{"id":8760,"date":"2024-03-06T09:28:15","date_gmt":"2024-03-06T12:28:15","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=8760"},"modified":"2024-03-06T09:49:49","modified_gmt":"2024-03-06T12:49:49","slug":"nas-entrelinhas-politica-antidrogas-e-ultrapassada-e-realimenta-o-trafico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/nas-entrelinhas-politica-antidrogas-e-ultrapassada-e-realimenta-o-trafico\/","title":{"rendered":"Nas entrelinhas: Pol\u00edtica antidrogas \u00e9 ultrapassada e realimenta o tr\u00e1fico"},"content":{"rendered":"

Julgamento da constitucionalidade do artigo 28 da Lei das Drogas se arrasta desde 2015, sob forte press\u00e3o dos setores conservador do Congresso<\/strong><\/em><\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira, o julgamento sobre a “descriminaliza\u00e7\u00e3o” da maconha para uso pessoal, sob forte press\u00e3o da bancada evang\u00e9lica, que, nesta ter\u00e7a-feira, se reuniu com o presidente da Corte, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso. Pautado pela ex-presidente do STF Rosa Weber, a Corte est\u00e1 a apenas um voto de decidir a quest\u00e3o. Nesta ter\u00e7a-feira, Barroso afirmou que n\u00e3o haver\u00e1 “descriminaliza\u00e7\u00e3o”, mas uma defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rio objetivo e universal para distinguir os usu\u00e1rios dos traficantes.<\/p>\n

A medida \u00e9 importante para reduzir o encarceramento em massa e evitar pris\u00f5es sem justificativa relevante de moradores da periferia, principalmente pessoas negras, que recebem tratamento diferente dos dados a indiv\u00edduos brancos e de classe m\u00e9dia flagrados portando drogas. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, na aus\u00eancia de uma defini\u00e7\u00e3o legal da quantidade permitida por usu\u00e1rio, a pol\u00edcia adota par\u00e2metros arbitrariamente, por conta pr\u00f3pria. Moradores da periferia com 10 gramas de maconha s\u00e3o presos enquanto nos bairros de classe m\u00e9dia h\u00e1 casos de usu\u00e1rios liberados com mais de 100 gramas.<\/p>\n

O julgamento da constitucionalidade do artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343\/2006) se arrasta desde 2015, sob forte press\u00e3o dos setores conservadores do Congresso. Em agosto de 2023, o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, que \u00e9 evang\u00e9lico e foi indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, interrompeu o julgamento mais uma vez, com um pedido de vista, cujo prazo agora acabou. O processo conta com cinco votos favor\u00e1veis e um contr\u00e1rio, falta apenas um voto para atingir maioria favor\u00e1vel no plen\u00e1rio.<\/p>\n

J\u00e1 votaram os ministros Gilmar Mendes, para quem “a criminaliza\u00e7\u00e3o do consumo pr\u00f3prio fere a vida privada”; Edson Fachin, que deu voto favor\u00e1vel \u00e0 descriminaliza\u00e7\u00e3o apenas do porte de maconha; Alexandre de Moraes, que prop\u00f4s o limite de at\u00e9 60 gramas para o porte de maconha de uso pessoal, com base em estudo da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jurimetria (ABJ); e Lu\u00eds Roberto Barroso, que prop\u00f4s o limite de porte de 25 gramas de cannabis, crit\u00e9rio adotado por Portugal.<\/p>\n

A prop\u00f3sito, o filme O Invasor Americano (Where to invade next, em ingl\u00eas), document\u00e1rio de 2015, escrito e dirigido pelo pol\u00eamico cineasta Michael Moore, \u00e9 uma s\u00e1tira em estilo de reportagem sobre a forma como v\u00e1rios pa\u00edses lidam com problemas que n\u00e3o foram resolvidos, mas poderiam, pelos Estados Unidos. Moore ironiza o fracasso militar intervencionista dos EUA no Iraque e no Afeganist\u00e3o e se voluntaria a invadir, ele mesmo, outros pa\u00edses, em busca de exemplos para serem “confiscados” pela sua na\u00e7\u00e3o: It\u00e1lia (direitos trabalhistas), Fran\u00e7a (merenda escolar e educa\u00e7\u00e3o sexual), Finl\u00e2ndia (educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica), Tun\u00edsia (direito das mulheres), Eslov\u00eania (ensino superior), Alemanha (rela\u00e7\u00e3o vida\/trabalho, queda do Muro de Berlim e “desnazifica\u00e7\u00e3o”), Isl\u00e2ndia (mulheres no poder).<\/p>\n

Drogas e aborto<\/strong><\/p>\n

Em Portugal, os assuntos tratados por Moore foram drogas, sistema de sa\u00fade universal e aboli\u00e7\u00e3o da pena de morte. Impressiona a entrevista com dois policiais sobre o tratamento dado aos usu\u00e1rios de drogas. Moore pergunta como procedem quando flagram um homem negro portando droga; os policiais respondem: nada, \u00e9 um direito dele. Quando leva o assunto para a quest\u00e3o da sa\u00fade, os policiais explicam que o sistema de sa\u00fade p\u00fablica portugu\u00eas tem uma pol\u00edtica para recuperar dependentes qu\u00edmicos.<\/p>\n

Portugal e Fran\u00e7a, que incluiu o direito ao aborto na Constitui\u00e7\u00e3o, s\u00e3o exemplos a serem estudados no campo das pol\u00edticas contra a viol\u00eancia. O impacto da defini\u00e7\u00e3o a ser adotada pelo Supremo ser\u00e1 muito significativo: 31% dos processos por tr\u00e1fico de drogas com apreens\u00e3o de maconha poderiam ser reclassificados como porte pessoal, e 27% dos condenados poderiam ter os julgamentos revistos. At\u00e9 agora, Cristiano Zanin foi o \u00fanico ministro a dar o primeiro voto contr\u00e1rio. Para ele, o porte e o uso pessoal devem continuar sendo crimes. Fl\u00e1vio Dino n\u00e3o participar\u00e1 da decis\u00e3o, porque Rosa Weber j\u00e1 havia votado.<\/p>\n

A decis\u00e3o do Supremo \u00e9 at\u00e9 t\u00edmida em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s propostas mais avan\u00e7adas sobre a pol\u00edtica antidrogas, mas ser\u00e1 um passo significativo, se considerarmos a escala de seu impacto na popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria. A pol\u00edtica atual funciona como uma rede de recrutamento e forma\u00e7\u00e3o de “soldados” do tr\u00e1fico nos pres\u00eddios. Outra quest\u00e3o pol\u00eamica, mas igualmente importante, \u00e9 a criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto, que atinge apenas as adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de risco, socorridas nas emerg\u00eancias do sistema de sa\u00fade devido \u00e0 pr\u00e1tica de provocar o aborto, e n\u00e3o as de classe m\u00e9dia, que abortam em cl\u00ednicas especializadas, cuja exist\u00eancia \u00e9 tolerada. Estudos mostram que a legaliza\u00e7\u00e3o do aborto, em menos de uma gera\u00e7\u00e3o, foi respons\u00e1vel pela redu\u00e7\u00e3o da criminalidade em Nova York, muito mais do que a pol\u00edtica de “toler\u00e2ncia zero”.<\/p>\n

Nesta ter\u00e7a-feira, Barroso disse que a criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto em geral \u00e9 uma “m\u00e1 pol\u00edtica p\u00fablica”. Para ele, de nada serve aprisionar mulheres que o praticam: “O aborto \u00e9 uma coisa indesej\u00e1vel, que deve ser evitado. O papel do Estado \u00e9 impedir que ele aconte\u00e7a, na medida do poss\u00edvel, dando educa\u00e7\u00e3o sexual, dando contraceptivos, amparando a mulher que deseje ter o filho, mas coloc\u00e1-la na cadeia, se viveu esse infort\u00fanio, n\u00e3o serve para absolutamente nada, \u00e9 uma m\u00e1 pol\u00edtica p\u00fablica a criminaliza\u00e7\u00e3o”, disse Barroso.<\/p>\n

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