpio da liberdade de express\u00e3o com a mesma esperteza que os senhores de escravos defendiam o direito \u00e0 propriedade privada.<\/p>\n

A liberdade de express\u00e3o \u00e9 uma conquista de toda a humanidade, faz parte dos direitos fundamentais das pessoas, nas legisla\u00e7\u00f5es da ONU, conven\u00e7\u00f5es internacionais e pa\u00edses democr\u00e1ticos. No Brasil, esse conceito d\u00e1 suporte \u00e0 democracia, pois afasta a ideia de censura que marca os governos autorit\u00e1rios. Soberania, cidadania, dignidade humana, valores do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo pol\u00edtico est\u00e3o associados \u00e0 liberdade individual. A fil\u00f3sofa Hanna Arendt dizia que o pensar e o agir politicamente s\u00e3o o fundamento da condi\u00e7\u00e3o humana, que n\u00e3o pode ser dissociada da liberdade de opini\u00e3o.<\/p>\n

Obama e R\u00fassia<\/strong><\/p>\n

O Art. 5\u00ba, IV da Constitui\u00e7\u00e3o Federal diz: “\u00c9 livre a manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento, sendo vedado o anonimato”. Entretanto, \u00e9 assegurado o direito de resposta aos prejudicados, proporcional ao agravo, al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o por dano material, moral ou \u00e0 imagem (inciso V). No Art. 200, a lei diz: “A manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento, a cria\u00e7\u00e3o, a express\u00e3o e a informa\u00e7\u00e3o, sob qualquer forma, processo ou ve\u00edculo n\u00e3o sofrer\u00e3o qualquer restri\u00e7\u00e3o, observado o disposto nesta Constitui\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

Por\u00e9m, h\u00e1 limites para esse direito, em especial quando \u00e9 utilizado para violar ou negar garantias fundamentais estabelecidas pela Constitui\u00e7\u00e3o. Por exemplo, s\u00e3o inviol\u00e1veis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indeniza\u00e7\u00e3o pelo dano material ou moral decorrente de sua viola\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No Brasil, a lei n\u00e3o admite censura, mas h\u00e1 responsabiliza\u00e7\u00e3o, inclusive punitiva. O Estado democr\u00e1tico n\u00e3o restringe informa\u00e7\u00f5es e ideias, mas deve responsabilizar o cidad\u00e3o que n\u00e3o respeite o direito dos demais. Nos Estados Unidos, por exemplo, o ex-presidente Barack Obama faz autocr\u00edtica de n\u00e3o ter se preocupado com as fakes news como deveria.<\/p>\n

Agora, promove um debate sobre o funcionamento das redes sociais e sua utiliza\u00e7\u00e3o para influenciar o resultado das elei\u00e7\u00f5es. Acusa a R\u00fassia de favorecer a elei\u00e7\u00e3o de Donald Trump “trolando” as redes sociais norte-americanas. O The Washington Post, recentemente, dedicou um editorial ao tema, a prop\u00f3sito dos questionamentos de Obama, que fez um apelo para que as empresas de tecnologia se “redesenhem” para proteger o p\u00fablico da polariza\u00e7\u00e3o de falsidades on-line. Em um longo discurso na Universidade de Stanford, localizada no cora\u00e7\u00e3o do Vale do Sil\u00edcio, Obama falou sobre as maneiras pelas quais as plataformas de tecnologia ajudaram a dividir o p\u00fablico, espalhar desinforma\u00e7\u00e3o e corroer a confian\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas, levando \u00e0 ascens\u00e3o de autocratas e mortes desnecess\u00e1rias pelo coronav\u00edrus.<\/p>\n

“As pessoas est\u00e3o morrendo” por causa da desinforma\u00e7\u00e3o nos servi\u00e7os de m\u00eddia social, disse ele. As empresas n\u00e3o est\u00e3o sendo transparentes com o p\u00fablico sobre como seus algoritmos \u2014 o software que usam para espalhar conte\u00fado em seus servi\u00e7os \u2014 funcionam.<\/p>\n

Obama afirmou que, quando era presidente, n\u00e3o percebeu “como nos tornamos suscet\u00edveis a mentiras e teorias da conspira\u00e7\u00e3o, apesar de ter passado anos sendo alvo de desinforma\u00e7\u00e3o”, dizendo que ainda guarda arrependimentos at\u00e9 hoje. A desinforma\u00e7\u00e3o refere-se a uma campanha coordenada por l\u00edderes pol\u00edticos, corpora\u00e7\u00f5es ou outras figuras para espalhar falsidades prejudiciais e narrativas enganosas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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