{"id":8964,"date":"2024-05-01T08:35:49","date_gmt":"2024-05-01T11:35:49","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=8964"},"modified":"2024-05-01T08:39:16","modified_gmt":"2024-05-01T11:39:16","slug":"nas-entrelinhas-queda-de-braco-que-vale-r-110-bilhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/nas-entrelinhas-queda-de-braco-que-vale-r-110-bilhoes\/","title":{"rendered":"Nas entrelinhas: Queda de bra\u00e7o que vale R$ 110 bilh\u00f5es"},"content":{"rendered":"

Pacto com o Supremo \u00e9 negado nos bastidores do Pal\u00e1cio do Planalto, mas \u00e9 aquela hist\u00f3ria das bruxarias: “No creo en brujas, pero que las hay, las hay!”<\/strong><\/em><\/p>\n

Desonera\u00e7\u00f5es, DPVAT, Perse, essa \u00e9 a agenda da disc\u00f3rdia do governo Lula com o Congresso. A queda de bra\u00e7o vale R$ 110 bilh\u00f5es em arrecada\u00e7\u00e3o e\/ou incentivos fiscais. O Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira o projeto que prorroga o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), com incentivos fiscais que chegam a R$ 15 bilh\u00f5es. O texto n\u00e3o sofreu mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao que foi votado pelos deputados e, como j\u00e1 foi aprovado pela C\u00e2mara, seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n

O Perse foi criado para auxiliar profissionais que trabalham com eventos, por meio de isen\u00e7\u00e3o fiscal, em 2021, durante a pandemia. O governo queria substitu\u00ed-lo por outro projeto, mas teve que aceitar a prorroga\u00e7\u00e3o at\u00e9 2026 num acordo com a C\u00e2mara. O programa zera a al\u00edquota de quatro tributos, inclusive do Imposto de Renda, de hot\u00e9is, bares, buf\u00eas, ag\u00eancias de viagem e de produ\u00e7\u00f5es musicais, entre outras atividades ligadas ao turismo, cultura e lazer. For\u00e7ado a aceitar a prorroga\u00e7\u00e3o, o governo negociou a redu\u00e7\u00e3o dos beneficiados de 40 para 30 setores.<\/p>\n

Foram exclu\u00eddos albergues, exceto assistenciais; campings; pens\u00f5es (alojamento); produtora de filmes para publicidade; servi\u00e7os de reservas e outros servi\u00e7os de turismo; servi\u00e7o de transporte de passageiros e loca\u00e7\u00e3o de autom\u00f3veis com motorista; e excurs\u00f5es em ve\u00edculos rodovi\u00e1rios pr\u00f3prios, intermunicipal, interestadual e internacional. Antes da vota\u00e7\u00e3o, a relatora, senadora Daniela Ribeiro (PP-PB), tentou uma emenda para corrigir pela infla\u00e7\u00e3o o saldo do programa, que vigorar\u00e1 at\u00e9 2026, mas desistiu porque a mat\u00e9ria voltaria para a C\u00e2mara.<\/p>\n

Outra queda de bra\u00e7o \u00e9 aprova\u00e7\u00e3o do DPVAT, aquele seguro de indeniza\u00e7\u00e3o de acidentes de tr\u00e2nsito, que voltaria a ser obrigat\u00f3rio. Pode representar um aumento de arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 15 bilh\u00f5es para o Tesouro, mas subiu no telhado ontem, quando a proposta, j\u00e1 aprovada pela C\u00e2mara, seria apreciada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado.<\/p>\n

O senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), aliado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que preside a comiss\u00e3o, adiou a sess\u00e3o da CCJ para a pr\u00f3xima semana. O governo conta com esses recursos para fechar as suas contas. O adiamento ocorreu ap\u00f3s o presidente do Senado se recusar a participar de uma negocia\u00e7\u00e3o com os l\u00edderes do governo sobre o assunto.<\/p>\n

Freio de arruma\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Na verdade, Pacheco ainda est\u00e1 engasgado com o fato de ter sido avisado de que a Advocacia Geral da Uni\u00e3o havia entrado com uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Congresso, por causa da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento de 17 setores da economia, no mesmo momento em que estava reunido com os l\u00edderes do do governo para discutir um poss\u00edvel acordo sobre a prorroga\u00e7\u00e3o dessas desonera\u00e7\u00f5es. Disse que foi um “erro prim\u00e1rio” do governo recorrer ao Supremo durante uma negocia\u00e7\u00e3o em pleno curso. Ou seja, levou uma bola nas costas e n\u00e3o gostou.<\/p>\n

A regra permite que empresas de 17 setores substituam a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, de 20% sobre os sal\u00e1rios dos empregados, por uma al\u00edquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e servi\u00e7o prestado. Estima-se que a medida pode gerar 8,9 milh\u00f5es de empregos formais diretos, al\u00e9m de outros milh\u00f5es de postos de trabalho na cadeia produtiva dessas empresas. Mas representaria uma ren\u00fancia fiscal que pode chegar a R$ 80 bilh\u00f5es. A proposta foi vetada integralmente pelo presidente Lula, por\u00e9m, os vetos foram derrubados pelo Congresso. Inconformado, Lula recorreu ao Supremo. Ganhou uma liminar do ministro Cristiano Zanin a favor da suspens\u00e3o, mas o Senado recorreu ao plen\u00e1rio da Corte.<\/p>\n

At\u00e9 agora, o governo est\u00e1 vencendo por 5 a 0, mas o ministro Luiz Fux pediu vistas e suspendeu o julgamento. H\u00e1 tempo para que as negocia\u00e7\u00f5es sejam retomadas e um acordo seja feito. No \u00e2mbito da pr\u00f3pria Corte, a decis\u00e3o pode ser mitigada, de maneira a se tornar mais palat\u00e1vel para o Congresso, mas para isso precisaria haver um entendimento entre os cinco ministros que j\u00e1 votaram \u2014 Gilmar Mendes, Lu\u00eds Roberto Barroso, Fl\u00e1vio Dino e \u00c9dson Fachin, al\u00e9m de Zanin \u2014 e os seis que restam: Fux, Dias Toffoli, C\u00e1rmen L\u00facia, Alexandre de Moraes, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Nunes Marques. \u00c9 meio jogo jogado, dificilmente haver\u00e1 uma virada na vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Entretanto, a decis\u00e3o do Supremo n\u00e3o resolver\u00e1 o problema pol\u00edtico com o Congresso, pelo contr\u00e1rio, se derrubar as desonera\u00e7\u00f5es, como \u00e9 a tend\u00eancia, ampliar\u00e1 o descontentamento. A interpreta\u00e7\u00e3o dos l\u00edderes do Congresso, entre os quais os presidentes da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), \u00e9 de que houve uma articula\u00e7\u00e3o do governo com ministros do Supremo para uma esp\u00e9cie de freio de arruma\u00e7\u00e3o na derrubada sistem\u00e1tica dos vetos presidenciais. Esse suposto pacto \u00e9 negado nos bastidores do Pal\u00e1cio do Planalto, mas \u00e9 aquela hist\u00f3ria das bruxarias: “No creo en brujas, pero que las hay, las hay!”<\/p>\n

H\u00e1 que se considerar tamb\u00e9m a forte press\u00e3o dos setores empresariais beneficiados pelas desonera\u00e7\u00f5es, sem falar dos prefeitos de milhares de 5.104 pequenos munic\u00edpios com menos de 156,2 mil habitantes. Maio \u00e9 o m\u00eas da tradicional Marcha dos Prefeitos a Bras\u00edlia, marcada para os pr\u00f3ximos dias 20 a 23. A ind\u00fastria tradicional, os setores de tecnologia, transportes e comunica\u00e7\u00e3o e a constru\u00e7\u00e3o civil, beneficiados pelas desonera\u00e7\u00f5es, fazem intenso lobby para mant\u00ea-las. A interrup\u00e7\u00e3o do julgamento, por\u00e9m, abriu uma janela para o entendimento entre o Congresso e o governo que ainda pode dar ao imbr\u00f3glio um final feliz.<\/p>\n

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