{"id":7923,"date":"2023-06-01T07:51:10","date_gmt":"2023-06-01T10:51:10","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=7923"},"modified":"2023-06-01T07:53:38","modified_gmt":"2023-06-01T10:53:38","slug":"nas-entrelinhas-relator-pretende-manter-o-fundo-constitucional-do-df-sn","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/nas-entrelinhas-relator-pretende-manter-o-fundo-constitucional-do-df-sn\/","title":{"rendered":"Nas entrelinhas: Relator pretende manter o Fundo Constitucional do DF"},"content":{"rendered":"

N\u00e3o interessa ao Pal\u00e1cio do Planalto que o projeto volte para a C\u00e2mara, o que provocaria a apresenta\u00e7\u00e3o de outras emendas e dif\u00edceis negocia\u00e7\u00f5es. Perda podem chegar a R$ 8,7 bilh\u00f5es\/ano\u00a0<\/strong><\/em><\/p>\n

O relator do novo arcabou\u00e7o fiscal (PLP 93-2023) na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado (CAE), Omar Aziz (PSD-AM), disse, nesta quarta-feira, que pretende manter o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) nas bases propostas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revisando, pois, a emenda aprovada pela C\u00e2mara, do deputado Cl\u00e1udio Cajado (PP-BA), relator do projeto. No texto original do Executivo, n\u00e3o havia men\u00e7\u00e3o ao FCDF. Estima-se uma perda de receita da ordem de R$ 87 bilh\u00f5es em 10 anos, sem levar em conta a expans\u00e3o demogr\u00e1fica do Distrito Federal e do entorno de Goi\u00e2nia e de Minas.<\/p>\n

“Estou conversando com os colegas da comiss\u00e3o para manter o texto original, a pedido da bancada do Distrito Federal”, afirmou Omar Aziz, que presidiu a CPI da Sa\u00fade, durante a pandemia da covid-19. Caso o texto seja mantido, em alguns anos, a nova regra de c\u00e1lculo pode colapsar os servi\u00e7os p\u00fablicos do DF, principalmente na educa\u00e7\u00e3o, na sa\u00fade e na seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

Nesta quarta-feira, o governador Ibaneis Rocha (MDB) se reuniu com Omar Aziz e conseguiu sensibiliz\u00e1-lo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 import\u00e2ncia do Fundo para a capital do pa\u00eds. H\u00e1 dois caminhos para reverter a decis\u00e3o: o relator retirar a emenda do projeto que altera o FCDF ou negociar com o governo para que o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva vete a mudan\u00e7a. N\u00e3o interessa ao Pal\u00e1cio do Planalto que o projeto volte para a C\u00e2mara, o que provocaria a apresenta\u00e7\u00e3o de outras emendas e dif\u00edceis negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Houve intensa mobiliza\u00e7\u00e3o da bancada do Distrito Federal, nesta quarta-feira, no Congresso. As conversas com o relator foram bastante produtivas. Al\u00e9m do governador Ibaneis, participaram o secret\u00e1rio de Planejamento, Or\u00e7amento e Administra\u00e7\u00e3o do DF, Ney Ferraz; os senadores Leila Barros (PDT-DF), Izalci Lucas (PSDB-DF) e Eduardo Gomes (PL-TO); e o deputado federal Alberto Fraga (PL-DF). O l\u00edder do governo, senador Jacques Wagner (PT-BA), tamb\u00e9m \u00e9 a favor de uma solu\u00e7\u00e3o que preserve o Fundo.<\/p>\n

“Estamos trabalhando para buscar uma estrat\u00e9gia junto ao senador Omar Aziz para que haja um acordo com a C\u00e2mara, e o texto n\u00e3o precise voltar, ou um acordo com o Executivo para que haja um veto”, garantiu Izalci. A senadora Leila Barros, na conversa com o relator, destacou que o Fundo “\u00e9 essencial para mantermos a seguran\u00e7a p\u00fablica dos Tr\u00eas Poderes e garantirmos a qualidade de vida dos brasilienses”.<\/p>\n

O Fundo est\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e assumiu os moldes atuais em 2002, ap\u00f3s uma lei assinada pelo ent\u00e3o presidente Fernando Henrique Cardoso. Foi criado para o custeio da organiza\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Civil, Pol\u00edcia Penal, Pol\u00edcia Militar e Corpo de Bombeiros Militar da capital federal. Ap\u00f3s os atos golpistas de 8 de janeiro, em raz\u00e3o das falhas de seguran\u00e7a das for\u00e7as do DF encarregadas de proteger a Esplanada dos Minist\u00e9rios e a Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes, cogitou-se no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a utilizar esses recursos para a cria\u00e7\u00e3o de uma Guarda Nacional, mas a proposta n\u00e3o foi adiante.<\/p>\n

Em 2002, a lei que regulamentou o Fundo incluiu educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade nos gastos. Atualmente, os recursos do FCDF s\u00e3o utilizados para investimentos e outras aquisi\u00e7\u00f5es pelas for\u00e7as de seguran\u00e7a, al\u00e9m da folha de pagamento das for\u00e7as de seguran\u00e7a e do pessoal da sa\u00fade e da educa\u00e7\u00e3o. Para 2023, a previs\u00e3o do repasse \u00e9 de R$ 22,97 bilh\u00f5es, teve uma alta de 48,7% na compara\u00e7\u00e3o com o ano anterior. Entretanto, o GDF n\u00e3o tem o poder de gerenciar os recursos do FCDF. Para conceder o reajuste dos servidores da Seguran\u00e7a P\u00fablica, \u00e9 necess\u00e1ria autoriza\u00e7\u00e3o por lei federal que seja aprovada no Congresso.<\/p>\n

Sol Nascente<\/b><\/p>\n

O Distrito Federal depende da boa vontade da maioria da C\u00e2mara, pois conta com uma bancada de apenas oito deputados, num universo de 513 parlamentares. No Senado, como s\u00e3o tr\u00eas senadores de cada estado, a bancada do Distrito Federal tem mais capacidade de convencimento dos demais 78 senadores.<\/p>\n

Um dos objetivos do governador do DF, Ibaneis Rocha, neste segundo mandato, era conquistar a autonomia da gest\u00e3o do FCDF, mas os atos de 8 de janeiro n\u00e3o somente inviabilizaram essa pretens\u00e3o, como colocaram em risco as receitas provenientes do Fundo. Os desgastes pol\u00edticos do Executivo, do Legislativo e do Judici\u00e1rio fomentam, fora de Bras\u00edlia, o senso comum de que a capital do pa\u00eds n\u00e3o necessita desses recursos, mas isso n\u00e3o \u00e9 a realidade.<\/p>\n

Com padr\u00e3o urbano excepcional, por causa de sua concep\u00e7\u00e3o de cidade-parque, do Plano Piloto e da arquitetura monumental da Esplanada, Bras\u00edlia foi constru\u00edda para abrigar uma popula\u00e7\u00e3o de 300 mil habitantes. Hoje, s\u00e3o 3 milh\u00f5es de brasileiros, vindos de todas as regi\u00f5es do pa\u00eds para a cidade, que oferece servi\u00e7os p\u00fablicos dos quais dependem, tamb\u00e9m, 1,5 milh\u00e3o de pessoas residentes em cidades goianas e mineiras da Regi\u00e3o Integrada de Desenvolvimento Econ\u00f4mico-Ride\/DF.<\/p>\n

Para se ter uma ideia do impacto negativo dessa expans\u00e3o urbana, provocada pela migra\u00e7\u00e3o de brasileiros de todas as regi\u00f5es do pa\u00eds, o Sol Nascente, na periferia do Distrito Federal, tornou-se a maior favela do Brasil, segundo dados da pr\u00e9via Censo 2022, do Instituto Nacional de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE). De acordo com o levantamento, a regi\u00e3o ultrapassou a Rocinha, no Rio de Janeiro, em n\u00famero de domic\u00edlios. A pesquisa mostra que, atualmente, o Sol Nascente tem 32.081 domic\u00edlios, a maioria prec\u00e1ria, enquanto a Rocinha tem 30.955. Em compara\u00e7\u00e3o com 2010, a favela da capital cresceu 31%, enquanto a regi\u00e3o do Rio de Janeiro aumentou 20%.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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