{"id":9060,"date":"2024-05-26T09:42:03","date_gmt":"2024-05-26T12:42:03","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=9060"},"modified":"2024-05-26T09:43:04","modified_gmt":"2024-05-26T12:43:04","slug":"nas-entrelinhas-nao-ha-anjos-na-politica-nem-mesmo-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/nas-entrelinhas-nao-ha-anjos-na-politica-nem-mesmo-no-stf\/","title":{"rendered":"Nas entrelinhas: N\u00e3o h\u00e1 anjos na pol\u00edtica, nem mesmo no STF"},"content":{"rendered":"

A atua\u00e7\u00e3o da Corte \u00e9 pol\u00eamica, seja por causa do protagonismo pol\u00edtico de alguns ministros, seja por decis\u00f5es contradit\u00f3rias<\/strong><\/em><\/p>\n

Quarto presidente norte-americano, James Madison teve um papel fundamental na elabora\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o e da Declara\u00e7\u00e3o de Direitos dos Estados Unidos, com Alexandre Hamilton e John Jay, nos ensaios de \u201cO federalista\u201d, a publica\u00e7\u00e3o do fim do s\u00e9culo 18 que se tornou um cl\u00e1ssico da ci\u00eancia pol\u00edtica. \u201cSe os homens fossem anjos, n\u00e3o seria necess\u00e1rio haver governos\u201d, resumiu (\u201cO federalista\u201d, n\u00ba 51), ao se referir aos pol\u00edticos de um modo geral. A cita\u00e7\u00e3o \u00e9 oportuna porque estamos diante de pol\u00eamicas decis\u00f5es monocr\u00e1ticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que parecem mais pautadas pelo jogo pol\u00edtico e grandes interesses econ\u00f4micos do que pela legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n

Madison dedicou especial aten\u00e7\u00e3o \u00e0 necessidade de controlar os detentores do poder, porque os homens n\u00e3o s\u00e3o governados por anjos, mas por outros homens: \u201cAo constituir-se um governo \u2014 integrado por homens que ter\u00e3o autoridade sobre outros homens \u2014, a grande dificuldade em que se deve habilitar primeiro o governante a controlar o governado e, depois, obrig\u00e1-lo a controlar-se a si mesmo\u201d. Acrescentou: \u201cN\u00e3o se pode negar que o poder \u00e9, por natureza, usurpador e que precisa ser eficazmente contido, a fim de que n\u00e3o ultrapasse os limites que lhe foram fixados\u201d (\u201cO federalista\u201d, n\u00ba 48).<\/p>\n

Foi com esse objetivo que outro federalista, Alexander Hamilton, elaborou os seis cap\u00edtulos (78 a 83) de \u201cO federalista\u201d, nos quais defende a independ\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio e trata de tr\u00eas quest\u00f5es: a escolha dos ju\u00edzes, seus mandatos e divis\u00e3o de compet\u00eancias com os demais poderes. Defendeu a nomea\u00e7\u00e3o dos magistrados pelo presidente da Rep\u00fablica, mas com supervis\u00e3o do Senado, para que houvesse controle rec\u00edproco do Executivo e do Judici\u00e1rio. Na Conven\u00e7\u00e3o Constituinte, uma ala conservadora resistia \u00e0 ideia de que a Suprema Corte pudesse dar a \u00faltima palavra em quest\u00f5es constitucionais e resolu\u00e7\u00e3o de conflitos.<\/p>\n

Sem peias, Hamilton disse que o facciosismo pol\u00edtico envenenaria as fontes da Justi\u00e7a, sendo desaconselh\u00e1vel subordinar o Judici\u00e1rio ao Legislativo, impregnado de pol\u00edtica e luta entre os partidos. Temia-se que o poder de dar a palavra final sobre a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e0 suprema corte poderia transform\u00e1-la num instrumento de tirania, uma vez que n\u00e3o havia limita\u00e7\u00e3o de mandato de seus integrantes. A tese de que a legitimidade popular deveria subordinar a magistratura, por\u00e9m, foi rejeitada na Constitui\u00e7\u00e3o de 1787, que vigora at\u00e9 hoje.<\/p>\n

O Judici\u00e1rio brasileiro \u00e9 h\u00edbrido. Embora inspirado na Suprema Corte norte-americana, nossa legisla\u00e7\u00e3o adota o direito romano-germ\u00e2nico (civil law), enquanto o sistema jur\u00eddico dos Estados Unidos \u00e9 anglo-sax\u00e3o (common law). O objetivo de garantir justi\u00e7a \u00e9 o mesmo, por\u00e9m, a abordagem e a aplica\u00e7\u00e3o das leis s\u00e3o diferentes. No direito romano-germ\u00e2nico, as leis s\u00e3o codificadas. As decis\u00f5es judiciais n\u00e3o t\u00eam o mesmo peso que no common law, no qual os ju\u00edzes criam direito, ao tomar decis\u00f5es com base na jurisprud\u00eancia, que evolui ao longo do tempo. Esse sistema \u00e9 baseado na ideia de que a lei deve evoluir de acordo com as circunst\u00e2ncias e as necessidades da sociedade.<\/p>\n

Lideran\u00e7a moral<\/strong><\/p>\n

No direito romano-germ\u00e2nico, as normas s\u00e3o hierarquizadas de acordo com sua fonte de origem, sendo a Constitui\u00e7\u00e3o a norma fundamental e superior a todas as outras normas. Entretanto, aqui no Brasil, cresce a influ\u00eancia \u201camericanista\u201d na magistratura, embalada pela judicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica pelos partidos. O chamando \u201cativismo judicial\u201d em grande parte decorre de um fator estrutural: o Supremo \u00e9 inst\u00e2ncia de recurso e julga tudo, n\u00e3o apenas as inconstitucionalidades.<\/p>\n

Montesquieu estabeleceu a teoria dos tr\u00eas poderes com base na experi\u00eancia de \u201cgoverno misto\u201d da Inglaterra, no qual a realeza, a nobreza e o povo s\u00e3o obrigados a cooperar em regime de liberdade, com a divis\u00e3o em tr\u00eas fun\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas: a legislativa, a executiva e a judici\u00e1ria. Nos Estados Unidos, o \u201cgoverno misto\u201d foi descartado pela pr\u00f3pria independ\u00eancia, o que gerou um impasse entre os constituintes. Grande parte da elite pol\u00edtica local era aristocr\u00e1tica e escravocrata, como o pr\u00f3prio Madison.<\/p>\n

Como garantir a liberdade do povo, refreando as ambi\u00e7\u00f5es e interesses dos mais poderosos? Na monarquia, as amea\u00e7as \u00e0 liberdade partiam do Executivo; no regime republicano, o poder se desequilibraria em favor do Legislativo. A solu\u00e7\u00e3o encontrada pelos federalistas foi criar um regime bicameral, no qual o Senado conteria as ambi\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara. Ao mesmo tempo, refor\u00e7ou-se o Judici\u00e1rio. O mais fraco entre os poderes, a Suprema corte foi destitu\u00edda de iniciativa pol\u00edtica, por\u00e9m, ganhou autonomia e o poder de interpreta\u00e7\u00e3o final sobre o significado da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Desde a proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, no Brasil, o papel do Judici\u00e1rio foi neutralizado pelo Executivo ou usurpado pelos militares, com exce\u00e7\u00e3o de breves momentos de predom\u00ednio do Legislativo, como nas Constituintes de 1945 e de 1987 e nos 17 meses de regime parlamentarista do governo Jango (1961-1962). A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 restituiu a autonomia do Judici\u00e1rio.<\/p>\n

A import\u00e2ncia do Supremo como guardi\u00e3o do nosso Estado democr\u00e1tico de direito foi mais do que demonstrada durante o governo Bolsonaro e, principalmente, na tentativa de destituir o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, em 8 de janeiro de 2023. Cabe \u00e0 corte, como institui\u00e7\u00e3o, exercer uma lideran\u00e7a moral perante a sociedade. Entretanto, sua atua\u00e7\u00e3o muitas vezes \u00e9 pol\u00eamica, seja por causa do protagonismo pol\u00edtico de alguns ministros, seja por decis\u00f5es contradit\u00f3rias e\/ou incompreens\u00edveis para a sociedade, a maioria monocr\u00e1ticas. Cabe \u00e0 Corte conter o seu pr\u00f3prio poder.<\/p>\n

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A atua\u00e7\u00e3o da Corte \u00e9 pol\u00eamica, seja por causa do protagonismo pol\u00edtico de alguns ministros, seja por decis\u00f5es contradit\u00f3rias Quarto presidente norte-americano, James Madison teve um papel fundamental na elabora\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o e da Declara\u00e7\u00e3o de Direitos dos Estados Unidos, com Alexandre Hamilton e John Jay, nos ensaios de \u201cO federalista\u201d, a publica\u00e7\u00e3o do fim do s\u00e9culo 18 que se […]<\/p>\n","protected":false},"author":39,"featured_media":9065,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1223,6,371,589,4,7,92,972,3,9],"tags":[77,1697,1696,79,1698],"class_list":["post-9060","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasilia","category-congresso","category-etica","category-eua","category-governo","category-justica","category-literatura","category-memoria","category-politica","category-politica-2","tag-congresso","tag-hamilton","tag-madison","tag-supremo","tag-executivo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9060","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/39"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9060"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9060\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9067,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9060\/revisions\/9067"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9065"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9060"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9060"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9060"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}