{"id":8246,"date":"2023-09-13T06:22:24","date_gmt":"2023-09-13T09:22:24","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=8246"},"modified":"2023-09-13T06:22:24","modified_gmt":"2023-09-13T09:22:24","slug":"nas-entrelinhas-minirreforma-eleitoral-de-lira-reforca-sua-partidocracia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/nas-entrelinhas-minirreforma-eleitoral-de-lira-reforca-sua-partidocracia\/","title":{"rendered":"Nas entrelinhas: Minirreforma eleitoral de Lira refor\u00e7a sua “partidocracia”"},"content":{"rendered":"

A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 flexibilizar a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral para favorecer a reelei\u00e7\u00e3o de prefeitos e vereadores e fortalecer o controle da c\u00fapula dos partidos sobre as legendas, via recursos do fundo eleitoral<\/strong><\/em><\/p>\n

O relat\u00f3rio final da minirreforma eleitoral, a ser votado nesta quarta-feira, \u00e9 um segredo guardado a sete chaves pelo presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL); pelo relator do projeto, deputado Rubens Pereira (PT-MA); e por l\u00edderes dos partidos. Em vez de p\u00f4r um bode na sala, como \u00e9 comum acontecer antes das vota\u00e7\u00f5es no Congresso, para desviar a aten\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica, desta vez, v\u00e3o soltar um tigre na hora da vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, quando o relat\u00f3rio do petista for apresentado, com apoio das legendas do Centr\u00e3o.<\/p>\n

A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 flexibilizar a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral para favorecer a reelei\u00e7\u00e3o de prefeitos e vereadores e fortalecer o controle da c\u00fapula dos partidos sobre as legendas, pela via da distribui\u00e7\u00e3o autocr\u00e1tica dos recursos do fundo eleitoral; reduzir o controle da Justi\u00e7a Eleitoral sobre o uso desses recursos p\u00fablicos; e mitigar a distribui\u00e7\u00e3o de recursos para candidaturas femininas e de negros, mantendo o perfil \u00e9tnico e de g\u00eanero predominante na pol\u00edtica brasileira.<\/p>\n

A reforma faz parte de um processo de concentra\u00e7\u00e3o de poder e de verbas nas m\u00e3os das c\u00fapulas partid\u00e1rias e dos l\u00edderes de bancada, que recrudesceu com o aumento exponencial dos recursos destinados \u00e0s legendas. Em 2022, foram R$ 6 bilh\u00f5es. A eleva\u00e7\u00e3o do volume de recursos provocou uma s\u00e9rie de propostas legislativas com o objetivo de reduzir a transpar\u00eancia, a fiscaliza\u00e7\u00e3o legal e o controle social sobre o uso desses montantes.<\/p>\n

Entre as propostas que est\u00e3o sendo apresentadas h\u00e1: altera\u00e7\u00e3o do tempo de inelegibilidade de candidatos condenados por crime eleitoral ou corrup\u00e7\u00e3o, que deixaria de ser a partir dos cumprimento da pena para a data da condena\u00e7\u00e3o; e restringir a inelegibilidade por improbidade administrativa aos condenados sem dolo, les\u00e3o ao patrim\u00f4nio e enriquecimento il\u00edcito, simultaneamente.<\/p>\n

Discute-se a mitiga\u00e7\u00e3o do crime eleitoral de compra de votos ao pagamento de multas, sem cassa\u00e7\u00e3o; a libera\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00f5es de pessoas fixas pelo Pix; o fim das presta\u00e7\u00f5es de contas parciais, feitas no meio da campanha eleitoral. Os l\u00edderes querem flexibilizar o uso de cotas de recursos para campanhas de mulheres e negros, desde que utilizadas por candidatos homens em beneficio de mulheres e negros.<\/p>\n

A grande mudan\u00e7a que poderia ser feita para baratear as campanhas e aproximar os eleitos dos eleitores, ao contr\u00e1rio, seria a ado\u00e7\u00e3o do voto distrital ou distrital-misto nas elei\u00e7\u00f5es municipais, que n\u00e3o exige uma reforma constitucional. Seria uma experi\u00eancia interessante para uma reforma eleitoral mais ampla, em 2025, mas isso nem de longa passa pela cabe\u00e7a dos parlamentares. A l\u00f3gica n\u00e3o \u00e9 promover mudan\u00e7as, porque isso p\u00f5e em risco suas bases eleitorais; os deputados querem fortalecer os mecanismos de autoprote\u00e7\u00e3o e reprodu\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, em detrimento da renova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Or\u00e7amento e fundo eleitoral<\/strong><\/p>\n

A minirreforma precisa estar aprovada at\u00e9 6 de outubro, tanto na C\u00e2mara quanto no Senado, al\u00e9m de sancionada pelo presidente da Rep\u00fablica, para valer nas elei\u00e7\u00f5es municipais do pr\u00f3ximo ano. Nesta ter\u00e7a-feira, foi discutida na reuni\u00e3o do Col\u00e9gio de L\u00edderes, mas o teor das mudan\u00e7as somente chegar\u00e1 ao conhecimento p\u00fablico quando a mat\u00e9ria estiver no plen\u00e1rio. Essa \u00e9 uma pr\u00e1tica adotada pelo presidente da C\u00e2mara quando quer evitar desgastes com mat\u00e9rias em desacordo com a maioria da sociedade.<\/p>\n

N\u00e3o por acaso, o tema mais pol\u00eamico \u00e9 interna corporis: a distribui\u00e7\u00e3o das “sobras eleitorais”. As cadeiras de vereadores, deputados estaduais e deputados federais s\u00e3o preenchidas pelos partidos ou federa\u00e7\u00f5es que alcan\u00e7am o chamado quociente eleitoral, que \u00e9 o c\u00e1lculo que define quantos votos s\u00e3o necess\u00e1rios para ocupar uma vaga. Por exemplo, para um col\u00e9gio eleitoral de 100 mil eleitores e 10 vagas a serem preenchidas, o quociente \u00e9 de 10 mil votos. Depois de distribu\u00eddas as vagas de acordo com o quociente, as sobras s\u00e3o redistribu\u00eddas para os partidos que alcan\u00e7aram 80% desses votos e candidatos com mais de 20%. A proposta \u00e9 restringir a sobra aos partidos que alcan\u00e7aram o quociente e candidatos com at\u00e9 10% dos votos.<\/p>\n

O soci\u00f3logo e professor espanhol Manuel Castells ressalta a ruptura da rela\u00e7\u00e3o entre governantes e governados como um colapso da democracia liberal. Isso ocorre quando os partidos, em particular seus parlamentares, deixam de representar seus eleitores para defender seus pr\u00f3prios interesses. O fen\u00f4meno \u00e9 caracterizado pela forma\u00e7\u00e3o de uma “partidocracia”.<\/p>\n

No caso brasileiro, a “partidocracia” est\u00e1 em forma\u00e7\u00e3o devido ao bilion\u00e1rio financiamento p\u00fablico de campanha e \u00e0s emendas impositivas ao Or\u00e7amento, mais bilion\u00e1rias ainda, sem a necess\u00e1ria responsabilidade dos partidos com o \u00eaxito das pol\u00edticas p\u00fablicas, uma esp\u00e9cie de “meu pir\u00e3o primeiro”. O Congresso nunca teve tanto poder sobre o Or\u00e7amento da Uni\u00e3o nem tanta falta de compromisso com a qualidade e a efici\u00eancia das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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