{"id":8313,"date":"2023-10-05T08:28:19","date_gmt":"2023-10-05T11:28:19","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=8313"},"modified":"2023-10-05T08:28:19","modified_gmt":"2023-10-05T11:28:19","slug":"nas-entrelinhas-tensao-entre-os-poderes-nos-35-anos-da-constituicao-de-1988","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/nas-entrelinhas-tensao-entre-os-poderes-nos-35-anos-da-constituicao-de-1988\/","title":{"rendered":"Nas entrelinhas: Tens\u00e3o entre os Poderes nos 35 anos da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988"},"content":{"rendered":"

A decis\u00e3o rel\u00e2mpago da CCJ foi um recado direto de Alcolumbre de que pretende peitar o STF caso seja eleito presidente do Senado<\/strong><\/em><\/p>\n

A Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes encarna a representa\u00e7\u00e3o arquitet\u00f4nica da independ\u00eancia e da harmonia entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio, ess\u00eancia da Rep\u00fablica, segundo a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Teoricamente. L\u00facio Costa e Oscar Niemeyer projetaram os edif\u00edcios-sede dos Tr\u00eas Poderes republicanos para formar um tri\u00e2ngulo equil\u00e1tero. Ao Sul, o Supremo Tribunal Federal (STF); ao Norte, o Pal\u00e1cio do Planalto; a Oeste, o Congresso Nacional.<\/p>\n

Segundo depoimento de pr\u00f3prio Niemeyer, o Congresso \u00e9 sua obra predileta. N\u00e3o por acaso, apesar da beleza dos demais pal\u00e1cios, \u00e9 o \u00edcone arquitet\u00f4nico do poder pol\u00edtico no pa\u00eds. A geografia na Esplanada, na qual a Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes \u00e9 o v\u00e9rtice da nossa democracia representativa, traduz a ideia de Niemeyer de que o Parlamento \u00e9 mais importante do que o Executivo e o Judici\u00e1rio. Por isso, ocupa o centro do conjunto arquitet\u00f4nico.<\/p>\n

Nesta quarta-feira, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado aprovou proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que limita decis\u00f5es monocr\u00e1ticas e pedidos de vista nos tribunais superiores. A PEC 8\/2021, apresentada pelo senador Oriovisto Guimar\u00e3es (Podemos-PR), recebeu voto favor\u00e1vel do relator, senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC). Entre 2012 e 2016, o STF teria tomado 883 decis\u00f5es cautelares monocr\u00e1ticas, em m\u00e9dia, 80 decis\u00f5es por ministro. O mesmo estudo indica que o julgamento final dessas decis\u00f5es levou em m\u00e9dia, entre 2007 e 2016, dois anos.<\/p>\n

Esse grande n\u00famero de decis\u00f5es cautelares monocr\u00e1ticas antecipa decis\u00f5es finais e gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica, segundo juristas e advogados. N\u00e3o seria nada demais limitar esse procedimento, em negocia\u00e7\u00e3o com Supremo, mas o objetivo pol\u00edtico da decis\u00e3o foi outro. A mat\u00e9ria aprovada em 43 segundos pelo presidente da comiss\u00e3o, senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil-AP), foi uma esp\u00e9cie de abre-alas que eu quero passar de sua campanha para voltar \u00e0 Presid\u00eancia do Congresso.<\/p>\n

Decis\u00e3o monocr\u00e1tica \u00e9 aquela proferida por apenas um magistrado \u2014 em contraposi\u00e7\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o colegiada, que \u00e9 tomada por um conjunto de magistrados. A PEC 8\/2021 reduz o papel de poder moderador atribu\u00eddo pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 ao Supremo. Veda decis\u00e3o monocr\u00e1tica que suspenda a efic\u00e1cia de lei ou ato normativo com efeito geral ou que suspenda ato dos presidentes da Rep\u00fablica, do Senado Federal, da C\u00e2mara dos Deputados ou do Congresso Nacional.<\/p>\n

Mal-estar com o Supremo<\/strong><\/p>\n

A suspens\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o de proposi\u00e7\u00f5es legislativas ou que possam afetar pol\u00edticas p\u00fablicas ou criar despesas para qualquer Poder tamb\u00e9m ficar\u00e1 submetida a essas mesmas regras. A PEC ainda estabelece que em decis\u00f5es cautelares, tomadas por precau\u00e7\u00e3o, para assegurar determinados efeitos de uma decis\u00e3o final ou para impedir atos que a prejudiquem, em a\u00e7\u00f5es que pe\u00e7am declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade de lei ou ato, ou questionem descumprimento de preceito fundamental, o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o deve ser julgado em at\u00e9 seis meses.<\/p>\n

A PEC 8\/2021 tamb\u00e9m estabelece que pedidos de vista \u2014 prazo para estudar um determinado processo \u2014 devem ser concedidos coletivamente e por prazo m\u00e1ximo de seis meses. Atualmente, no Judici\u00e1rio, cada ministro pode pedir vista individualmente, sem prazo espec\u00edfico. O texto \u00e9 o mesmo da PEC 82\/2019, do mesmo senador Oriovisto Guimar\u00e3es, que foi rejeitada pelo plen\u00e1rio do Senado em setembro de 2019.<\/p>\n

Na v\u00e9spera do anivers\u00e1rio da Constituinte, a decis\u00e3o rel\u00e2mpago da CCJ foi um recado direto de Alcolumbre de que pretende peitar o Supremo Tribunal Federal caso seja eleito novamente presidente do Senado. \u00c9 m\u00fasica para os senadores bolsonaristas liderados por Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN), derrotado por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na elei\u00e7\u00e3o passada da Mesa da Casa. Ex-l\u00edder do governo Bolsonaro, o senador Eduardo Gomes (PL-TO) \u00e9 um dos art\u00edfices da alian\u00e7a. Ele sempre considerou um erro a candidatura de Marinho.<\/p>\n

“S\u00e3o enormes os riscos \u00e0 separa\u00e7\u00e3o de Poderes e ao Estado de Direito provocados pelo ativismo irrefletido, pela postura err\u00e1tica, desconhecedora de limites e, sobretudo, pela atua\u00e7\u00e3o atentat\u00f3ria ao princ\u00edpio da colegialidade verificado no Supremo Tribunal Federal”, afirma Oriovisto, autor da PEC. Essa tese, agora, al\u00e9m da acolhida que tem no mundo jur\u00eddico, virou um biombo para os bolsonaristas, que estavam isolados no Congresso.<\/p>\n

A proposta n\u00e3o teve apoio do presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), mas nem por isso ele deixou de mandar um recado para o novo presidente do Supremo, Lu\u00eds Roberto Barroso: “\u00c9 importante que saibamos nos conter: cada Poder desta na\u00e7\u00e3o nos seus limites constitucionais. E tenho certeza de que o Parlamento os obedece, os cultiva e os respeita”. Barroso acusou o golpe.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A decis\u00e3o rel\u00e2mpago da CCJ foi um recado direto de Alcolumbre de que pretende peitar o STF caso seja eleito presidente do Senado A Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes encarna a representa\u00e7\u00e3o arquitet\u00f4nica da independ\u00eancia e da harmonia entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio, ess\u00eancia da Rep\u00fablica, segundo a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Teoricamente. L\u00facio Costa e Oscar Niemeyer projetaram os […]<\/p>\n","protected":false},"author":39,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1223,677,6,371,4,7,972,8,9,3],"tags":[307,381,248,119,79],"class_list":["post-8313","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-brasilia","category-comunicacao","category-congresso","category-etica","category-governo","category-justica","category-memoria","category-partidos","category-politica-2","category-politica","tag-alcolumbre","tag-barroso","tag-constituicao","tag-senado","tag-supremo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8313","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/39"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8313"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8313\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8320,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8313\/revisions\/8320"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8313"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8313"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8313"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}