{"id":8493,"date":"2023-11-30T08:55:16","date_gmt":"2023-11-30T11:55:16","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=8493"},"modified":"2023-11-30T09:37:52","modified_gmt":"2023-11-30T12:37:52","slug":"nas-entrelinhas-congresso-decidira-prioridades-no-orcamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/nas-entrelinhas-congresso-decidira-prioridades-no-orcamento\/","title":{"rendered":"Nas entrelinhas: Congresso decidir\u00e1 prioridades no Or\u00e7amento"},"content":{"rendered":"

\u00c9 alvissareira a aprova\u00e7\u00e3o da mudan\u00e7a do IR sobre fundos de investimentos e sobre a renda obtida no exterior via offshores<\/strong><\/em><\/p>\n

A principal contradi\u00e7\u00e3o entre o Congresso e o governo Lula, do ponto de vista institucional, \u00e9 o fato de que deputados e senadores abocanham uma fatia cada vez maior do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o, por meio de emendas parlamentares impositivas, sem compromisso com os resultados. Adotam crit\u00e9rios paroquiais, com objetivos eleitorais imediatos, sem a contrapartida da busca de pol\u00edticas p\u00fablicas eficazes, de estrat\u00e9gias de desenvolvimento e do \u00eaxito no combate \u00e0s desigualdades.<\/p>\n

Essa forma de “empoderamento” dos mandatos parlamentares em rela\u00e7\u00e3o ao Executivo tem baixa produtividade e muito pouco compromisso com o bem comum, al\u00e9m de ser uma estrat\u00e9gia de reprodu\u00e7\u00e3o de mandatos que desequilibra a chamada “paridade de armas” nas elei\u00e7\u00f5es: aos que tem mandato, tudo \u2014 principalmente verbas do Or\u00e7amento e recursos dos fundos partid\u00e1rio e eleitoral; aos que o almejam, nada. Em detrimento da renova\u00e7\u00e3o, a deteriora\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n

Esse problema est\u00e1 posto e precisa ser enfrentado de alguma forma. A gula dos parlamentares em rela\u00e7\u00e3o ao Or\u00e7amento da Uni\u00e3o cresce a cada ano, mas precisa ser contida. Ou pela defini\u00e7\u00e3o de prioridades de investimentos, a partir de uma proposta do Executivo na aprova\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento, com objetivo de mitigar a irresponsabilidade em rela\u00e7\u00e3o aos resultados. Ou pela ado\u00e7\u00e3o do semi-presidencialismo, no qual o Congresso seria obrigado a responder pelos eventuais resultados negativos, e n\u00e3o apenas usufruir o b\u00f4nus populista da execu\u00e7\u00e3o administrativa na sua base eleitoral.<\/p>\n

Essa \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o que j\u00e1 come\u00e7a a desgastar o Congresso. O relator da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2024, deputado Danilo Forte (Uni\u00e3o-CE), para mitigar esse desgaste, pretende dar prioridade \u00e0s emendas parlamentares que destinem recursos para projetos em execu\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de qualidade, empreendedorismo feminino, inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, uso de energias renov\u00e1veis e atendimento integral das crian\u00e7as com defici\u00eancia. \u00c9 um avan\u00e7o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 situa\u00e7\u00e3o atual.<\/p>\n

O parlamentar sugeriu que cada bancada estadual, cada comiss\u00e3o permanente e cada parlamentar apresente at\u00e9 tr\u00eas emendas. Essas emendas incluem a\u00e7\u00f5es no projeto do Or\u00e7amento com metas de execu\u00e7\u00e3o. Na LDO de 2023, o Congresso fez isso, por exemplo, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 conten\u00e7\u00e3o de encostas em \u00e1reas urbanas, com meta de atingir 92.291 pessoas \u2014 o que era pouco, mas j\u00e1 foi alguma coisa.<\/p>\n

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, sugeriram que as metas e prioridades para 2024 sejam as que forem aprovadas para o novo Plano Plurianual 2024-2027. Esse plano estabelece prioridades para quatro anos, a serem observadas na LDO.<\/p>\n

Nos \u00faltimos anos, como as prioridades definidas pelo Congresso foram vetadas pelo governo Bolsonaro, as emendas ficaram \u00e0 matroca, a ponto de existir um or\u00e7amento secreto.<\/p>\n

Receitas e despesas<\/strong><\/p>\n

No relat\u00f3rio, Danilo Fortes prop\u00f5e o gasto m\u00ednimo com Sa\u00fade de 15% da receita corrente l\u00edquida, que j\u00e1 deveria ser observado em 2023. Isso significaria um incremento de R$ 2,7 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento deste ano. Simone Tebet, por\u00e9m, est\u00e1 discutindo com o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) para que a exig\u00eancia seja feita a partir de 2024.<\/p>\n

O mesmo problema pode ocorrer com o gasto m\u00ednimo de 18% da receita de impostos com a educa\u00e7\u00e3o. Esses limites m\u00ednimos de gastos est\u00e3o definidos na Constitui\u00e7\u00e3o, mas tanto o governo federal como o Congresso e o Judici\u00e1rio aumentam suas despesas com pessoal e custeio, sem a contrapartida do aumento de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nesse aspecto, n\u00e3o deixa de ser alvissareira a aprova\u00e7\u00e3o, nesta quarta-feira, pelo Senado, da mudan\u00e7a do Imposto de Renda sobre fundos de investimentos e sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores. \u00c9 uma forma de ampliar a base de arrecada\u00e7\u00e3o com quem pode pagar mais. No Brasil, os pobres pagam mais impostos do que os ricos.<\/p>\n

O relat\u00f3rio do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) altera uma s\u00e9rie de leis, entre elas o C\u00f3digo Civil, para tributar ou aumentar as al\u00edquotas incidentes sobre fundos exclusivos (fundos de investimento com um \u00fanico cotista) e aplica\u00e7\u00f5es em offshores (empresas no exterior que investem no mercado financeiro). O l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, senador Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN), por\u00e9m, criticou o projeto e disse que o governo atual “tem pouco apre\u00e7o pelas contas p\u00fablicas”.<\/p>\n

O ex-ministro de Bolsonaro foi duro na cr\u00edtica: “O governo muda a forma de taxar os fundos offshores e fundos exclusivos, permitindo que haja liquida\u00e7\u00e3o de seus ativos e, nessa antecipa\u00e7\u00e3o, o governo possa recepcionar 8% sobre o capital amealhado nos \u00faltimos anos nas opera\u00e7\u00f5es. Esses recursos ser\u00e3o n\u00e3o recorrentes. Em contrapartida, as despesas que est\u00e3o sendo relacionadas e inseridas no Or\u00e7amento s\u00e3o definitivas, v\u00e3o se acumulando com receitas epis\u00f3dicas e eventuais”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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