{"id":7692,"date":"2023-03-22T08:50:48","date_gmt":"2023-03-22T11:50:48","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=7692"},"modified":"2023-03-22T08:51:02","modified_gmt":"2023-03-22T11:51:02","slug":"nas-entrelinhas-fracassa-negociacao-para-aprovar-medidas-provisorias-no-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/nas-entrelinhas-fracassa-negociacao-para-aprovar-medidas-provisorias-no-congresso\/","title":{"rendered":"Nas entrelinhas: Fracassa negocia\u00e7\u00e3o para aprovar medidas provis\u00f3rias no Congresso"},"content":{"rendered":"

Lira n\u00e3o aceita restabelecer a exist\u00eancia da Comiss\u00e3o Mista, na qual deputados e senadores se alternam na presid\u00eancia e na relatoria das medidas provis\u00f3rias, porque isso aumenta seu poder no Congresso<\/strong><\/em><\/p>\n

Fracassou a tentativa do ministro das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Alexandre Padilha, de negociar um acordo com o Congresso para resolver a disputa entre os presidentes da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre a instala\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Mista para apreciar as medidas provis\u00f3rias baixadas pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. Ontem, Lira anunciou ao col\u00e9gio de l\u00edderes da C\u00e2mara que n\u00e3o aceita o acordo e pretende manter as regras adotadas durante a pandemia.<\/p>\n

O rito de aprecia\u00e7\u00e3o das medidas provis\u00f3rias havia sido alterado por causa da emerg\u00eancia sanit\u00e1ria, para acelerar a aprova\u00e7\u00e3o das propostas do governo. Lira n\u00e3o aceita restabelecer a exist\u00eancia da Comiss\u00e3o Mista, na qual deputados e senadores se alternam na presid\u00eancia e na relatoria das medidas provis\u00f3rias, porque isso aumenta seu poder em rela\u00e7\u00e3o ao Pal\u00e1cio do Planalto e ao Congresso. A extin\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Mista, transforma o presidente do Senado numa esp\u00e9cie de rainha da Inglaterra.<\/p>\n

Sem a Comiss\u00e3o Mista, o texto vai direto para o plen\u00e1rio da C\u00e2mara e, se aprovado, segue para o Senado. Assessores presidenciais avaliam que isso d\u00e1 a Lira o poder de definir o relator e o ritmo de tramita\u00e7\u00e3o. Geralmente, as medidas provis\u00f3rias somente chegam ao Senado \u00e0s v\u00e9speras de caducarem, o que obriga os senadores a sancionar os jabutis introduzidos nas MPs pela C\u00e2mara.<\/p>\n

A proposta de acordo negociada pelo governo, buscando a concilia\u00e7\u00e3o, era a aprova\u00e7\u00e3o de uma emenda constitucional que adotasse as mesmas regras de tramita\u00e7\u00e3o alternada nas duas Casas da legisla\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria, mas Lira rejeitou a proposta. Junto ao governo, o presidente da C\u00e2mara argumenta que, aumentando o seu poder, as medidas provis\u00f3rias tramitariam com mais celeridade e, com seu apoio, teriam garantia de aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A bancada do PT na C\u00e2mara, aliada de Lira, majoritariamente, tamb\u00e9m prefere a n\u00e3o instala\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Mista, porque o poder dos deputados aumenta de maneira geral, inclusive o dos deputados petistas junto aos ministros. Entretanto, ao contr\u00e1rio, a insatisfa\u00e7\u00e3o dos senadores petistas tamb\u00e9m \u00e9 grande, porque a manuten\u00e7\u00e3o do rito emergencial transforma o Senado em simples f\u00f3rum homologat\u00f3rio. Senadores s\u00e3o eleitos em disputas majorit\u00e1rias, n\u00e3o abrem m\u00e3o de seu poder.<\/p>\n

A ambi\u00e7\u00e3o de Lira \u00e9 usar as medidas provis\u00f3rias para avan\u00e7ar sobre a fatia do Or\u00e7amento cuja execu\u00e7\u00e3o \u00e9 controlada pelo Executivo, restabelecendo o pleno poder sobre as emendas parlamentares do tempo do chamado or\u00e7amento secreto, cuja exist\u00eancia foi revogada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da C\u00e2mara anunciou que manter\u00e1 o rito atual at\u00e9 agosto, o que lhe d\u00e1 grande poder de barganha na negocia\u00e7\u00e3o de cargos de segundo e terceiro escal\u00f5es e nos conselhos e diretorias das estatais.<\/p>\n

Como os senadores n\u00e3o concordam com Lira, h\u00e1 risco de judicializa\u00e7\u00e3o. Ontem \u00e0 noite, os l\u00edderes da base do governo no Senado acorreram \u00e0 resid\u00eancia oficial do presidente do Senado para uma conversa com Rodrigo Pacheco. A maioria defende que a Comiss\u00e3o Mista seja instalada com base em antiga decis\u00e3o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que estabeleceu o rito das medidas provis\u00f3rias, que \u00e9 igual ao de outras comiss\u00f5es mistas, como a de Or\u00e7amento da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Quanto \u00e0s medidas provis\u00f3rias que j\u00e1 decretou, o presidente Lula est\u00e1 com a corda no pesco\u00e7o, porque os prazos de sua aprecia\u00e7\u00e3o, desde 1\u00ba de janeiro, j\u00e1 est\u00e3o correndo. Embora entrem em vigor com uma canetada do presidente da Rep\u00fablica, as medidas provis\u00f3rias precisam ser aprovadas em at\u00e9 120 dias, para n\u00e3o perder a validade.<\/p>\n

Por essa raz\u00e3o, a orienta\u00e7\u00e3o dada pelo presidente Lula ao ministro Padilha foi buscar o acordo em torno da PEC. Na C\u00e2mara, o l\u00edder do governo, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), e o l\u00edder do PT, Zeca Dirceu, defendem o entendimento com Lira ou manuten\u00e7\u00e3o do rito atual. No Senado, por\u00e9m, o estresse \u00e9 grande, porque existe uma oposi\u00e7\u00e3o bolsonarista ao governo muito forte, que pode se fortalecer ainda mais com a perda de poder de Pacheco.<\/p>\n

Dois estilos<\/strong><\/p>\n

O presidente do Senado tem um estilo de atua\u00e7\u00e3o completamente diferente de Lira. N\u00e3o \u00e9 homem de confronto, prefere sempre uma solu\u00e7\u00e3o negociada. Al\u00e9m disso, \u00e9 muito fleum\u00e1tico e prudente, n\u00e3o entra na pilha de seus pares. Ao contr\u00e1rio, Lira \u00e9 audacioso e n\u00e3o foge dos confrontos, desde que isso sirva para fortalecer seu poder e a lideran\u00e7a entre os deputados da mir\u00edades de partidos, do PL ao PT, que apoiaram a sua reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Como quem manda um recado para o presidente Lula, de que n\u00e3o aceita nenhuma solu\u00e7\u00e3o que altere o status da C\u00e2mara na tramita\u00e7\u00e3o das medidas provis\u00f3rias, Lira anunciou que n\u00e3o pretende mais participar da comitiva presidencial que viajar\u00e1 para a China nesta semana.<\/p>\n

Lula convidou os presidentes das duas Casas e todos os l\u00edderes de bancada que negociam apoio ao governo, numa comitiva que inclui ainda representantes das frentes parlamentares interessadas nas rela\u00e7\u00f5es com a China. Os bolsonaristas da base de Lira aproveitaram a deixa para se revezarem na tribuna e atacar a delega\u00e7\u00e3o oficial que Lula montou.<\/p>\n

Tamb\u00e9m h\u00e1 fric\u00e7\u00e3o entre o presidente da C\u00e2mara e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na negocia\u00e7\u00e3o da chamada \u00e2ncora fiscal, cujos termos exatos ainda est\u00e3o sendo definidos. A tend\u00eancia de Lira \u00e9 se alinhar com o mercado financeiro e n\u00e3o com o governo, for\u00e7ando uma solu\u00e7\u00e3o que limite os gastos do governo com as pol\u00edticas p\u00fablicas universalistas, principalmente na educa\u00e7\u00e3o e na sa\u00fade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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