{"id":9119,"date":"2024-06-12T12:38:51","date_gmt":"2024-06-12T15:38:51","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=9119"},"modified":"2024-06-12T12:47:53","modified_gmt":"2024-06-12T15:47:53","slug":"nas-entrelinhas-pacheco-devolve-parcialmente-mp-do-pis-pasep","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/nas-entrelinhas-pacheco-devolve-parcialmente-mp-do-pis-pasep\/","title":{"rendered":"Nas Entrelinhas: Pacheco devolve parcialmente MP do PIS-Pasep"},"content":{"rendered":"

O governo esperava arrecadar R$ 29,2 bilh\u00f5es com a MP, para compensar, com sobras, as desonera\u00e7\u00f5es da folha de pagamento, estimadas em R$ 26,3 bilh\u00f5es<\/strong><\/em><\/p>\n

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou, ontem, ao lado do l\u00edder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), que devolver\u00e1 parcialmente a medida provis\u00f3ria que mudou as regras de utiliza\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos do PIS-Cofins das empresas, impedindo que fossem utilizados para pagar outros impostos. A decis\u00e3o foi uma resposta \u00e0 forte rea\u00e7\u00e3o dos meios empresariais contra a MP, que tem impacto na competitividade e no lucro das empresas.<\/p>\n

Lideran\u00e7as empresariais de todos os setores atingidos se mobilizaram contra a medida e receberam apoio de 27 frentes parlamentares, que representam os setores produtivos atingidos. Enviada ao Congresso na semana passada, politicamente a mat\u00e9ria foi mais um tiro no p\u00e9 da equipe econ\u00f4mica do governo, que tenta compensar o aumento de gastos da administra\u00e7\u00e3o federal com aumento de arrecada\u00e7\u00e3o. Os t\u00e9cnicos da Fazenda resolvem o problema nas planilhas, mas n\u00e3o na vida real.<\/p>\n

O argumento utilizado por Pacheco foi constitucional: o MP n\u00e3o respeitou o princ\u00edpio da anterioridade, que no caso seria o prazo de 90 dias (noventena) para cobran\u00e7a dos tributos. Nos bastidores, tenta-se uma negocia\u00e7\u00e3o para aprova\u00e7\u00e3o das demais medidas, que estabelecem regras de transpar\u00eancia para a compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O pano de fundo s\u00e3o as perdas de arrecada\u00e7\u00e3o com a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento de 17 setores da economia, aprovada pelo Congresso, contra a vontade da equipe econ\u00f4mica. O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva chegou a vetar a desonera\u00e7\u00e3o, mas o veto foi derrubado pelo Congresso. Nos meios empresariais, h\u00e1 um contencioso com o governo por causa das sucessivas tentativas de aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o com mudan\u00e7as repentinas e casu\u00edsticas das regras do jogo, em vez de apostar na regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n

O pagamento do PIS\/ Cofins gera cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios para alguns setores da economia, que s\u00e3o utilizados para abater d\u00edvidas tribut\u00e1rias das empresas. A MP vetava essa possibilidade. Os setores mais atingidos foram o agroneg\u00f3cio, a ind\u00fastria farmac\u00eautica e os combust\u00edveis. O governo esperava arrecadar R$ 29,2 bilh\u00f5es com a medida para compensar, com sobras, a perda com as desonera\u00e7\u00f5es da folha de pagamento, estimada em R$ 26,3 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Menos gastos<\/strong><\/p>\n

Empres\u00e1rios e muitos economistas avaliam que o governo erra ao n\u00e3o reduzir seus gastos e insistir na cobran\u00e7a de mais impostos dos setores produtivos, que ainda est\u00e3o se recuperando dos impactos econ\u00f4micos da pandemia. Alegam que o governo j\u00e1 ultrapassou a Curva de Laffer, um conceito utilizado para avaliar a capacidade de a arrecada\u00e7\u00e3o de impostos proporcionar efeitos positivos na economia.<\/p>\n

Arthur Laffer foi um economista norte-americano que fez parte do governo de Ronald Reagan, na d\u00e9cada de 1980. O objetivo dele era estimular a economia no pa\u00eds, por meio da redu\u00e7\u00e3o de impostos. A partir de seu estudo, se passou a entender que a compara\u00e7\u00e3o entre al\u00edquota de tributos e a arrecada\u00e7\u00e3o federal n\u00e3o operava como uma linha reta. Ou seja: a partir de um determinado ponto, o imposto aumentava e a arrecada\u00e7\u00e3o caia.<\/p>\n

Sua teoria \u00e9 muito utilizada para justificar a redu\u00e7\u00e3o de impostos, mas \u00e9 dif\u00edcil calcular o ponto de decl\u00ednio, porque h\u00e1 muitas vari\u00e1veis em jogo.<\/p>\n

Leil\u00e3o do arroz<\/strong><\/p>\n

O presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto, anunciou ontem a anula\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o do governo para compra de arroz importado, por suspeita de irregularidades. A compra de 263 mil toneladas de arroz pelo governo federal foi feita a pretexto de evitar desabastecimento, devido \u00e0s enchentes no Rio Grande do Sul. O estado \u00e9 respons\u00e1vel por 70% da produ\u00e7\u00e3o nacional do gr\u00e3o, mas j\u00e1 havia colhido 80% do cereal antes das inunda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Uma empresa de latic\u00ednios de Macap\u00e1, Wisley de Souza, cujo nome fantasia \u00e9 Queijo Minas, sem nenhuma tradi\u00e7\u00e3o no ramo, venceu o leil\u00e3o: arrematou 147,3 mil toneladas de arroz, o equivalente a R$ 700 milh\u00f5es. Duas outras empresas que arremataram lotes tamb\u00e9m n\u00e3o s\u00e3o do ramo. Somente uma delas, a Zafira Trading, \u00e9 importadora.<\/p>\n

Lula determinou a anula\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o. Secret\u00e1rio de Pol\u00edtica Agr\u00edcola do Minist\u00e9rio da Agricultura, o ex-deputado ga\u00facho Neri Geller pediu exonera\u00e7\u00e3o do cargo. Causou mal-estar o fato de a Bolsa de Mercadorias de Mato Grosso (BMT) e da Foco Corretora de Gr\u00e3os terem intermediado parte da venda. As empresas, que receberiam comiss\u00f5es pelo leil\u00e3o, foram criadas em 2023 por Robson Luiz de Almeida Fran\u00e7a, ex-assessor de Geller, que tamb\u00e9m \u00e9 s\u00f3cio de Marcelo Geller, filho de Neri. Fran\u00e7a foi colega de Thiago dos Santos, o atual diretor de opera\u00e7\u00f5es e abastecimento da Conab.<\/p>\n

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