{"id":7982,"date":"2023-06-21T08:04:43","date_gmt":"2023-06-21T11:04:43","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=7982"},"modified":"2023-06-21T08:05:07","modified_gmt":"2023-06-21T11:05:07","slug":"nas-entrelinhas-falta-combinar-a-reforma-tributaria-com-os-governadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/nas-entrelinhas-falta-combinar-a-reforma-tributaria-com-os-governadores\/","title":{"rendered":"Nas entrelinhas: Falta combinar a reforma tribut\u00e1ria com os governadores"},"content":{"rendered":"

Governador de Goi\u00e1s, Ronaldo Caiado lidera articula\u00e7\u00e3o de estados exportadores contra o recolhimento dos impostos no destino, sem que haja compensa\u00e7\u00e3o para esses estados<\/strong><\/em><\/p>\n

H\u00e1 um certo consenso nacional sobre a necessidade da reforma tribut\u00e1ria, que j\u00e1 se reflete no Congresso e cria condi\u00e7\u00f5es excepcionais para que seja aprovada em julho. O fator decisivo \u00e9 a pr\u00f3pria economia, que precisa se livrar das amarras da atual estrutura fiscal, um emaranhado de leis e impostos, e optar por um sistema mais eficiente, barato e justo. A reforma pode representar um aumento de at\u00e9 10% do PIB, em 15 anos, segundo disse, nesta ter\u00e7a-feira, o presidente da Rep\u00fablica em exerc\u00edcio, Geraldo Alckmin, que tamb\u00e9m \u00e9 ministro do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, na abertura do semin\u00e1rio Reforma tributaria e a ind\u00fastria, promovido pelo Correio Braziliense.<\/p>\n

“Alcan\u00e7amos um grau de maturidade na discuss\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria na C\u00e2mara dos Deputados que nos deixa a todos muito otimistas com rela\u00e7\u00e3o ao resultado que vai ser colocado na conta e \u00e0 prova de todos”, avalia o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que tamb\u00e9m participou do evento. Entretanto, h\u00e1 tens\u00f5es. Uma reuni\u00e3o de governadores ser\u00e1 realizada nesta quinta-feira, na resid\u00eancia oficial da C\u00e2mara dos Deputados, para debater a reforma. H\u00e1 uma preocupa\u00e7\u00e3o com o pacto federativo: “Faremos a reforma ouvindo todo mundo, ser\u00e1 a reforma poss\u00edvel”, explicou Lira, que convocou a reuni\u00e3o e, de certa forma, atalhou a negocia\u00e7\u00e3o dos governadores com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.<\/p>\n

Na semana passada, o relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou as diretrizes aprovadas pelo grupo de trabalho parlamentar que discutiu a nova lei. Tanto os articuladores do governo quanto os l\u00edderes dos principais partidos t\u00eam expectativa de aprova\u00e7\u00e3o por ampla maioria, segundo o relator. A principal mudan\u00e7a proposta na reforma \u00e9 o modelo de cobran\u00e7a de tributos sobre o consumo. Embora tenha o compromisso de pautar a aprova\u00e7\u00e3o da reforma em julho, Lira admite altera\u00e7\u00f5es no m\u00e9rito do relat\u00f3rio de Ribeiro, que come\u00e7a a sofrer contesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u00c9 que o governador de Goi\u00e1s, Ronaldo Caiado (Uni\u00e3o Brasil), lidera uma articula\u00e7\u00e3o dos estados exportadores contra o recolhimento dos impostos no destino sem que haja compensa\u00e7\u00e3o para a perda de receita desses estados. Al\u00e9m de Goi\u00e1s, Minas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins, por exemplo, s\u00e3o grandes exportadores em risco de perda de receitas. Hoje, a principal fonte de receita dos estados \u00e9 o ICMS, arrecadado na origem das mercadorias, com exce\u00e7\u00e3o dos combust\u00edveis, cujos impostos s\u00e3o cobrados no destino. Tamb\u00e9m h\u00e1 preocupa\u00e7\u00e3o de prefeitos com o fim do ISS, que ser\u00e1 fundido ao ICMS no novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o cora\u00e7\u00e3o da reforma.<\/p>\n

Fundo de compensa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Alckmin minimizou as diverg\u00eancias, ao fazer a defesa enf\u00e1tica da aprova\u00e7\u00e3o da reforma no primeiro ano de governo. Segundo ele, n\u00e3o existe uma “bala de prata” para melhorar a competitividade do Brasil, mas que \u00e9 preciso cumprir uma s\u00e9rie de tarefas, que passam por melhorar a educa\u00e7\u00e3o, reduzir o custo do cr\u00e9dito e simplificar a quest\u00e3o tribut\u00e1ria. Sobre o pacto federativo, disse que “a ideia n\u00e3o \u00e9 tirar de um para outro. Claro que a mudan\u00e7a da origem para o destino \u00e9 l\u00f3gica. No mundo inteiro o tributo sobre consumo \u00e9 cobrado onde se consome”, afirmou Alckmin.<\/p>\n

Ao comentar a movimenta\u00e7\u00e3o liderada por Caiado, o deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), defensor hist\u00f3rico da reforma tribut\u00e1ria, avalia que \u00e9 poss\u00edvel resolver o problema das perdas dos estados exportadores unificando os dois fundos de compensa\u00e7\u00e3o de exporta\u00e7\u00f5es existentes. Um deles \u00e9 o que garante o pagamento de compensa\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o a estados e munic\u00edpios devido \u00e0s perdas de receita provocadas pela Lei Kandir, cujo valor destinado aos ents federados pode chegar a R$ 65,6 bilh\u00f5es at\u00e9 2037.<\/p>\n

A Lei Kandir (Lei Complementar 87, de 1996) isentou as empresas de pagarem ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) sobre exporta\u00e7\u00f5es. Como o ICMS \u00e9 receita dos estados e munic\u00edpios, a lei previu uma compensa\u00e7\u00e3o financeira pela perda da arrecada\u00e7\u00e3o desses entes federados. Os crit\u00e9rios para o pagamento dessa compensa\u00e7\u00e3o foram objeto de batalhas judiciais desde 2013, at\u00e9 o Supremo Tribunal Federal (STF) negociar um acerto entre os estados e a Uni\u00e3o, que foi oficializado pelo PLP 133\/2020.<\/p>\n

“Faremos uma transi\u00e7\u00e3o de 40 anos. Com a fus\u00e3o dos fundos e um pouco mais de recursos, ser\u00e1 poss\u00edvel atender aos estados de maneira que ningu\u00e9m saia perdendo”, argumenta Hauly. Pelas contas do parlamentar, devido ao atual sistema tribut\u00e1rio, o pa\u00eds perde por ano R$ 600 bilh\u00f5es em sonega\u00e7\u00e3o e isen\u00e7\u00f5es fiscais, cerca de R$ 300 bilh\u00f5es com a inadimpl\u00eancia e mais de R$ 100 bilh\u00f5es com a burocracia. Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s prefeituras, o parlamentar avalia que os munic\u00edpios sair\u00e3o ganhando com a distribui\u00e7\u00e3o do IVA, porque o seu ICMS representaria 7,2% do PIB e o ISS, apenas 0,9%.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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