{"id":8548,"date":"2023-12-20T06:33:33","date_gmt":"2023-12-20T09:33:33","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=8548"},"modified":"2023-12-20T06:36:03","modified_gmt":"2023-12-20T09:36:03","slug":"nas-entrelinhas-diretrizes-orcamentarias-contingenciam-o-governo-lula","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/nas-entrelinhas-diretrizes-orcamentarias-contingenciam-o-governo-lula\/","title":{"rendered":"Nas entrelinhas \u2014 Diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias contingenciam o governo Lula"},"content":{"rendered":"

Para fechar com chave de ouro a LDO, os recursos destinados \u00e0s elei\u00e7\u00f5es municipais passaram de R$ 900 milh\u00f5es para surreais R$ 4,9 bilh\u00f5es<\/strong><\/em><\/p>\n

Algu\u00e9m j\u00e1 disse que a pol\u00edtica \u00e9 a economia concentrada. Via de regra, acompanhamos a pol\u00edtica econ\u00f4mica a partir das decis\u00f5es dos minist\u00e9rios da Fazenda e do Planejamento, n\u00e3o damos muita aten\u00e7\u00e3o \u00e0s decis\u00f5es de natureza econ\u00f4mica tomada pelo Congresso, muitas vezes no \u00e2mbito das comiss\u00f5es t\u00e9cnicas da C\u00e2mara e do Senado, que deliberam em car\u00e1ter terminativo no caso de leis ordin\u00e1rias, exceto quando h\u00e1 recurso ao plen\u00e1rio. Damos mais aten\u00e7\u00e3o \u00e0s articula\u00e7\u00f5es de bastidor e \u00e0 trama pol\u00edtica para ocupa\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os de poder na vota\u00e7\u00e3o dessas mat\u00e9rias. A grande exce\u00e7\u00e3o \u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o.<\/p>\n

O Congresso aprovou, nesta ter\u00e7a-feira, a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2024, que estabelece as regras para elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento do ano que vem, que ainda ser\u00e1 votado. Gastos e as metas s\u00e3o detalhados no Or\u00e7amento, mas as regras do jogo s\u00e3o estabelecidas pela LDO. A grande novidade deste ano n\u00e3o foi o avan\u00e7o em rela\u00e7\u00e3o aos investimentos do governo federal, que j\u00e1 vinha ocorrendo ano a ano, mas o calend\u00e1rio para excecu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria dessas emendas pelo Executivo.<\/p>\n

At\u00e9 ent\u00e3o, essa era uma prerrogativa do Minist\u00e9rio da Fazenda, habilmente usada como moeda de troca pelo Pal\u00e1cio do Planalto na aprova\u00e7\u00e3o de seus projetos. Entretanto, com o calend\u00e1rio, o governo ficou ainda mais ref\u00e9m do Parlamento. O col\u00e9gio de l\u00edderes e, portanto, o pr\u00f3prio presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), tamb\u00e9m perderam poder de intermedia\u00e7\u00e3o das demandas do chamado “baixo clero” da Casa junto ao governo, o que vai tornar ainda mais complexa a rela\u00e7\u00e3o entre o Executivo e o Legislativo.<\/p>\n

As emendas impositivas s\u00e3o as individuais, ou seja, de autoria de cada deputado ou senador, e as de bancada s\u00e3o emendas coletivas destinadas aos estados. De autoria do deputado Danilo Forte (Uni\u00e3o-CE), agora a LDO prev\u00ea que o empenho (reserva) dos recursos deve ser feito 30 dias ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o das propostas.<\/p>\n

Como 2024 \u00e9 um ano de elei\u00e7\u00f5es municipais, o pagamento deve ser feito no primeiro semestre de 2024, por meio de transfer\u00eancias fundo a fundo, da Uni\u00e3o para os entes federados, nas \u00e1reas de sa\u00fade e assist\u00eancia social. Est\u00e3o previstos R$ 48 bilh\u00f5es para esses gastos, que n\u00e3o t\u00eam nenhum compromisso com os projetos estruturantes do governo federal, mas, sim, com os interesses imediatos da maioria dos parlamentares nas suas bases eleitorais.<\/p>\n

O governo poder\u00e1 contingenciar o pagamento apenas no caso das emendas de comiss\u00f5es da C\u00e2mara e do Senado, que n\u00e3o s\u00e3o impositivas, por\u00e9m, na mesma propor\u00e7\u00e3o das suas despesas discricion\u00e1rias, que n\u00e3o s\u00e3o obrigat\u00f3rias. Ou seja, em vez de contingenciar, foi contingenciado a n\u00e3o adiar o pagamento de emendas. Em vez de investir em projetos estruturantes, ter\u00e1 de fazer um corte linear. Essas emendas foram “anabolizadas” ap\u00f3s o Supremo Tribunal Federal (STF) acabar com o chamado or\u00e7amento secreto, considerado inconstitucional.<\/p>\n

‘Fundo eleitoral<\/strong><\/p>\n

Segundo a LDO, pelo menos 0,9% da receita corrente l\u00edquida (RCL) de 2022 ser\u00e1 destinado \u00e0s emendas de comiss\u00e3o, sendo dois ter\u00e7os para a C\u00e2mara e um ter\u00e7o para o Senado. S\u00e3o mais R$ 11,3 bilh\u00f5es sob controle de deputados e senadores. Em 2002, foram R$ 329,4 milh\u00f5es; neste ano, R$ 6,9 bilh\u00f5es. Agora, quase dobrou. Forte, por\u00e9m, manteve a meta de deficit zero para 2024, o que atende \u00e0 narrativa da equipe econ\u00f4mica, mas parece at\u00e9 cinismo diante da voracidade do Congresso em rela\u00e7\u00e3o ao Or\u00e7amento da Uni\u00e3o de 2024.<\/p>\n

O fato de R$ 5 bilh\u00f5es em investimentos do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC) terem ficado fora da meta fiscal das estatais federais corrobora a sensa\u00e7\u00e3o de que a meta de deficit zero foi mantida por mera formalidade, embora isso possa ter consequ\u00eancias muito s\u00e9rias para o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva se n\u00e3o for cumprida, em caso de perda de sustenta\u00e7\u00e3o no Congresso. Poder\u00e1 at\u00e9 ser pretexto para um impeachment, vide as famosas pedaladas fiscais do governo Dilma Rousseff, se a meta n\u00e3o for alterada em caso de deficit fiscal.<\/p>\n

Para fechar com chave de ouro a LDO, os recursos destinados \u00e0s elei\u00e7\u00f5es municipais passaram de R$ 900 milh\u00f5es, o que era irreal, para surreais R$ 4,9 bilh\u00f5es, que ser\u00e3o administrados pela c\u00fapula dos partidos. A lei ainda n\u00e3o prev\u00ea a origem desses recursos, o que vai gerar uma queda de bra\u00e7os entre o Executivo e o Congresso na hora de aprovar o Or\u00e7amento de 2024: a Fazenda quer que o dinheiro saia das emendas de comiss\u00e3o, os parlamentares pretendem pongar os recursos do PAC.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Para fechar com chave de ouro a LDO, os recursos destinados \u00e0s elei\u00e7\u00f5es municipais passaram de R$ 900 milh\u00f5es para surreais R$ 4,9 bilh\u00f5es Algu\u00e9m j\u00e1 disse que a pol\u00edtica \u00e9 a economia concentrada. Via de regra, acompanhamos a pol\u00edtica econ\u00f4mica a partir das decis\u00f5es dos minist\u00e9rios da Fazenda e do Planejamento, n\u00e3o damos muita aten\u00e7\u00e3o \u00e0s decis\u00f5es de natureza […]<\/p>\n","protected":false},"author":39,"featured_media":8555,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1223,6,36,980,371,4,22,972,8,9,3],"tags":[77,213,680,1551,252,374,10],"class_list":["post-8548","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasilia","category-congresso","category-economia","category-eleicoes-2","category-etica","category-governo","category-impeachment","category-memoria","category-partidos","category-politica-2","category-politica","tag-congresso","tag-eleicoes","tag-emendas","tag-fortes","tag-governo","tag-orcamento","tag-lula"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8548","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/39"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8548"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8548\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8554,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8548\/revisions\/8554"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8555"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8548"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8548"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8548"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}