{"id":8747,"date":"2024-03-03T08:47:47","date_gmt":"2024-03-03T11:47:47","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=8747"},"modified":"2024-03-03T08:52:30","modified_gmt":"2024-03-03T11:52:30","slug":"nas-entrelinhas-novo-coronelismo-mostra-abuso-de-poder-economico-e-impunidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/nas-entrelinhas-novo-coronelismo-mostra-abuso-de-poder-economico-e-impunidade\/","title":{"rendered":"Nas entrelinhas: Novo coronelismo mostra abuso de poder econ\u00f4mico e impunidade"},"content":{"rendered":"

Desde o tsunami eleitoral de 2018, os partidos operam um movimento de blindagem eleitoral que se caracteriza pelo abuso do poder econ\u00f4mico e garantias de impunidade<\/strong><\/em><\/p>\n

Um presidente da Rep\u00fablica n\u00e3o pode ser investigado nem processado pelo Supremo Tribunal Federal no exerc\u00edcio do mandato. Somente o Congresso pode faz\u00ea-lo, por um processo de impeachment, seja por causa da compra irregular de um Fiat Elba, seja uma “pedalada fiscal”, como aconteceu com os ex-presidentes Fernando Collor de Mello e Dilma Rousseff, respectivamente. \u00c9 um processo pol\u00edtico, cujo desfecho depende da consist\u00eancia de sua base parlamentar. Ministros do STF tamb\u00e9m t\u00eam prerrogativas excepcionais, mas podem ter seus mandatos cassados pelo Senado.<\/p>\n

Senadores e deputados n\u00e3o t\u00eam essa prerrogativa. Podem ser investigados e processados, como qualquer cidad\u00e3o, mas apenas pelo Supremo, al\u00e9m da pr\u00f3pria Casa. Agora, por\u00e9m, a oposi\u00e7\u00e3o e o baixo clero da C\u00e2mara se articularam para votar uma mudan\u00e7a constitucional que lhes garanta impunidade no exerc\u00edcio do mandato, obstruindo investiga\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal (PF), que s\u00f3 ocorrem a mando do STF, por terem foro privilegiado. Al\u00e9m disso, querem acabar com esse mesmo foro para serem processados em primeira inst\u00e2ncia e, ainda, proibir decis\u00f5es monocr\u00e1ticas sobre a constitucionalidade de suas delibera\u00e7\u00f5es e restringir o mandato dos ministros do Supremo.<\/p>\n

Antes de outras considera\u00e7\u00f5es, \u00e9 importante destacar que, aqui, n\u00e3o se trata de jogar a crian\u00e7a fora com a \u00e1gua da bacia. O Congresso \u00e9 a representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do conjunto da sociedade, reflete seu n\u00edvel cultural e de consci\u00eancia social, um perfil que, historicamente, est\u00e1 associado \u00e0 qualidade da forma\u00e7\u00e3o educacional dos eleitores, \u00e0 forma como a sociedade se estrutura e ao regime pol\u00edtico. O conservadorismo, o negacionismo, a transgress\u00e3o e outros comportamentos que se fazem representar no Congresso somente ser\u00e3o superados quando houver uma ruptura da moderniza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds com o atraso, o que nunca ocorreu.<\/p>\n

Esse mesmo Congresso \u00e9 o pilar da democracia e protagonista das reformas necess\u00e1rias \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro, embora, ao mesmo tempo, conviva com a exclus\u00e3o e as iniquidades sociais. N\u00e3o pode ser objeto de um olhar manique\u00edsta. Tanto que n\u00e3o embarcou na tentativa de golpe de 8 de janeiro \u2014 manteve-se fiel \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e respeitou o resultado das urnas, embora a maioria de suas lideran\u00e7as tenha apoiado o ex-presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n

Desde o tsunami eleitoral de 2018, o Congresso, liderado pela C\u00e2mara dos Deputados, opera um movimento de blindagem eleitoral que se caracteriza pelo abuso do poder econ\u00f4mico nas elei\u00e7\u00f5es, por meio de vultosas verbas do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o e do controle sobre os fundos partid\u00e1rio e eleitoral. O continuado esfor\u00e7o da c\u00fapula das legendas para controlar verticalmente os partidos, por meio de comiss\u00f5es provis\u00f3rias, e assegurar a reprodu\u00e7\u00e3o dos seus mandatos, com o financiamento p\u00fablico, restringe as possibilidades de renova\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, porque cria uma “disparidade de armas” nas campanhas eleitorais. Um claro abuso de poder econ\u00f4mico, inclusive dentro das pr\u00f3prias legendas.<\/p>\n

Partidocracia<\/strong><\/p>\n

Os mandatos se perpetuam ou se renovam no pr\u00f3prio \u00e2mbito familiar, por raz\u00f5es et\u00e1rias ou legais. Esse fen\u00f4meno n\u00e3o \u00e9 novo, mas recrudesceu com a emerg\u00eancia das redes sociais e a elei\u00e7\u00e3o de “influenciadores” com vota\u00e7\u00f5es espetaculares, que rompeu as blindagens. Certas frentes parlamentares \u2014 evang\u00e9licos, agroneg\u00f3cio, bancada da bala, por exemplo, que se apoiam em estruturas poderosas economicamente \u2014 transpassam os partidos e, em alguns casos, t\u00eam mais influ\u00eancia do que as bancadas nas decis\u00f5es da C\u00e2mara.<\/p>\n

O jurista italiano Norberto Bobbio descreve a partidocracia como o dom\u00ednio dos partidos sobre toda a esfera da vida pol\u00edtica: “Em vez de subordinarem os interesses partid\u00e1rios e pessoais aos interesses gerais, grandes e pequenos partidos disputaram para ver quem consegue desfrutar, com maior ast\u00facia, de todas as oportunidades para ampliar a pr\u00f3pria esfera de poder. Em vez de assumirem as responsabilidades de seus comportamentos mais clamorosos e critic\u00e1veis, empregam toda a habilidade dial\u00e9tica para demonstrar que a responsabilidade \u00e9 do advers\u00e1rio, a tal ponto que o pa\u00eds vai se arruinando e ningu\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel” (As ideologias e o poder em crise<\/em>, Editora UnB, DF, 1999).<\/p>\n

As principais ferramentas da partidocracia s\u00e3o o financiamento p\u00fablico das legendas e das campanhas, e a atribui\u00e7\u00e3o de cargos em vastos setores da sociedade e da economia, segundo crit\u00e9rios predominantemente pol\u00edticos. Essa formula\u00e7\u00e3o nasceu na crise pol\u00edtica italiana dos anos 1980, que levaria de rold\u00e3o seus principais partidos – Democracia Crist\u00e3, Partido Comunista e Partido Socialista \u2014, mas se aplica perfeitamente ao que estamos vendo no Brasil. Em algum momento, a sociedade reagir\u00e1 como em junho de 2013.<\/p>\n

Entretanto, temos uma agravante: a simbiose com o coronelismo recidivo, alavancado pelo poder do agroneg\u00f3cio. Cl\u00e1ssico da ci\u00eancia pol\u00edtica brasileira, Coronelismo, enxada e voto, o munic\u00edpio e o sistema representativo no Brasil<\/em> (Companhia das Letras), de Victor Nunes Leal, publicado em 1948, descreveu o fen\u00f4meno como um sistema que articulava os poderes central e local, a partir dos interesses da elite rural.<\/p>\n

Inaugurado pelo governo Campos Sales (1898-1902), com sua pol\u00edtica dos governadores, na base do “\u00e9 dando que se recebe”, era uma cadeia de favores que se estendia do presidente da Rep\u00fablica aos fazendeiros e trabalhadores rurais, por meio do chamado voto de cabresto, imposto pela for\u00e7a dos coron\u00e9is da antiga Guarda Nacional. O t\u00edtulo era adquirido por representantes da elite rural e que lhe dava o direito de formar suas pr\u00f3prias mil\u00edcias. N\u00e3o estamos nesse est\u00e1gio, mas chegamos perto no governo Bolsonaro. O cabresto agora tamb\u00e9m existe na periferia e favelas das cidades.<\/p>\n

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