{"id":8905,"date":"2024-04-12T08:02:26","date_gmt":"2024-04-12T11:02:26","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=8905"},"modified":"2024-04-12T08:04:18","modified_gmt":"2024-04-12T11:04:18","slug":"nas-entrelinhas-dos-delitos-e-das-penas-as-razoes-da-saidinha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/nas-entrelinhas-dos-delitos-e-das-penas-as-razoes-da-saidinha\/","title":{"rendered":"Nas entrelinhas: Dos delitos e das penas, as raz\u00f5es da saidinha"},"content":{"rendered":"

O fim das saidinhas \u00e9 uma vingan\u00e7a coletiva contra os prisioneiros com bom comportamento, em retalia\u00e7\u00e3o aos detentos que dela se aproveitavam para fugir<\/strong><\/em><\/p>\n

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva vetou, na nova lei das saidinhas, o trecho que impedia a sa\u00edda de presos do regime semiaberto para visitar a fam\u00edlia. No regime semiaberto, os presos dormem na pris\u00e3o e saem para trabalhar. O fim da saidinha foi aprovada pelo Congresso na onda de endurecimento das penas para combater a viol\u00eancia. \u00c9 uma bandeira da oposi\u00e7\u00e3o ao governo, liderada pela chamada bancada da bala, da qual fez parte o ex-presidente Jair Bolsonaro, desde o plebiscito sobre o desarmamento, em 2005.<\/p>\n

A defesa do endurecimento das penas \u2014 no limite, a ado\u00e7\u00e3o da pena de morte \u2014 \u00e9 uma esp\u00e9cie de populismo penal, que vem sendo combatido desde o s\u00e9culo XVIII, mas que ainda conta com muito apoio na sociedade. \u00c9 um senso comum que oferece uma solu\u00e7\u00e3o simples e radical para um problema cada vez mais complexo: a atua\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es criminosas e a delinqu\u00eancia difusa, que brota na sociedade em raz\u00e3o das desigualdades sociais, do desemprego e da baix\u00edssima escolaridade.<\/p>\n

O milan\u00eas Cesare Beccaria, marqu\u00eas de Beccaria, considerado o pai do moderno direito penal, foi o primeiro grande criminalista a se insurgir contra os m\u00e9todos medievais de puni\u00e7\u00e3o. Educado por jesu\u00edtas, estudou literatura e matem\u00e1tica em Paris, em meados do s\u00e9culo, e sofreu a influ\u00eancia dos enciclopedistas, principalmente Voltaire, Rousseau e Montesquieu. De volta a Mil\u00e3o, fundou uma sociedade iluminista e passou a escrever para o jornal Il Caf\u00e9, que circulou nos anos de 1764 e 1765.<\/p>\n

Na \u00e9poca, as penas constitu\u00edam uma esp\u00e9cie de vingan\u00e7a coletiva, o que levava \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de puni\u00e7\u00f5es com consequ\u00eancias piores do que os males produzidos: torturas, penas de morte, pris\u00f5es desumanas, banimentos, na maioria das vezes, com base em acusa\u00e7\u00f5es secretas.<\/p>\n

O fim das saidinhas, aprovado pelo Congresso, \u00e9 uma esp\u00e9cie de vingan\u00e7a coletiva contra os prisioneiros com bom comportamento, em retalia\u00e7\u00e3o aos detentos que dela se aproveitavam para fugir da pris\u00e3o e\/ou cometer outros crimes. Na sa\u00edda tempor\u00e1ria do Natal passado, que beneficiou pouco mais de 52 mil internos, 95% (49 mil) voltaram \u00e0s cadeias dentro do per\u00edodo estipulado; outros 5% (cerca de 2,6 mil), n\u00e3o.<\/p>\n

Beccaria escreveu uma obra seminal: Dei Delitti e delle Pene (Dos delitos e das penas), fruto de suas discuss\u00f5es com os irm\u00e3os Pietro e Alessandro Verri. Para evitar persegui\u00e7\u00f5es, o livro foi impresso em Livorno, em 1764, anonimamente. Com raz\u00e3o e sentimento, \u00e9 um libelo contra os julgamentos secretos, a tortura, a confisca\u00e7\u00e3o, as penas infamantes, a desigualdade do castigo e os supl\u00edcios.<\/p>\n

Separou a justi\u00e7a divina e a justi\u00e7a humana, os pecados e os delitos, condenou o direito de vingan\u00e7a e tomou por base a utilidade social para estabelecer o direito de punir. Classificou como in\u00fatil a pena de morte, assim como defendeu a separa\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio e do Poder Legislativo. Beccaria foi acusado de heresia e sofreu forte persegui\u00e7\u00e3o em Mil\u00e3o. Entretanto, sua influ\u00eancia se espalhou pela Europa.<\/p>\n

Pres\u00eddios<\/strong><\/p>\n

A imperatriz Maria Teresa da \u00c1ustria aboliu a tortura em 1776. Catarina II adotou seus conceitos no C\u00f3digo Criminal Russo de 1776. Em 1786, Leopoldo de Toscana adotou as reformas defendidas por Beccaria; Frederico, o Grande, na Pr\u00fassia, abra\u00e7ou muitos de seus princ\u00edpios. Quatro s\u00e3o atual\u00edssimos: a inevitabilidade da puni\u00e7\u00e3o; a puni\u00e7\u00e3o da mesma natureza e gravidade para o mesmo crime; a pena proporcional \u00e0 gravidade da ofensa ou dano; e a celeridade do julgamento, resguardado o direito de defesa.<\/p>\n

Segundo agentes penitenci\u00e1rios, a saidinha estimula o bom comportamento dos detentos e reduz a tens\u00e3o nos pres\u00eddios, que h\u00e1 mais de 20 anos convivem com um grande deficit de vagas. No ano 2000, havia 232.755 presos em todo o pa\u00eds, para apenas 135.710 vagas. Segundo o Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (Depen) e o Levantamento Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Penitenci\u00e1rias (Infopen), at\u00e9 junho de 2019, a superlota\u00e7\u00e3o era de 461 mil vagas para quase 800 mil detentos.<\/p>\n

A popula\u00e7\u00e3o prisional cresce a um ritmo de 8,3% ao ano. Deve chegar a 1,5 milh\u00e3o em 2025, atr\u00e1s apenas dos Estados Unidos e da China. Do total da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria, 41,5% (337.126) s\u00e3o presos provis\u00f3rios, que ainda est\u00e3o \u00e0 espera de julgamento. E ainda h\u00e1 366,5 mil mandados de pris\u00e3o pendentes de cumprimento.<\/p>\n

De junho a dezembro de 2019, 49,88% dos presos se declaram pardos; 32,29%, brancos; 16,81%, negros; 0,8%, amarelo; e 0,21, ind\u00edgena. Cerca de 317,5 mil n\u00e3o completaram o ensino fundamental e 101, 7 mil, o ensino m\u00e9dio. S\u00e3o analfabetos 18,7 mil, enquanto 4,1 mil t\u00eam curso superior. Essa \u00e9 a base social das fac\u00e7\u00f5es criminosas que controlam os pres\u00eddios. \u00c9 dentro do sistema prisional que elas se organizam.<\/p>\n

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