{"id":7680,"date":"2023-03-17T07:21:41","date_gmt":"2023-03-17T10:21:41","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=7680"},"modified":"2023-03-17T07:21:41","modified_gmt":"2023-03-17T10:21:41","slug":"nas-entrelinhas-volta-de-ibaneis-sinaliza-esgotamento-das-medidas-de-excecao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/nas-entrelinhas-volta-de-ibaneis-sinaliza-esgotamento-das-medidas-de-excecao\/","title":{"rendered":"Nas entrelinhas: Volta de Ibaneis sinaliza esgotamento das medidas de exce\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

A volta de Ibaneis ao cargo para o qual foi reeleito sinaliza que as medidas de exce\u00e7\u00e3o adotadas por Moraes contra os golpistas est\u00e3o se esgotando, devido \u00e0 necessidade de preservar o devido processo legal<\/strong><\/em><\/p>\n

Depois de 66 dias de afastamento, por determina\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), Ibaneis Rocha (MDB) reassumiu ontem o cargo de governador do Distrito Federal, do qual havia sido afastado na tarde de 8 de janeiro, pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do processo que apura a tentativa de golpe de Estado. O motivo do afastamento foi a suspeita de que se omitiu em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 a\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a sob seu comando.<\/p>\n

“Foram dias muito dif\u00edceis, mas esse afastamento que tivemos ao longo desse per\u00edodo foi necess\u00e1rio. A invas\u00e3o dos pr\u00e9dios do Congresso, do STF e do Pal\u00e1cio do Planalto foram significativos para a hist\u00f3ria deste pa\u00eds”, admitiu Ibaneis, ao reassumir o cargo. Classificou como um “apag\u00e3o” o comportamento das for\u00e7as policiais sob seu comando, num cen\u00e1rio de inoper\u00e2ncia generalizada. “Houve um relaxamento geral. A For\u00e7a Nacional tamb\u00e9m n\u00e3o atuou”, disse.<\/p>\n

Ibaneis defendeu seu ex-secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a Anderson Torres, que est\u00e1 preso por envolvimento nas articula\u00e7\u00f5es do ex-presidente Jair Bolsonaro contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em sua casa, foi encontrada a minuta do decreto de interven\u00e7\u00e3o no TSE e afastamento de Moraes. “Acredito que o 8 de janeiro tem que ser lembrado, mas n\u00e3o foi culpa s\u00f3 do Anderson e tenho certeza de que a investiga\u00e7\u00e3o vai apurar isso”, afirmou Ibaneis.<\/p>\n

O inqu\u00e9rito das fake news, do qual Moraes \u00e9 relator, n\u00e3o tem prazo para ser conclu\u00eddo e \u00e9 muito criticado nos meios jur\u00eddicos, porque confere ao ministro do STF o poder de investigar, denunciar e julgar os envolvidos em atos antidemocr\u00e1ticos. Conduzido em sigilo por decis\u00e3o da pr\u00f3pria Corte, foi aberto em mar\u00e7o de 2019 pelo ent\u00e3o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, sem provoca\u00e7\u00e3o de outro \u00f3rg\u00e3o. Toffoli designou Moraes para conduzir o inqu\u00e9rito sem sorteio entre todos os ministros.<\/p>\n

A primeira grande rea\u00e7\u00e3o ao inqu\u00e9rito ocorreu quando 29 mandados de busca e apreens\u00e3o foram expedidos por Moraes, tendo como alvo pessoas suspeitas de envolvimento na rede de fake news bolsonarista. Foram cumpridos em cinco estados \u2014 Rio de Janeiro, S\u00e3o Paulo, Mato Grosso, Paran\u00e1 e Santa Catarina \u2014 e no Distrito Federal.<\/p>\n

Bolsonaristas raiz eram os visados, como o empres\u00e1rio Luciano Hang, fundador da Havan, o deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP), a militante Sara Winter, o empres\u00e1rio Edgard Corona, presidente da rede de academias Smart Fit, os blogueiros Winston Lima e Allan dos Santos e o presidente nacional do PTB, o ex-deputado federal Roberto Jefferson.<\/p>\n

Leg\u00edtima defesa<\/strong><\/p>\n

O inqu\u00e9rito excluiu a participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico nas investiga\u00e7\u00f5es e se tornou alvo de cr\u00edticas de procuradores, membros do Executivo e do Legislativo, que temiam uma concentra\u00e7\u00e3o excessiva de poder nas m\u00e3os do Supremo. A ent\u00e3o procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, tentou impedir a continuidade dessa apura\u00e7\u00e3o, por consider\u00e1-la ilegal, mas seu argumento foi descartado por Moraes.<\/p>\n

Seu sucessor na chefia da PGR, Augusto Aras, aliado de Bolsonaro, tamb\u00e9m esperneou, mas Moraes sustentou que s\u00f3 o STF tem prerrogativa para arquivar a investiga\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que ela \u00e9 conduzida pelo pr\u00f3prio tribunal, n\u00e3o por promotores. A decis\u00e3o de Toffoli fora premonit\u00f3ria diante da escalada golpista. O tempo corroborou sua decis\u00e3o. Gra\u00e7as ao inqu\u00e9rito, os n\u00facleos golpistas de extrema direita foram identificados, e os pol\u00edticos que desafiaram o Supremo frontalmente, como os ex-deputados Roberto Jeferson e Daniel Silveira, ambos do Rio de Janeiro, acabaram presos.<\/p>\n

O inqu\u00e9rito das fake news tamb\u00e9m blindou o TSE durante o processo eleitoral, inclusive no dia da vota\u00e7\u00e3o do segundo turno, quando houve ostensiva atua\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) para dificultar a movimenta\u00e7\u00e3o de eleitores nas estradas, principalmente no Nordeste.<\/p>\n

O Artigo 42 do regimento do Supremo estribou a exist\u00eancia do inqu\u00e9rito: “Ocorrendo infra\u00e7\u00e3o \u00e0 lei penal na sede ou depend\u00eancia do tribunal, o presidente instaurar\u00e1 inqu\u00e9rito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita \u00e0 sua jurisdi\u00e7\u00e3o, ou delegar\u00e1 esta atribui\u00e7\u00e3o a outro ministro”.<\/p>\n

Segundo Toffoli, apesar de os crimes n\u00e3o terem sido praticados dentro do pr\u00e9dio do Supremo, os ministros “s\u00e3o o tribunal”. Sua tese se confirmou quando os v\u00e2ndalos invadiram e depredaram o plen\u00e1rio da Corte: fora do pr\u00e9dio ocupado pelos v\u00e2ndalos, os ministros usaram a espada da Justi\u00e7a contra os golpistas. O ministro aposentado do STF Carlos Ayres Britto definiu as a\u00e7\u00f5es adotadas como um “ato de leg\u00edtima defesa”.<\/p>\n

“A democracia tamb\u00e9m tem o direito \u00e0 leg\u00edtima defesa. Se a sua vida, a minha vida, as nossas vidas s\u00e3o o bem jur\u00eddico maior, individualmente, o bem jur\u00eddico maior da coletividade, de personalidade coletiva, por defini\u00e7\u00e3o \u00e9 a democracia”, explicou. “Ent\u00e3o, a democracia tem mesmo o poder de abater, por meios que ela prev\u00ea, de abater quem se arma para abat\u00ea-la”, concluiu Britto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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