{"id":7619,"date":"2023-03-01T06:37:24","date_gmt":"2023-03-01T09:37:24","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=7619"},"modified":"2023-03-01T06:37:24","modified_gmt":"2023-03-01T09:37:24","slug":"nas-entrelinhas-militares-golpistas-romperam-o-pacto-da-anistia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/nas-entrelinhas-militares-golpistas-romperam-o-pacto-da-anistia\/","title":{"rendered":"Nas entrelinhas: Militares golpistas romperam o pacto da anistia"},"content":{"rendered":"

Decis\u00e3o de Moraes teve como resposta da oposi\u00e7\u00e3o bolsonarista a apresenta\u00e7\u00e3o de requerimento para instala\u00e7\u00e3o de uma CPMI para investigar os fatos de 8 de janeiro<\/strong><\/em><\/p>\n

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que atendeu na segunda-feira ao pedido da Pol\u00edcia Federal para que o STF julgue militares envolvidos nos ataques de 8 de janeiro aos pal\u00e1cios dos Tr\u00eas Poderes, em Bras\u00edlia, tomou uma decis\u00e3o hist\u00f3rica: tirou da esfera da Justi\u00e7a Militar os crimes pol\u00edticos e comuns cometidos por militares. \u00c9 a primeira vez que isso acontece, num pa\u00eds que assistiu a inqu\u00e9ritos policiais militares contra civis serem instrumentos golpistas ou de repress\u00e3o a oposicionistas.<\/p>\n

O magistrado tamb\u00e9m abriu investiga\u00e7\u00e3o sobre a participa\u00e7\u00e3o de militares da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal e das For\u00e7as Armadas nos epis\u00f3dios de 8 de janeiro. Ao fazer o pedido, a PF justificou que policiais militares ouvidos na 5\u00aa fase da Opera\u00e7\u00e3o Lesa-P\u00e1tria “indicaram poss\u00edvel participa\u00e7\u00e3o\/omiss\u00e3o dos militares do Ex\u00e9rcito Brasileiro, respons\u00e1veis pelo Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional e pelo Batalh\u00e3o da Guarda Presidencial”. A decis\u00e3o recebeu apoio do futuro presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Francisco Joseli Parente Camelo, e da ministra do STM Maria Elizabeth Guimar\u00e3es Teixeira Rocha.<\/p>\n

Segundo o ministro Camelo, a decis\u00e3o “d\u00e1 a garantia do devido processo legal e respeita o princ\u00edpio do juiz natural”. Para a ministra Maria Elizabeth, todos os envolvidos devem ser julgados pelo mesmo tribunal, do contr\u00e1rio, os civis seriam julgados pelo STF, os militares pelo STM e os policiais militares e bombeiros pelo TJ. Por ironia da hist\u00f3ria, foram os militares envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro que romperam o principal pacto da transi\u00e7\u00e3o \u00e0 democracia: a anistia rec\u00edproca de 1979, o primeiro passo efetivo para a redemocratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, que perdoou ex-guerrilheiros e agentes dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a do regime militar.<\/p>\n

A Lei da Anistia de 1979 perdoou os crimes pol\u00edticos cometidos entre 1961 e 1979, mas sempre foi pol\u00eamica e muito contestada pelos movimentos de defesa dos direitos humanos, por causa das torturas e assassinatos cometidos nos quart\u00e9is. Os militares, por sua vez, acusavam os ex-militantes da luta armada de cometerem assassinatos e justi\u00e7amentos. Aprovada pelo Congresso, no governo do general Jo\u00e3o Batista Figueiredo, a lei foi considerada “imex\u00edvel” pelo Supremo. Todas as tentativas de julgar e punir os militares envolvidos nas torturas e assassinatos foram recha\u00e7adas.<\/p>\n

Rea\u00e7\u00e3o bolsonarista<\/strong><\/p>\n

A decis\u00e3o de Alexandre de Moraes teve como resposta da oposi\u00e7\u00e3o bolsonarista a apresenta\u00e7\u00e3o de requerimento para instala\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito (CPMI), para investigar os fatos ocorridos em 8 de janeiro, assinada por 31 senadores e 120 deputados federais. Articulada pelos senadores Marcos Do Val (Podemos-ES) e Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN) e pelos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Andr\u00e9 Fernandes (PL-CE), \u00e9 uma nova dor de cabe\u00e7a para o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. Uma CPMI tem instala\u00e7\u00e3o praticamente garantida, desde que cumpra as exig\u00eancias regimentais em termos de assinaturas. Um pedido de CPI com o mesmo objeto, protocolado pela senadora Soraya Thronicke (Uni\u00e3o Brasil-MS) anteriormente, depende de aprecia\u00e7\u00e3o do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).<\/p>\n

Na segunda-feira, o ministro Gilmar Mendes, do STF, havia estipulado o prazo de 10 dias para que Pacheco desse explica\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 instala\u00e7\u00e3o da CPI apresentada pela senadora Soraya. As duas comiss\u00f5es s\u00e3o iniciativas da oposi\u00e7\u00e3o, que tenta responsabilizar o ministro da Justi\u00e7a, Fl\u00e1vio Dino, pelas falhas do sistema de seguran\u00e7a da Esplanada no dia do vandalismo, e n\u00e3o esconde o objetivo de p\u00f4r sob suspei\u00e7\u00e3o o ministro Alexandre de Moraes como relator do processo.<\/p>\n

Em contrapartida, os parlamentares governistas apoiam Moraes e j\u00e1 lan\u00e7aram a palavra de ordem “Anistia nunca mais”, exigindo a puni\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis pelos atos de vandalismo de 8 de janeiro. A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 estabelece que a anistia \u00e9 concedida pelo Congresso, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o de projeto de lei pela C\u00e2mara e pelo Senado, dedicada especialmente aos crimes pol\u00edticos.<\/p>\n

Crimes hediondos n\u00e3o podem ser anistiados. Anistia \u00e9 o perd\u00e3o que pode ser dado a indiv\u00edduos que precisam responder por seus crimes na Justi\u00e7a. A concess\u00e3o de anistia \u00e9 mais relacionada a crimes pol\u00edticos, e aquele que a recebe tem seus crimes apagados e sua ficha criminal limpa, tornando-se r\u00e9u prim\u00e1rio novamente. Existe tamb\u00e9m a anistia tribut\u00e1ria. O Arquivo do Senado re\u00fane farto material sobre a aprova\u00e7\u00e3o da Lei da Anistia, que resultou de uma ampla campanha pol\u00edtica da oposi\u00e7\u00e3o ao regime militar, inclusive no exterior.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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