{"id":7270,"date":"2022-11-09T06:54:25","date_gmt":"2022-11-09T09:54:25","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=7270"},"modified":"2022-11-09T06:54:25","modified_gmt":"2022-11-09T09:54:25","slug":"pec-da-transicao-esconde-disputa-pelo-controle-do-orcamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/pec-da-transicao-esconde-disputa-pelo-controle-do-orcamento\/","title":{"rendered":"PEC da Transi\u00e7\u00e3o esconde disputa pelo controle do Or\u00e7amento"},"content":{"rendered":"

A op\u00e7\u00e3o pela emenda constitucional \u00e9 defendida tanto pelo Centr\u00e3o como por parlamentares ligados ao presidente Lula, mas h\u00e1 vozes cr\u00edticas ao encaminhamento no pr\u00f3prio PT e aliados<\/strong><\/em><\/p>\n

O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin iniciou ontem as conversas sobre o Or\u00e7amento de 2023 com o relator geral do Or\u00e7amento, Marcelo Castro (MDB-PI), o nome mais cotado para assumir a relatoria da PEC da Transi\u00e7\u00e3o, cujo objetivo seria abrir espa\u00e7o para o cumprimento das promessas de campanha do presidente eleito Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. A decis\u00e3o final sobre a relatoria cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com quem Lula deve se encontrar para tratar do assunto hoje. A op\u00e7\u00e3o pela PEC \u00e9 pol\u00eamica e envolve quest\u00f5es jur\u00eddicas que est\u00e3o sendo analisadas tamb\u00e9m no Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/p>\n

“Essa PEC n\u00e3o tem nenhum sentido, a n\u00e3o ser encobrir o rombo fiscal de 2022 e institucionalizar o Or\u00e7amento Secreto (RP9). Tudo pode ser resolvido por Medida Provis\u00f3ria (MP) no dia 2 de janeiro, sem necessidade de mexer-se na Constitui\u00e7\u00e3o”, avalia o ex-presidente do Senado Eun\u00edcio de Oliveira (MDB-CE), que est\u00e1 de volta ao Congresso como deputado federal eleito. Segundo Eun\u00edcio, durante a campanha eleitoral, houve uma avalanche de recursos federais por meio de emendas do Or\u00e7amento, que desequilibrou a disputa em raz\u00e3o do abuso do poder econ\u00f4mico em favor dos que foram beneficiados pelas emendas. “Consegui me eleger sozinho, mas a disputa foi muito desigual, porque as emendas foram usadas para comprar apoios e at\u00e9 esvaziar campanhas alheias”, declarou.<\/p>\n

As negocia\u00e7\u00f5es para aprova\u00e7\u00e3o da PEC corroboram as reclama\u00e7\u00f5es de Eun\u00edcio, porque envolvem parlamentares da base do governo e tamb\u00e9m setores da oposi\u00e7\u00e3o que se beneficiaram da PEC. Marcelo Castro est\u00e1 sendo escolhido relator a dedo, porque \u00e9 um dos poucos que conhecem a destina\u00e7\u00e3o dos recursos do chamado or\u00e7amento secreto e, em tese, poderia compatibilizar os interesses do Centr\u00e3o com os do novo governo que est\u00e1 se formando. Entretanto, mesmo o PT est\u00e1 dividido em rela\u00e7\u00e3o ao assunto. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), por exemplo, avalia que a PEC deve ser mais estudada e pode at\u00e9 se tornar mat\u00e9ria vencida, se a presidente do STF, ministra Rosa Weber, decidir p\u00f4r em vota\u00e7\u00e3o a constitucionalidade do or\u00e7amento secreto.<\/p>\n

“Or\u00e7amento secreto \u00e9 inconstitucional, isso n\u00e3o existe; as emendas ao or\u00e7amento precisam ser transparentes. Al\u00e9m disso, juridicamente, o ajuste a ser feito no Or\u00e7amento de 2023 pode vir por medida provis\u00f3ria”, avalia Teixeira. Entretanto, h\u00e1 um problema pol\u00edtico, que precisa ser levado em considera\u00e7\u00e3o: um confronto com o Centr\u00e3o nessa mat\u00e9ria seria desastroso para o governo Lula j\u00e1 na largada do mandato. “Precisamos levar em considera\u00e7\u00e3o o Congresso, \u00e9 poss\u00edvel negociar uma PEC que regulamente as emendas e atenda aos parlamentares, com o governo estabelecendo prioridades que seriam observadas nas emendas de bancada, por exemplo”, sugere o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).<\/p>\n

Suprema decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Quem ter\u00e1 de descascar o abacaxi \u00e9 o vice-presidente Geraldo Alckmin, que coordena a equipe de transi\u00e7\u00e3o e ontem nomeou os economistas que v\u00e3o discutir o Or\u00e7amento: Andr\u00e9 Lara Resende, um dos idealizadores do Plano Real, ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) no governo Fernanda Henrique Cardoso; Persio Arida, outro dos pais do Plano Real, que presidiu o BNDES entre 1993 e 1994 e o Banco Central, em 1995; Guilherme Mello, professor de economia e coordenador do programa de p\u00f3s gradua\u00e7\u00e3o em desenvolvimento econ\u00f4mico da Unicamp, que foi assessor econ\u00f4mico da campanha de Lula; e Nelson Barbosa: ex-ministro do Planejamento e ex-ministro da Fazenda no governo Dilma Rousseff. A opini\u00e3o da equipe econ\u00f4mica da transi\u00e7\u00e3o \u00e9 crucial para compatibilizar o que for aprovado com a pol\u00edtica econ\u00f4mica do novo governo.<\/p>\n

A op\u00e7\u00e3o pela PEC \u00e9 defendida tanto pelo Centr\u00e3o quanto por parlamentares ligados ao presidente Lula, mas h\u00e1 vozes cr\u00edticas ao encaminhamento no pr\u00f3prio PT. “Estamos fazendo muitas concess\u00f5es ao Centr\u00e3o, n\u00e3o vejo necessidade de tratar desse assunto com tanta pressa, pois ele pode ser resolvido em janeiro”, questiona o ex-senador Lindhberg Farias, que tamb\u00e9m est\u00e1 voltando \u00e0 C\u00e2mara como deputado federal eleito. Segundo ele, o economista Jos\u00e9 Roberto Afonso, com quem conversou, uma dos autores da Lei de Responsabilidade Fiscal, sugeriu que o governo utilize a legisla\u00e7\u00e3o vigente para gastar um duod\u00e9cimo do Or\u00e7amento em janeiro e remanejar o Or\u00e7amento por medida provis\u00f3ria. Apesar da pol\u00eamica, a expectativa \u00e9 de que a PEC comece a tramitar no Senado, assinada pelo l\u00edder do PT na Casa, senador Paulo Rocha (PT-PA), al\u00e9m de outros parlamentares de diferentes partidos. A bancada de senadores do PT votou a favor do or\u00e7amento secreto e da PEC das bondades.<\/p>\n

Dentre as a\u00e7\u00f5es sobre a RP9, a mais importante \u00e9 a ADPF (Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental) 854, apresentada pelo PSol. Ao analisar o caso em novembro de 2021, a ministra Rosa Weber suspendeu o pagamento das emendas. Depois, flexibilizou a decis\u00e3o, permitindo o pagamento, desde que houvesse mais transpar\u00eancia. A derrubada das emendas RP9 pelo Supremo era considerada um confronto como o Congresso e o Centr\u00e3o, mas a derrota do presidente Jair Bolsonaro, que perdeu a elei\u00e7\u00e3o, abre espa\u00e7o para uma decis\u00e3o que pode facilitar a vida do presidente Lula, sem impedir a negocia\u00e7\u00e3o de um acordo com Congresso, que contemple o Centr\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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