{"id":8539,"date":"2023-12-17T08:42:45","date_gmt":"2023-12-17T11:42:45","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=8539"},"modified":"2023-12-17T09:08:31","modified_gmt":"2023-12-17T12:08:31","slug":"nas-entrelinhas-reforma-tributaria-e-vitoria-estrategica-de-lula","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/nas-entrelinhas-reforma-tributaria-e-vitoria-estrategica-de-lula\/","title":{"rendered":"Nas entrelinhas \u2014 Reforma tribut\u00e1ria \u00e9 vit\u00f3ria estrat\u00e9gica de Lula"},"content":{"rendered":"<p><em><strong>Al\u00e9m do ganho de produtividade e de qualidade do financiamento da m\u00e1quina p\u00fablica, a reforma dar\u00e1 mais seguran\u00e7a jur\u00eddica aos neg\u00f3cios e investimentos<\/strong><\/em><\/p>\n<p>H\u00e1 30 anos em discuss\u00e3o no Brasil, a reforma tribut\u00e1ria (PEC 45\/2019) foi aprovada na sexta-feira com o plen\u00e1rio praticamente vazio, mas com 510 deputados presentes, a maioria remotamente, por 365 votos a favor e 118 contr\u00e1rios, al\u00e9m de uma absten\u00e7\u00e3o. Na primeira rodada de aprecia\u00e7\u00e3o, o placar foi de 371 a 121, com tr\u00eas absten\u00e7\u00f5es. Agora, ser\u00e1 promulgada pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), depois de muita negocia\u00e7\u00e3o com o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), e os relatores das duas casas legislativas, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) e o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), em raz\u00e3o das mudan\u00e7as feitas pelo Senado.<\/p>\n<p>A reforma \u00e9 uma vit\u00f3ria estrat\u00e9gica do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, que estabeleceu a mudan\u00e7a da estrutura tribut\u00e1ria como prioridade de seu primeiro ano de governo, e fortalece o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que a negociou exaustivamente com deputados e senadores. Seu principal art\u00edfice foi o economista Bernard Appy, secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da Reforma Tribut\u00e1ria de Haddad, que enfrentou forte contesta\u00e7\u00e3o do ex-secret\u00e1rio de Receita do governo Fernando Henrique Cardoso Everardo Maciel, muito respeitado como tributarista. No Congresso, o deputado Lu\u00eds Carlos Hauly (Podemos-PR), batalhou pela reforma por sete mandatos e participou de todos os debates sobre o tema, com a experi\u00eancia de ex-prefeito e ex-secret\u00e1rio estadual de Fazenda no Paran\u00e1.<\/p>\n<p>O novo sistema tribut\u00e1rio transforma cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual: o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) vai substituir os tributos estadual e municipal e a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) ficar\u00e1 em lugar dos tributos federais. O texto estipula a al\u00edquota padr\u00e3o a ser paga na maioria dos produtos. Haver\u00e1 uma al\u00edquota reduzida, de 30%, 60% ou 70% para produtos ou servi\u00e7os considerados exce\u00e7\u00e3o nos debates da C\u00e2mara. A PEC criou, ainda, o Imposto Seletivo (IS), para sobretaxar produtos que fa\u00e7am mal \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n<p>Desde o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), discutia-se a substitui\u00e7\u00e3o do imposto sobre circula\u00e7\u00e3o de mercadorias (ICMS), recolhido na fonte, em exce\u00e7\u00e3o dos combust\u00edveis, e outros tributos, pelo imposto sobre valor agregado (IVA), que ser\u00e1 arrecadado no destino, o cora\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria. A grande dificuldade era refazer o pacto federativo. A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 manteve o sistema tribut\u00e1rio vigente desde a d\u00e9cada de 1960 e as altera\u00e7\u00f5es que fez s\u00f3 foram poss\u00edveis porque havia moedas de troca para atender as diversas regi\u00f5es do pa\u00eds, como a Sudene e a Sudan, o extinto Fundap, no Esp\u00edrito Santo, a Zona Franca de Manaus e diversos subs\u00eddios. Para ser aprovada agora, n\u00e3o foi muito diferente, foram feitas muitas concess\u00f5es, que podem reduzir seu impacto imediato, mas n\u00e3o alteram a ess\u00eancia da mudan\u00e7a.<\/p>\n<p><strong>Inova\u00e7\u00e3o e transi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>A forma como foi aprovada, por vota\u00e7\u00e3o remota, traduz a marca da reforma: a inova\u00e7\u00e3o. Muitas pessoas associam a inova\u00e7\u00e3o ao uso intensivo de tecnologia, mas ela \u00e9 muito mais que isso. A diferen\u00e7a entre uma ideia, inven\u00e7\u00e3o e inova\u00e7\u00e3o est\u00e1 no retorno financeiro que a inova\u00e7\u00e3o deve trazer para as empresas, seja aumento de faturamento; redu\u00e7\u00e3o de custos; aperfei\u00e7oamento em processos, produtos e servi\u00e7os; acesso a novos mercados; mudan\u00e7as no modelo de neg\u00f3cio; melhorias nas condi\u00e7\u00f5es de trabalho e no engajamento dos colaboradores de uma organiza\u00e7\u00e3o; entre outros.<\/p>\n<p>Esse \u00e9 o maior impacto que a reforma tribut\u00e1ria deve ter na economia, n\u00e3o \u00e9 a capacidade de ampliar a base de arrecada\u00e7\u00e3o e, com isso, aumentar as receitas do Estado, uma \u00f3bvia motiva\u00e7\u00e3o do governo, diante do d\u00e9ficit fiscal. A reforma tribut\u00e1ria transcende esse aspecto, da\u00ed o apoio que est\u00e1 recebendo dos agentes econ\u00f4micos. Era uma contradi\u00e7\u00e3o a manuten\u00e7\u00e3o do complexo sistema de arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1rio brasileiro, com dezenas de decretos, leis e portarias, em n\u00edveis federal, estadual e municipal, tendo o Brasil um sistema financeiro operacionalmente considerado um dos mais modernos do mundo. Al\u00e9m do ganho de produtividade e de qualidade do financiamento da m\u00e1quina p\u00fablica, a reforma dar\u00e1 mais seguran\u00e7a jur\u00eddica aos neg\u00f3cios e investimentos.<\/p>\n<p>Entretanto, toda mudan\u00e7a tem fric\u00e7\u00e3o. N\u00e3o d\u00e1 para saber por antecipa\u00e7\u00e3o o impacto das boas expectativas criadas pela reforma nos resultados fiscais de 2024, ou seja, se a meta de d\u00e9ficit zero da equipe econ\u00f4mica do governo ser\u00e1 alcan\u00e7ada, diante das desonera\u00e7\u00f5es fiscais aprovadas nesta semana e da disposi\u00e7\u00e3o do presidente Lula de n\u00e3o realizar cortes de investimentos nem nos gastos sociais. Por ironia, o novo nasceu, mas o velho ainda n\u00e3o morreu. Segundo a proposta de reforma tribut\u00e1ria, o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para unifica\u00e7\u00e3o dos tributos vai durar sete anos, entre 2026 e 2032. A partir de 2033, os impostos atuais ser\u00e3o extintos. A transi\u00e7\u00e3o foi prevista para n\u00e3o haver preju\u00edzo de arrecada\u00e7\u00e3o para estados e munic\u00edpios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Al\u00e9m do ganho de produtividade e de qualidade do financiamento da m\u00e1quina p\u00fablica, a reforma dar\u00e1 mais seguran\u00e7a jur\u00eddica aos neg\u00f3cios e investimentos H\u00e1 30 anos em discuss\u00e3o no Brasil, a reforma tribut\u00e1ria (PEC 45\/2019) foi aprovada na sexta-feira com o plen\u00e1rio praticamente vazio, mas com 510 deputados presentes, a maioria remotamente, por 365 votos a favor e 118 contr\u00e1rios, [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":39,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,36,4,485,972,9,3],"tags":[77,208,118,480,160,10],"class_list":["post-8539","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-congresso","category-economia","category-governo","category-imposto","category-memoria","category-politica-2","category-politica","tag-congresso","tag-haddad","tag-impostos","tag-inovacao","tag-reforma","tag-lula"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8539","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/39"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8539"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8539\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8546,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8539\/revisions\/8546"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8539"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8539"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8539"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}