{"id":7338,"date":"2022-12-01T06:33:27","date_gmt":"2022-12-01T09:33:27","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=7338"},"modified":"2022-12-01T06:36:00","modified_gmt":"2022-12-01T09:36:00","slug":"nas-entrelinhas-projeto-preve-controle-de-conteudo-da-internet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/nas-entrelinhas-projeto-preve-controle-de-conteudo-da-internet\/","title":{"rendered":"Nas entrelinhas: Projeto prev\u00ea controle de conte\u00fado da internet"},"content":{"rendered":"

O projeto reduz o poder e a autonomia das chamadas big techs, as grandes empresas de tecnologia, principalm<\/strong><\/em>ente Google, Facebook, Amazon e Apple, todas norte-americanas<\/h4>\n

A equipe de transi\u00e7\u00e3o do presidente eleito Luiz In\u00e1cio Lula da Silva tenta adiar para o pr\u00f3ximo ano a vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei de autoria do deputado federal Jo\u00e3o Maia (PL-RN), que estabelece regras para atua\u00e7\u00e3o das plataformas digitais no pa\u00eds e s\u00f3 falta ser inclu\u00eddo na pauta pelo presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL).<\/p>\n

A proposta confere \u00e0 Anatel (Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es) superpoderes para controlar a internet, inclusive seu conte\u00fado. “No Projeto de Lei n\u00ba 2.768\/2022, proponho uma regula\u00e7\u00e3o na linha da Comiss\u00e3o Europeia, mas de forma bem menos detalhada. Isso porque estamos lidando com quest\u00f5es de extrema relev\u00e2ncia, que exigem respostas regulat\u00f3rias ao mesmo tempo novas e muito r\u00e1pidas”, argumenta Maia.<\/p>\n

Segunda a proposta, em vez de um novo \u00f3rg\u00e3o regulador, a Anatel seria empoderada para tratar de todas as quest\u00f5es relativas \u00e0 internet. H\u00e1 d\u00favidas sobre isso, embora Maia argumente que o \u00f3rg\u00e3o j\u00e1 possui expertise muito pr\u00f3xima da requerida para a miss\u00e3o de regular plataformas digitais. Na linha da Uni\u00e3o Europeia, o projeto distingue usu\u00e1rios profissionais e finais. Tamb\u00e9m estabelece crit\u00e9rios para a defini\u00e7\u00e3o de operadores de plataformas digitais, que ser\u00e3o considerados como detentores de poder de controle de acesso essencial (receita operacional anual igual ou superior a R$ 70 milh\u00f5es).<\/p>\n

O projeto reduz o poder e a autonomia das chamadas big techs, as grandes empresas de tecnologia, principalmente Google, Facebook, Amazon e Apple, todas norte-americanas. A influ\u00eancia das plataformas e redes sociais nas elei\u00e7\u00f5es tem despertado o interesse dos pol\u00edticos, sobretudo depois do esc\u00e2ndalo da Cambridge Analytica, decisiva na campanha do Brexit, na Inglaterra, e da atua\u00e7\u00e3o de hackers russos nas elei\u00e7\u00f5es norte-americanas em favor de Donald Trump, eleito em 2016.<\/p>\n

Aqui no Brasil, em 2018, o presidente Jair Bolsonaro surpreendeu os advers\u00e1rios ao estruturar sua campanha e focar o marketing eleitoral nas redes sociais, sem que houvesse qualquer controle da Justi\u00e7a Eleitoral. Neste ano, por\u00e9m, foi diferente. Um inqu\u00e9rito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) investiga bolsonaristas respons\u00e1veis pela produ\u00e7\u00e3o de fake news nas redes sociais, com objetivos antidemocr\u00e1ticos.<\/p>\n

As principais cr\u00edticas ao modelo proposto por Maia parte da ideia de que o setor se desenvolve de forma disruptiva e esse tipo de regula\u00e7\u00e3o seria absorvido pelas big techs, mas mataria o desenvolvimento das startups. O termo startup, do ingl\u00eas, significa “come\u00e7ar algo novo” e \u00e9 comumente relacionado \u00e0 inova\u00e7\u00e3o no mundo dos neg\u00f3cios. Portanto, uma startup \u00e9 uma empresa que est\u00e1 em seu in\u00edcio, sem plano de neg\u00f3cios ou produto completamente definido, mas que tem algo novo a mostrar ao mercado. Aplicativos como Uber, Airbnb, Instagram e Pinterest j\u00e1 foram startups antes de se tornarem companhias multimilion\u00e1rias. Nubank, GuiaBolso, QuintoAndar, Loggi, Contabilizei, Creditas e Amaro s\u00e3o startups genuinamente brasileiras.<\/p>\n

Obriga\u00e7\u00f5es e multas<\/strong><\/p>\n

O mercado da internet \u00e9 muito verticalizado. As big techs est\u00e3o sendo questionadas por ampliarem seu poder na atividade principal para mercados adjacentes, com base no fato de a primeira ser, muitas vezes, um insumo para os segundos, no chamado self-preferencing. \u00c9 o caso dos aplicativos em celulares deGoogle e Apple, da ferramenta de busca horizontal do Google, ao Buy Box da Amazon ou aos dados acumulados nas redes sociais, como fotos e postagens do Facebook.<\/p>\n

Nos \u00faltimos 20 anos, houve grande concentra\u00e7\u00e3o de mercado. Em vez de d\u00fazias de mecanismos de busca, o Google. No lugar de milhares de lojas, a Amazon. Nos Estados Unidos, o American Innovation and Choice Online Act, que pro\u00edbe o self-preferencing, empacou no Congresso. Na Comiss\u00e3o Europeia, o Digital Markets Act (DMA), direcionado aos chamados “controladores de acesso” (gate keepers) no mundo digital, foi aprovado em 2022, mas gerou um contencioso com os Estados Unidos. A China investiu bilh\u00f5es nas suas pr\u00f3prias plataformas e redes para manter o controle social, por\u00e9m as manifesta\u00e7\u00f5es que est\u00e3o ocorrendo no pa\u00eds mostram que isso n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o f\u00e1cil.<\/p>\n

Maia prop\u00f5e um Fundo de Fiscaliza\u00e7\u00e3o das Plataformas Digitais \u2014 FisDigi, com fontes constitu\u00eddas por uma nova taxa de fiscaliza\u00e7\u00e3o das plataformas digitais, dota\u00e7\u00f5es do Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o, cr\u00e9ditos especiais, transfer\u00eancias e repasses, entre outras. A taxa de fiscaliza\u00e7\u00e3o das plataformas digitais ser\u00e1 devida anualmente pelos operadores de plataformas digitais que oferecerem servi\u00e7os ao p\u00fablico brasileiro, detentores de poder de controle de acesso essencial, correspondente a 2% da receita operacional bruta.<\/p>\n

Al\u00e9m dos recursos do FisDigi terem como destino o financiamento aos novos servi\u00e7os prestados pela Anatel, prev\u00ea a possibilidade de o Poder Executivo destinar parte dos valores ao Fundo de Garantia de Opera\u00e7\u00f5es \u2014 FGO para serem utilizados como garantia ao desenvolvimento de produtos e servi\u00e7os digitais inovadores, o que financiaria um “FGO Digital”. As san\u00e7\u00f5es seguiriam a l\u00f3gica de “regula\u00e7\u00e3o responsiva”, com multas pesad\u00edssimas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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