{"id":8534,"date":"2023-12-15T07:17:58","date_gmt":"2023-12-15T10:17:58","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=8534"},"modified":"2023-12-15T07:40:21","modified_gmt":"2023-12-15T10:40:21","slug":"nas-entrelinhas-derrota-de-lula-nas-desoneracoes-foi-acachapante","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/nas-entrelinhas-derrota-de-lula-nas-desoneracoes-foi-acachapante\/","title":{"rendered":"Nas entrelinhas \u2014 Derrota de Lula nas desonera\u00e7\u00f5es foi acachapante"},"content":{"rendered":"

A desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento \u00e9 heran\u00e7a do governo Dilma, que adotou essa medida como parte da estrat\u00e9gia antic\u00edclica que resultaria na fracassada “nova matriz econ\u00f4mica”<\/strong><\/em><\/p>\n

Estava escrito nas estrelas que o Congresso derrubaria o veto integral do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva \u00e0 desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento de 17 setores da economia, que empregam nove milh\u00f5es de pessoas. O que n\u00e3o estava escrito era o completo isolamento do governo, que obteve apenas 13 votos no Senado, contra 60 a favor da derrubada, e 78 na C\u00e2mara, contra 378 deputados a favor da desonera\u00e7\u00e3o. Com a promulga\u00e7\u00e3o do texto, as empresas desses setores poder\u00e3o substituir a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, de 20% sobre os sal\u00e1rios dos empregados, por uma al\u00edquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e o servi\u00e7o prestado.<\/p>\n

A desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento \u00e9 uma heran\u00e7a do governo Dilma Rousseff, que adotou essa medida como parte de uma estrat\u00e9gia antic\u00edclica, que resultaria na sua “nova matriz econ\u00f4mica”. Em vigor desde 2011, ser\u00e1 prorrogada por mais quatro anos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, por\u00e9m, que a quest\u00e3o ser\u00e1 judicializada pelo governo, que considera a proposta inconstitucional.<\/p>\n

Na prorroga\u00e7\u00e3o, mais um jabuti subiu na \u00e1rvore das medidas com objetivos eleitorais: o texto tamb\u00e9m reduz \u2014 de 20% para 8% \u2014 a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal paga por cerca de tr\u00eas mil pequenos munic\u00edpios sobre o sal\u00e1rio de funcion\u00e1rios. A regra valer\u00e1 para as cidades com menos de 142.633 habitantes, que n\u00e3o recebem a cota reserva do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM).<\/p>\n

O projeto fora aprovado entre agosto e outubro, por C\u00e2mara e Senado, respectivamente. Por sugest\u00e3o de Haddad, o presidente Lula vetou integralmente a desonera\u00e7\u00e3o, quando havia uma expectativa de que somente a inclus\u00e3o dos munic\u00edpios fosse vetada. A rea\u00e7\u00e3o no Congresso foi imediata, bem como nos meios empresariais, que atuaram fortemente para derrubar o veto.<\/p>\n

Ser\u00e3o beneficiados os setores industriais de couro, cal\u00e7ados, confec\u00e7\u00f5es, t\u00eaxteis, prote\u00edna animal, m\u00e1quinas e equipamentos; servi\u00e7os, tecnologia de informa\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o e call center; transportes, rodovi\u00e1rio de cargas e passageiros e metrovi\u00e1rios; e tamb\u00e9m constru\u00e7\u00e3o civil e pesada.<\/p>\n

A derrota do governo atinge em cheio o deficit zero como meta fiscal do pr\u00f3ximo ano. Haddad tentava negociar uma alternativa \u00e0 desonera\u00e7\u00e3o no bojo da Reforma Tribut\u00e1ria, mas n\u00e3o contou com nenhum apoio nos meios empresariais nem receptividade no Congresso. A lei fragiliza ainda mais a arrecada\u00e7\u00e3o prevista para o pr\u00f3ximo ano e, em especial, a Reforma Tribut\u00e1ria, que tamb\u00e9m j\u00e1 tem v\u00e1rios jabutis. Subiu no telhado, porque o tempo corre contra sua aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso ainda neste ano. De certa forma, por\u00e9m, a decis\u00e3o do Congresso servir\u00e1 de justificativa para o governo responsabilizar o Legislativo, caso a meta de deficit zero n\u00e3o seja alcan\u00e7ada.<\/p>\n

Arcabou\u00e7o fiscal<\/strong><\/p>\n

O Congresso tamb\u00e9m decidiu derrubar o veto de Lula a um dispositivo do arcabou\u00e7o fiscal que impede o governo de retirar despesas do c\u00e1lculo para atingir a meta fiscal, o que fragilizaria as novas regras fiscais. A derrota foi ainda mais acachapante: na C\u00e2mara, 410 votos pela derrubada e 38 pela manuten\u00e7\u00e3o; no Senado, 63 votos para derrubar o veto e um para mant\u00ea-lo. O governo jogou a toalha e fez um acordo em torno da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias.<\/p>\n

Com o veto do dispositivo, o governo excluiria as despesas prim\u00e1rias da apura\u00e7\u00e3o do resultado prim\u00e1rio dos or\u00e7amentos fiscal e da seguridade social. Agora, todos os gastos do governo devem entrar nessa conta. Ou seja, nenhuma despesa pode ser desconsiderada a fim de zerar o deficit. No mercado financeiro, a decis\u00e3o foi comemorada, porque o veto era considerado uma “contabilidade criativa”.<\/p>\n

Nos bastidores, entretanto, o governo fez acordo para que a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1ria (LDO) de 2024 exclu\u00edsse da meta fiscal R$ 5 bilh\u00f5es das estatais federais quando investirem em obras do novo Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC). O Executivo tamb\u00e9m aceitou abrir m\u00e3o de outros eventuais descontos. Em contrapartida, os parlamentares mantiveram o veto a um trecho que limitava as possibilidades de o governo contingenciar investimentos. Na C\u00e2mara, foram 360 votos para manter o veto e 72 para derrub\u00e1-lo. Com isso, o veto nem precisou ser apreciado pelo Senado.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea o contingenciamento das emendas parlamentares impositivas, ou seja, de execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria \u2014 individuais e de bancada \u2014 proporcional \u00e0s despesas discricion\u00e1rias.<\/p>\n

O relator da LDO, deputado Danilo Forte (Uni\u00e3o-CE), prop\u00f4s que emendas n\u00e3o obrigat\u00f3rias, como as de comiss\u00e3o, tamb\u00e9m tenham que respeitar a mesma propor\u00e7\u00e3o de contingenciamento. A LDO, por\u00e9m, \u00e9 uma lei anual, n\u00e3o tem a for\u00e7a da lei complementar do arcabou\u00e7o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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