{"id":8918,"date":"2024-04-17T07:54:21","date_gmt":"2024-04-17T10:54:21","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=8918"},"modified":"2024-04-17T07:54:21","modified_gmt":"2024-04-17T10:54:21","slug":"nas-entrelinhas-pauta-conservadora-avanca-no-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/nas-entrelinhas-pauta-conservadora-avanca-no-congresso\/","title":{"rendered":"Nas Entrelinhas: Pauta conservadora avan\u00e7a no Congresso"},"content":{"rendered":"

Pano de fundo \u00e9 a sucess\u00e3o dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da C\u00e2mara, Arthur Lira \u2014 na qual a oposi\u00e7\u00e3o atua com o Centr\u00e3o<\/strong><\/em><\/p>\n

O governo sofreu dois grandes revezes, ontem, um no Senado e outro na C\u00e2mara, que aprovaram propostas da agenda conservadora da oposi\u00e7\u00e3o. No Senado, foi aprovada uma emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que criminaliza o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade. Na C\u00e2mara, por ampla maioria, a oposi\u00e7\u00e3o aprovou um pedido de urg\u00eancia para votar um projeto de lei que criminaliza a atua\u00e7\u00e3o do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST). Em ambos os casos, o pano de fundo \u00e9 a sucess\u00e3o dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), na qual a oposi\u00e7\u00e3o atua em alian\u00e7a com o Centr\u00e3o para desestabilizar o bloco de apoio ao governo.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao projeto que endurece a repress\u00e3o ao consumo de drogas, a proposta foi aprovada, em primeiro turno, por 53 x 9, e em segundo por 52 x 9. H\u00e1 uma rea\u00e7\u00e3o da maioria dos senadores ao Supremo Tribunal Federal (STF), cujo presidente, Lu\u00eds Roberto Barroso, defende a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de pequenas quantidades de maconha para uso pessoal. Cinco ministros votaram a favor da descriminaliza\u00e7\u00e3o, entretanto n\u00e3o chegaram a um entendimento comum para classificar o que seria “uso pessoal”.<\/p>\n

Al\u00e9m de criminalizar o porte e a posse, a proposta a ser votada pela C\u00e2mara prev\u00ea inserir na Constitui\u00e7\u00e3o uma distin\u00e7\u00e3o entre traficante e usu\u00e1rio, com penas alternativas \u00e0 pris\u00e3o para quem consome a subst\u00e2ncia il\u00edcita. Na pr\u00e1tica, “constitucionaliza” a Lei de Drogas, que vigora desde 2006, e impede que o Supremo estabele\u00e7a nova jurisprud\u00eancia.<\/p>\n

Pacheco defende a prerrogativa de o Congresso definir o tr\u00e1fico e o consumo, que ter\u00e3o, independentemente de outros crit\u00e9rios, consequ\u00eancias jur\u00eddicas. “Cabe ao Parlamento decidir se algo deve ser crime ou n\u00e3o”, disse. H\u00e1 controv\u00e9rsias sobre o poder do Congresso de modificar o texto do artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, que estabelece os termos da inviolabilidade do direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 propriedade, que s\u00e3o cl\u00e1usulas p\u00e9treas.<\/p>\n

Entre os criminalistas, \u00e9 cada vez mais forte o entendimento de que a pol\u00edtica antidrogas adotada pela maioria dos pa\u00edses n\u00e3o \u00e9 eficaz para combater o tr\u00e1fico. Pelo contr\u00e1rio: vem sendo um fator de fortalecimento do crime organizado e do desenvolvimento de drogas sint\u00e9ticas muito mais poderosas.<\/p>\n

\u00c9 o caso, por exemplo, do consumo da maconha, cuja posse passaria a ser criminalizada, na contram\u00e3o do que come\u00e7a a ocorrer mundo afora. O endurecimento das penas \u00e9 respons\u00e1vel pela eleva\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria, muito acima da capacidade dos pres\u00eddios e de a Justi\u00e7a julgar os casos dos presos provis\u00f3rios por porte de drogas.<\/p>\n

Abril Vermelho<\/strong><\/p>\n

Na C\u00e2mara, os deputados ligados ao agroneg\u00f3cio e da oposi\u00e7\u00e3o passaram o rodo nos governistas na vota\u00e7\u00e3o do pedido de urg\u00eancia para vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei que criminaliza o MST, aprovada por 299 x 111, com uma absten\u00e7\u00e3o. Foi uma rea\u00e7\u00e3o ao Abril Vermelho, que neste m\u00eas j\u00e1 registrou 21 ocupa\u00e7\u00f5es de propriedades rurais. A urg\u00eancia do projeto foi articulada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), que aprovou o chamado Pacote Anti-Invas\u00e3o, para inviabilizar a atua\u00e7\u00e3o do MST.<\/p>\n

O primeiro projeto \u00e9 o PL 8.262\/17, de autoria do ex-deputado Andr\u00e9 Amaral (Pros-PB), que concede a propriet\u00e1rios rurais o direito de solicitarem o uso de for\u00e7a policial para a retirada de ocupantes de terra de \u00e1reas de sua propriedade, sem necessidade de ordem judicial \u2014 conforme determina a legisla\u00e7\u00e3o atual. O segundo, o PL 4.183\/23, de autoria do deputado Coronel Assis (Uni\u00e3o Brasil-MS), obriga movimentos populares a terem personalidade jur\u00eddica para poderem atuar politicamente, o que significa criminalizar os movimentos sociais espont\u00e2neos.<\/p>\n

Outra proposta que deve ser aprovada pela CCJ, e encaminhado para vota\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia, na base do rolo compressor, \u00e9 o PL 709\/23, do deputado Marcos Pollon (PL-MS). O texto estabelece impedimentos a ocupantes de terras rurais e urbanas, como a proibi\u00e7\u00e3o de receber aux\u00edlios e benef\u00edcios de programas federais e o veto \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o de cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O relator \u00e9 o ex-ministro do Meio Ambiente do governo Bolsonaro, Ricardo Salles (PL-SP), aquele que queria aproveitar a pandemia para \u201cpassar a boIada”.<\/p>\n

Ontem, para complicar ainda mais a vida do governo na C\u00e2mara, o presidente Arthur Lira (PP-AL) anunciou que pretende instalar cinco das oito CPIs requeridas pela oposi\u00e7\u00e3o. Uma delas trata do abuso de autoridade de ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do STF. Lira est\u00e1 em guerra com o ministro das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Alexandre Padilha, e faz uma demonstra\u00e7\u00e3o de for\u00e7a para n\u00e3o perder o controle da pr\u00f3pria sucess\u00e3o. Para agradar a oposi\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m abre espa\u00e7o para a oposi\u00e7\u00e3o contra o Supremo.<\/p>\n

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