{"id":8276,"date":"2023-09-24T07:00:27","date_gmt":"2023-09-24T10:00:27","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=8276"},"modified":"2023-09-24T07:00:27","modified_gmt":"2023-09-24T10:00:27","slug":"nas-entrelinhas-o-voto-historico-de-rosa-weber-pelo-direito-ao-aborto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/nas-entrelinhas-o-voto-historico-de-rosa-weber-pelo-direito-ao-aborto\/","title":{"rendered":"Nas Entrelinhas: O voto hist\u00f3rico de Rosa Weber pelo direito ao aborto"},"content":{"rendered":"

O C\u00f3digo Penal brasileiro, que criminaliza a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez, \u00e9 da d\u00e9cada de 1940 do s\u00e9culo passado, quando as mulheres tinham uma ‘cidadania de segunda classe'”, lembrou a presidente do STF<\/strong><\/em><\/p>\n

O conceito de “lugar de fala” ficou famoso ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do livro da fil\u00f3sofa paulista Djamila Ribeiro, O que \u00e9 lugar de fala, principalmente no movimento negro, sendo adotado como uma esp\u00e9cie de atestado de legitimidade para qualquer tese identit\u00e1ria. Muitas vezes, \u00e9 desvirtuado e usado como um meio para desqualificar o interlocutor que n\u00e3o vive o mesmo problema ou situa\u00e7\u00e3o, com o argumento categ\u00f3rico do tipo “voc\u00ea n\u00e3o pode falar sobre isso porque n\u00e3o tem lugar de fala”.<\/p>\n

Djamila ampliou a quest\u00e3o do feminismo negro (Quem tem medo do feminismo negro?) na perspectiva de criticar e superar as cis\u00f5es da sociedade causadas pelas desigualdades e pensar novos marcos civilizat\u00f3rios. A partir do conceito de “lugar de fala”, a fil\u00f3sofa destaca as den\u00fancias sobre a esteriliza\u00e7\u00e3o for\u00e7ada de mulheres negras, na d\u00e9cada de 1980, que resultaram numa comiss\u00e3o parlamentar de inqu\u00e9rito na C\u00e2mara dos Deputados, como uma esp\u00e9cie de g\u00eanese do feminismo negro no Brasil.<\/p>\n

A esteriliza\u00e7\u00e3o for\u00e7ada de mulheres nos estertores do regime militar era uma forma de controle da natalidade, com objetivo de limitar a taxa de crescimento da popula\u00e7\u00e3o aos n\u00edveis de expans\u00e3o da economia, ou seja, abaixo do Produto Interno Bruto (PIB), com o \u00f3bvio prop\u00f3sito de mitigar as desigualdades sociais pela redu\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria do tamanho das fam\u00edlias pobres, principalmente negras. Era uma viol\u00eancia contra uma parcela da popula\u00e7\u00e3o que j\u00e1 era v\u00edtima, como continua sendo, do nosso secular racismo estrutural.<\/p>\n

A esteriliza\u00e7\u00e3o for\u00e7ada era uma alternativa autorit\u00e1ria ao direito ao aborto, quest\u00e3o que agora est\u00e1 sendo julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). \u00c0s v\u00e9speras de se aposentar, a presidente do Corte, Rosa Weber, na sexta-feira, votou para que o aborto realizado at\u00e9 12 semanas de gesta\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja mais considerado crime no pa\u00eds.<\/p>\n

A ministra argumenta que a criminaliza\u00e7\u00e3o fere direitos fundamentais das mulheres, como os direitos \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o pessoal, \u00e0 liberdade e \u00e0 intimidade, por\u00e9m reconhece que a discuss\u00e3o do aborto “\u00e9 uma das quest\u00f5es jur\u00eddicas mais sens\u00edveis, porquanto envolve uma teia de raz\u00f5es de segunda ordem de natureza \u00e9tica, moral, cient\u00edfica, m\u00e9dica e religiosa”.<\/p>\n

No seu voto hist\u00f3rico, Rosa exerceu um duplo lugar de fala: o de m\u00e3e e de guardi\u00e3 da Constitui\u00e7\u00e3o. Nessa condi\u00e7\u00e3o, argumentou que a proibi\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 eficiente para evitar abortos, sendo mais adequado pol\u00edticas p\u00fablicas de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 gravidez indesejada, como educa\u00e7\u00e3o sexual. “A maternidade \u00e9 escolha, n\u00e3o obriga\u00e7\u00e3o coercitiva. Impor a continuidade da gravidez, a despeito das particularidades que identificam a realidade experimentada pela gestante, representa forma de viol\u00eancia institucional contra a integridade f\u00edsica, ps\u00edquica e moral da mulher, colocando-a como instrumento a servi\u00e7o das decis\u00f5es do Estado e da sociedade, mas n\u00e3o suas.”<\/p>\n

Prerrogativas<\/strong><\/p>\n

O C\u00f3digo Penal brasileiro, que criminaliza a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez, \u00e9 da d\u00e9cada de 1940 do s\u00e9culo passado, quando as mulheres tinham uma “cidadania de segunda classe”, na express\u00e3o de Rosa. Nessa \u00e9poca, o movimento feminista sequer havia entrado na sua “segunda onda” \u2014 o Brasil estava em pleno Estado Novo. “N\u00e3o tivemos como participar ativamente da delibera\u00e7\u00e3o sobre quest\u00e3o que nos \u00e9 particular, que diz respeito ao fato comum da vida reprodutiva da mulher, mais que isso, que fala sobre o aspecto nuclear da conforma\u00e7\u00e3o da sua autodetermina\u00e7\u00e3o, que \u00e9 o projeto da maternidade e sua concilia\u00e7\u00e3o com todas as outras dimens\u00f5es do projeto de vida digna”, sustentou a presidente do Supremo. Hoje, o aborto \u00e9 permitido em caso de gravidez por estupro, risco para a vida da gestante e feto anenc\u00e9falo (sem c\u00e9rebro).<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 retomada quando o novo presidente da Corte, Luis Roberto Barroso, decidir dar continuidade ao julgamento, cujo desfecho ainda \u00e9 imprevis\u00edvel. Al\u00e9m de Rosa, Barroso, C\u00e1rmem L\u00facia e \u00c9dson Fachin s\u00e3o ministros a favor da descriminaliza\u00e7\u00e3o. Os ministros Nunes Marques e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, indicados por Bolsonaro, votar\u00e3o contra. A decis\u00e3o final depender\u00e1 dos ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.<\/p>\n

H\u00e1 uma pol\u00eamica sobre a compet\u00eancia de rever o dispositivo que pro\u00edbe o aborto no C\u00f3digo Penal de 1940: caberia ao Congresso ou ao Supremo? Os que s\u00e3o contra o aborto argumentam que a atribui\u00e7\u00e3o \u00e9 do Legislativo, hoje majoritariamente conservador e sob forte influ\u00eancia dos evang\u00e9licos, que podem, inclusive, vir a eleger um bispo licenciado da Igreja Universal para a presid\u00eancia da C\u00e2mara, o deputado Marcos Pereira (SP), presidente nacional dos Republicanos.<\/p>\n

Rosa contestou esse argumento: “Assim como em praticamente todas as democracias liberais (com raras exce\u00e7\u00f5es das democracias puramente majorit\u00e1rias), tamb\u00e9m na democracia brasileira a fun\u00e7\u00e3o de controlar as leis e atos do poder p\u00fablico para garantir que elas estejam em conformidade com a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 exercida por \u00f3rg\u00e3o independente daqueles respons\u00e1veis por aprovar as leis. Este \u00f3rg\u00e3o \u00e9 tipicamente uma Suprema Corte ou Tribunal Constitucional. Isso \u00e9 importante porque a democracia n\u00e3o se resume \u00e0 regra da maioria. Na democracia, os direitos das minorias s\u00e3o resguardados, pela Constitui\u00e7\u00e3o, contra preju\u00edzos que a elas (minorias) possam ser causados pela vontade da maioria.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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