{"id":7784,"date":"2023-04-19T08:29:50","date_gmt":"2023-04-19T11:29:50","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=7784"},"modified":"2023-04-19T08:29:50","modified_gmt":"2023-04-19T11:29:50","slug":"nas-entrelinhas-ministro-quer-enquadrar-bigtechs-na-constituicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/nas-entrelinhas-ministro-quer-enquadrar-bigtechs-na-constituicao\/","title":{"rendered":"Nas entrelinhas: Ministro quer enquadrar “bigtechs” na Constitui\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes defendeu a inclus\u00e3o de um artigo na legisla\u00e7\u00e3o para deixar claro que as regras do mundo real devem prevalecer tamb\u00e9m no ambiente virtual<\/strong><\/em><\/p>\n

Durante a reuni\u00e3o convocada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva para discutir pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia nas escolas, ontem, no Pal\u00e1cio do Planalto, com todos os governadores, ministros e representantes do Congresso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes defendeu a inclus\u00e3o de um artigo na legisla\u00e7\u00e3o brasileira para deixar claro que as regras do mundo real devem prevalecer tamb\u00e9m no ambiente virtual. “Precisamos, de uma vez por todas, determinar que o que n\u00e3o pode ser feito na vida real, no mundo real, n\u00e3o pode ser feito no mundo virtual”, disse.<\/p>\n

Para isso, segundo o ministro, bastaria a inclus\u00e3o de um artigo na lei, a ser regulamentado pelo Congresso. Segundo Moraes, os problemas de viol\u00eancia e preconceito nas escolas t\u00eam uma mesma origem: a desinforma\u00e7\u00e3o que, em geral, \u00e9 promovida via redes sociais.<\/p>\n

“O modus operandi dessas agress\u00f5es instrumentalizadas, divulgadas e incentivadas pelas redes sociais em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s escolas \u00e9 exatamente id\u00eantico ao modus operandi que foi utilizado contra as urnas eletr\u00f4nicas e contra a democracia. \u00c9 o modus operandi instrumentalizado para o 8 de janeiro. N\u00e3o h\u00e1 nenhuma diferen\u00e7a”.<\/p>\n

O Pal\u00e1cio do Planalto agarrou com as duas m\u00e3os a proposta do ministro. Ontem \u00e0 tarde, na C\u00e2mara, o ministro de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Alexandre Padilha, em entrevista sobre a pauta do Congresso \u2014 o novo arcabou\u00e7o fiscal, as medidas provis\u00f3rias dos primeiros 100 dias de governo e a CPMI (Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito) do 8 de janeiro, que governo j\u00e1 d\u00e1 como fato consumado \u2014, repetiu as palavras de Moraes, para quem as redes sociais ainda se sentem terra de ningu\u00e9m, uma terra sem lei. Padilha anunciou que o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o das “bigtecs”, tem o apoio do governo para apresentar seu substitutivo.<\/p>\n

Respons\u00e1vel pelo inqu\u00e9rito das fake news, que tamb\u00e9m investiga os envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro, quando o Pal\u00e1cio do Planalto, o Congresso e o STF foram invadidos e depredados, Moraes revelou que foi preciso muito trabalho de intelig\u00eancia para chegar aos respons\u00e1veis pela dissemina\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia, que chegou \u00e0s redes sociais.<\/p>\n

“H\u00e1 alguns anos, a deep web divulgava esses tipos de mensagens. A investiga\u00e7\u00e3o era muito mais dif\u00edcil porque era necess\u00e1rio infiltrar pessoas naquele ambiente para chegarmos aos respons\u00e1veis. Hoje \u00e9 na rede social normal que isso acontece. \u00c9 no Twitter. Voc\u00ea entra no Google e ensina uma crian\u00e7a a fazer uma bomba, e a incentiva a repetir os atentados que ocorreram nos Estados Unidos”, criticou o ministro.<\/p>\n

Projeto pronto<\/strong><\/p>\n

De autoria do deputado federal Jo\u00e3o Maia (PL-RN), o projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o das plataformas digitais est\u00e1 pronto para ser inclu\u00eddo na pauta pelo presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL). “No Projeto de Lei 2.768\/22, proponho uma regula\u00e7\u00e3o na linha da Comiss\u00e3o Europeia, mas de forma bem menos detalhada. Isso porque estamos lidando com quest\u00f5es de extrema relev\u00e2ncia, que exigem respostas regulat\u00f3rias, ao mesmo tempo, novas e muito r\u00e1pidas”, argumenta Maia. O pomo da disc\u00f3rdia \u00e9 o papel atribu\u00eddo \u00e0 Anatel (Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es), que ganharia superpoderes para controlar a internet, inclusive seu conte\u00fado.<\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o do governo que possui expertise mais pr\u00f3xima da requerida para regular plataformas digitais \u00e9 a Anatel. Como acontece na Uni\u00e3o Europeia, o projeto distingue usu\u00e1rios profissionais e finais. Tamb\u00e9m estabelece crit\u00e9rios para a defini\u00e7\u00e3o de operadores de plataformas digitais, que ser\u00e3o considerados como detentores de poder de controle de acesso essencial, a receita anual igual ou superior a R$ 70 milh\u00f5es. A principal cr\u00edtica conceitual ao modelo proposto por Maia parte da ideia de que o setor se desenvolve de forma disruptiva e esse tipo de regula\u00e7\u00e3o seria absorvido pelas “bigtechs”, mas mataria o desenvolvimento das startups, como aconteceu na Europa.<\/p>\n

As “bigtechs”, as grandes empresas de tecnologia, principalmente Google, Facebook, Amazon e Apple, todas norte-americanas, mant\u00eam uma queda de bra\u00e7o com as autoridades judiciais brasileiras. O senso comum de que as plataformas digitais representavam uma revolu\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, e n\u00e3o apenas tecnol\u00f3gica, est\u00e1 em xeque, devido \u00e0 viol\u00eancia, ao uso maci\u00e7o de fake news e \u00e0 manipula\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica nas elei\u00e7\u00f5es. Essa influ\u00eancia negativa est\u00e1 sendo cada vez mais questionada.<\/p>\n

A manipula\u00e7\u00e3o dos algoritmos por empresas como a Cambridge Analytica, decisiva na campanha do Brexit, na Inglaterra, e da atua\u00e7\u00e3o de hackers, principalmente russos, como ocorreu na elei\u00e7\u00e3o de Donald Trump, nos Estados Unidos, em 2016, ligaram o alerta.<\/p>\n

Em 2018, o presidente Jair Bolsonaro surpreendeu os advers\u00e1rios ao estruturar sua campanha e focar o marketing eleitoral nas redes sociais, sem que houvesse qualquer controle da Justi\u00e7a Eleitoral. No ano passado, por\u00e9m, foi diferente. Desde ent\u00e3o, o STF investiga bolsonaristas respons\u00e1veis pela produ\u00e7\u00e3o de fake news nas redes sociais, com objetivos antidemocr\u00e1ticos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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