{"id":8411,"date":"2023-11-05T08:55:35","date_gmt":"2023-11-05T11:55:35","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=8411"},"modified":"2023-11-05T08:55:35","modified_gmt":"2023-11-05T11:55:35","slug":"nas-entrelinhas-governo-deveria-priorizar-reforma-tributaria-e-manter-deficit-zero","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/nas-entrelinhas-governo-deveria-priorizar-reforma-tributaria-e-manter-deficit-zero\/","title":{"rendered":"Nas entrelinhas: Governo deveria priorizar reforma tribut\u00e1ria e manter d\u00e9ficit zero"},"content":{"rendered":"<p><em><strong>Quando a discuss\u00e3o no Congresso se desloca da reforma tribut\u00e1ria para a pol\u00eamica sobre o d\u00e9ficit zero e o novo arcabou\u00e7o fiscal, o governo perde o foco no problema estrutural<\/strong><\/em><\/p>\n<p>O nome j\u00e1 diz: impostos. Ningu\u00e9m os paga por livre e espont\u00e2nea vontade. Na economia cl\u00e1ssica, o \u00edcone liberal Adam Smith resumiu a receita da boa tributa\u00e7\u00e3o: a tr\u00edade justi\u00e7a, simplicidade e neutralidade. Quando todos pagam, do mais pobre ao mais rico, na propor\u00e7\u00e3o de sua capacidade; quando \u00e9 f\u00e1cil de calcular e pagar; e quando n\u00e3o altera a competitividade das empresas e o comportamento do consumidor, o sistema tribut\u00e1rio \u00e9 eficiente e justo. Entretanto, aqui no Brasil \u00e9 um labirinto cheio de armadilhas, para produtores e consumidores, criado para manter privil\u00e9gios e subsidiar a incompet\u00eancia.<\/p>\n<p>Se agruparmos as atividades econ\u00f4micas em nove setores \u2014 agropecu\u00e1ria, ind\u00fastria extrativa, ind\u00fastria da transforma\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o civil, servi\u00e7os sofisticados (empresas, financeiros e imobili\u00e1rios) e servi\u00e7os n\u00e3o sofisticados \u2014 o Brasil emprega muita gente em agropecu\u00e1ria e servi\u00e7os n\u00e3o sofisticados, onde a produtividade do trabalho e sua remunera\u00e7\u00e3o tendem a ser baixa. Al\u00e9m de ocuparmos o maior n\u00famero de trabalhadores em setores de baixa produtividade, os empregos industriais brasileiros apresentam baixa performance em termos de ganhos de produtividade globais.<\/p>\n<p>O sistema tribut\u00e1rio \u00e9 uma das causas da baixa competitividade e perda de complexidade industrial do Brasil, que est\u00e1 se desindustrializa\u00e7\u00e3o rapidamente. Muito se fala em desonerar as empresas dos encargos trabalhistas, que financiam o desemprego e as aposentadorias, mas pouco se discute as consequ\u00eancias perversas dos subs\u00eddios e privil\u00e9gios concedidos \u00e0s empresas brasileiras. A ideia de integra\u00e7\u00e3o mutuamente vantajosa \u00e0 economia mundial somente fica de p\u00e9 se nossos produtos e servi\u00e7os forem capazes de competir interna e externamente. A competitividade adquirida com reservas de mercado, a m\u00e9dio e longo prazos, jogam a economia para baixo.<\/p>\n<p>Sendo assim, opta-se, mais uma vez, pelo imediatismo. A conta entre arrecada\u00e7\u00e3o e gasto p\u00fablico n\u00e3o fecha, o que gera infla\u00e7\u00e3o e juros altos. O baixo teto de crescimento que decorre dessa vis\u00e3o \u00e9 mais prejudicial \u00e0 economia do que supostamente seria o enquadramento da capacidade de investimento do governo na arrecada\u00e7\u00e3o real como prop\u00f5e o novo arcabou\u00e7o fiscal.<\/p>\n<p><strong>Modelo at\u00e1vico<\/strong><\/p>\n<p>A reforma tribut\u00e1ria proposta pelo projeto Bernardo Appy, j\u00e1 aprovada na C\u00e2mara e em discuss\u00e3o no Senado, avan\u00e7a na quest\u00e3o da simplifica\u00e7\u00e3o dos impostos, mas deixa muito a desejar em termos de justi\u00e7a e neutralidade, por causa das mudan\u00e7as que est\u00e3o sendo aprovadas. Nossa elite pol\u00edtica reproduz o velho modelo de subs\u00eddios \u00e0s nossas ind\u00fastrias e servi\u00e7os, para compensar a baixa produtividade e manter margens de lucro vantajosas, sem a devida contrapartida de efici\u00eancia e qualidade.<\/p>\n<p>Dez novas exce\u00e7\u00f5es foram introduzidas na reforma tribut\u00e1ria pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), seu relator no Senado, para ampliar os privil\u00e9gios tribut\u00e1rios j\u00e1 aprovados na C\u00e2mara, que beneficiam v\u00e1rios setores da economia. No saneamento, \u00e9 uma contradi\u00e7\u00e3o com o discurso de que o setor privado tem mais condi\u00e7\u00f5es de investimento e capacidade de gerenciamento do que o setor p\u00fablico. Se \u00e9 assim, como de fato pode ser, por que o regime diferenciado? O resultado dos privil\u00e9gios para os setores beneficiados com 40% de desconto no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) \u00e9 um aumento geral da al\u00edquota de impostos, que originalmente estava prevista em 25,45% e deve chegar a 27%; com as novas exce\u00e7\u00f5es, chegar\u00e1 a 27,56%. Ou seja, todos os consumidores financiar\u00e3o a baixa produtividade dos beneficiados.<\/p>\n<p>Saneamento, concess\u00e3o de rodovias, infraestrutura compartilhada de telecomunica\u00e7\u00f5es, ag\u00eancia de viagem, turismo, transporte rodovi\u00e1rio de passageiros intermunicipal e interestadual, ferrovi\u00e1rio, hidrovi\u00e1rio e a\u00e9reo est\u00e3o no rol dos setores com regime diferenciado. Pode-se argumentar que ser\u00e3o objeto de legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, mas sabemos que t\u00eam lobbies calejados e alguns representantes influentes no Congresso. Al\u00e9m disso, a concorr\u00eancia que compensa a baixa produtividade com mais explora\u00e7\u00e3o do trabalho impacta o poder de consumo e, consequentemente, a pr\u00f3pria lucratividade das empresas. E leva a baixas taxas de crescimento e menos complexidade industrial.<\/p>\n<p>At\u00e9 agora, a economia vinha numa trajet\u00f3ria positiva, tanto que o Banco Central, mesmo com a pol\u00eamica sobre o d\u00e9ficit zero, manteve a linha de redu\u00e7\u00e3o da taxa de juros na \u00faltima reuni\u00e3o do Copom: a Selic caiu de 12,75% para 12,25%. Entretanto, a proje\u00e7\u00e3o para a taxa de juros no fim de 2024 j\u00e1 aumentou de 9% para 9,25%, podendo chegar a 10%. Mais 1% na taxa de juros tem enorme impacto na arrecada\u00e7\u00e3o e nas despesas do governo. O governo Lula se ajudaria mais se focasse seu empenho pol\u00edtico na aprova\u00e7\u00e3o da melhor reforma tribut\u00e1ria poss\u00edvel, o que pode de fato aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o, e menos na desmoraliza\u00e7\u00e3o da meta fiscal de d\u00e9ficit zero.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quando a discuss\u00e3o no Congresso se desloca da reforma tribut\u00e1ria para a pol\u00eamica sobre o d\u00e9ficit zero e o novo arcabou\u00e7o fiscal, o governo perde o foco no problema estrutural O nome j\u00e1 diz: impostos. Ningu\u00e9m os paga por livre e espont\u00e2nea vontade. 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