{"id":9139,"date":"2024-06-18T08:50:11","date_gmt":"2024-06-18T11:50:11","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=9139"},"modified":"2024-06-18T08:55:34","modified_gmt":"2024-06-18T11:55:34","slug":"nas-entrelinhas-caso-juscelino-acende-a-luz-vermelha-no-supremo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/nas-entrelinhas-caso-juscelino-acende-a-luz-vermelha-no-supremo\/","title":{"rendered":"Nas entrelinhas: Caso Juscelino acende a luz vermelha no Supremo"},"content":{"rendered":"

As “emendas Pix” ou “emendas cheque em branco” foram criadas para dificultar o rastreamento do dinheiro do Or\u00e7amento destinado \u00e0s bases eleitorais dos parlamentares<\/strong><\/em><\/p>\n

O caso do ministro das Comunica\u00e7\u00f5es, Juscelino Filho, indiciado pela Pol\u00edcia Federal (PF) por crimes como corrup\u00e7\u00e3o passiva, fraude em licita\u00e7\u00f5es e organiza\u00e7\u00e3o criminosa, acendeu uma luz vermelha no Supremo Tribunal Federal (STF) em rela\u00e7\u00e3o ao destino das emendas parlamentares ao Or\u00e7amento da Uni\u00e3o. O ministro Fl\u00e1vio Dino determinou, nesta segunda-feira, que seja feita uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, com representantes do Executivo, do Legislativo, do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), para discutir o poss\u00edvel descumprimento da decis\u00e3o da Corte que barrou o chamado or\u00e7amento secreto.<\/p>\n

Juscelino \u00e9 acusado de desviar emendas parlamentares quando era deputado federal, destinadas ao munic\u00edpio de Vitorino Freire (MA), cuja prefeita \u00e9 Luanna Rezende, sua irm\u00e3. O dinheiro teria sido enviado por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do S\u00e3o Francisco e do Parna\u00edba (Codevasf) para a pavimenta\u00e7\u00e3o de ruas. A empresa p\u00fablica \u00e9 a preferida dos deputados do Nordeste para destina\u00e7\u00e3o de verbas federais, devido \u00e0 grande capilaridade e \u00e0 facilidade para contrata\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os nos munic\u00edpios. Esse inqu\u00e9rito da Pol\u00edcia Federal jogou luz sobre um problema: o caso Juscelino pode ser a ponta de um iceberg envolvendo as emendas parlamentares.<\/p>\n

O ministro do STF foi provocado por um pedido da Associa\u00e7\u00e3o Contas Abertas, da Transpar\u00eancia Brasil e da Transpar\u00eancia Internacional – Brasil, que apontaram descumprimento da decis\u00e3o do STF que proibiu as chamadas “emendas secretas”, que eram feitas pelo relator do Or\u00e7amento sem informar o nome dos parlamentares que as propuseram. Em dezembro de 2022, o Supremo decidiu que as emendas de relator violam a exig\u00eancia de publicidade dos atos p\u00fablicos e barrou o mecanismo.<\/p>\n

Or\u00e7amento secreto \u00e9 como ficaram conhecidas as emendas de relator ao Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o, identificadas pela sigla RP-9. O relator liberava valores do Or\u00e7amento, em geral, a pedido de deputados e senadores. A express\u00e3o veio da falta de transpar\u00eancia na distribui\u00e7\u00e3o desses recursos. Na ocasi\u00e3o, o STF determinou que toda a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica precisava informar o uso de recursos dos or\u00e7amentos de 2020 e 2022 das emendas de relator, identificando quem solicitou e quem foi o benefici\u00e1rio de modo claro.<\/p>\n

Para contornar a proibi\u00e7\u00e3o, o Congresso criou as “emendas de comiss\u00e3o” e as “emendas Pix”, que permitem o envio direto de recursos \u00e0s prefeituras e aos estados, sem passar pelo crivo dos minist\u00e9rios. O ministro intimou para a audi\u00eancia o procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet; o presidente do TCU, Bruno Dantas; o ministro-chefe da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias; os chefes das advocacias da C\u00e2mara e do Senado; e o advogado do PSol, partido autor da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Emendas Pix<\/strong><\/p>\n

Dino argumenta que o STF barrou qualquer forma alocativa de recurso p\u00fablico sem registro e transpar\u00eancia: “N\u00e3o importa a embalagem ou o r\u00f3tulo (RP 2, RP 8, ‘emendas pizza’ etc). A mera mudan\u00e7a de nomenclatura n\u00e3o constitucionaliza uma pr\u00e1tica classificada como inconstitucional pelo STF, qual seja, a do or\u00e7amento secreto”, disse o magistrado. Segundo ele, o Legislativo e o Executivo t\u00eam “larga discricionariedade” quanto ao destino dos recursos or\u00e7ament\u00e1rios, mas isso n\u00e3o afasta, por\u00e9m, o dever de observ\u00e2ncia aos princ\u00edpios e procedimentos constantes na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As “emendas Pix” ou “emendas cheque em branco” foram criadas para dificultar o rastreamento do dinheiro do Or\u00e7amento destinado \u00e0s bases eleitorais dos parlamentares, em 2019, depois da proibi\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento secreto. S\u00e3o um convite ao desvio de recursos p\u00fablicos. Os valores s\u00e3o transferidos por parlamentares diretamente para estados ou munic\u00edpios, sem a necessidade de apresenta\u00e7\u00e3o de projeto, conv\u00eanio ou justificativa, o que torna dif\u00edcil a fiscaliza\u00e7\u00e3o de sua execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo relat\u00f3rio da CGU, por exemplo, 80% da estrada custeada pela emenda de Juscelino beneficiaram suas propriedades e de seus parentes na regi\u00e3o. A obra foi executada pela empresa Construservice, que tinha como s\u00f3cio oculto o empres\u00e1rio Eduardo Jos\u00e9 Barros Costa, conhecido como “Eduardo DP”. As investiga\u00e7\u00f5es foram realizadas no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Odoacro, iniciada em julho de 2022, para investigar fraudes em licita\u00e7\u00f5es, desvio de recursos p\u00fablicos e lavagem de dinheiro em contratos da Codevasf no Maranh\u00e3o.<\/p>\n

O fato \u00e9 que as emendas impositivas ao Or\u00e7amento da Uni\u00e3o viraram um instrumento de desequil\u00edbrio institucional e eleitoral, pela escala que adquiriram: R$ 50 bilh\u00f5es s\u00e3o um valor alto, considerando que os recursos discricion\u00e1rios (as despesas n\u00e3o obrigat\u00f3rias do governo) est\u00e3o em torno de R$ 200 bilh\u00f5es. Ou seja, 25% das despesas do Or\u00e7amento est\u00e3o sendo utilizados sem planejamento, projetos e\/ou controle eficientes, com objetivos eleitorais; sem nenhuma responsabilidade do ponto de vista das pol\u00edticas p\u00fablicas. Al\u00e9m de impor \u00e0 coaliz\u00e3o de governo a autonomia de seus parlamentares \u2014 da\u00ed as sucessivas derrubadas de vetos presidenciais \u2014, essas emendas desequilibram as regras do jogo na elei\u00e7\u00e3o, entre quem tem mandato e quem n\u00e3o tem. Al\u00e9m de clientelistas, facilitam a forma\u00e7\u00e3o de “caixa dois” eleitoral.<\/p>\n

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