{"id":9151,"date":"2024-06-21T08:21:12","date_gmt":"2024-06-21T11:21:12","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=9151"},"modified":"2024-06-21T08:29:36","modified_gmt":"2024-06-21T11:29:36","slug":"nas-entrelinhas-toffoli-embanana-julgamento-do-porte-de-maconha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/nas-entrelinhas-toffoli-embanana-julgamento-do-porte-de-maconha\/","title":{"rendered":"Nas entrelinhas: Toffoli embanana julgamento do porte de maconha"},"content":{"rendered":"

Presidente do Supremo, Barroso fez quest\u00e3o de esclarecer que o STF considera, “tal como a legisla\u00e7\u00e3o em vigor”, que o porte e consumo pessoal de drogas s\u00e3o atos il\u00edcitos<\/strong><\/p>\n

Quando parecia que o Supremo Tribunal Federal (STF) caminhava para descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal, pois o julgamento estava 5 a 3, o ministro Dias Toffoli embananou a decis\u00e3o da Corte, com seu voto para manter o porte de drogas como um crime, depois de uma longa interven\u00e7\u00e3o, que parecia seguir na dire\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria. O julgamento agora est\u00e1 5 a 4. Ainda n\u00e3o votaram os ministros Luiz Fux e C\u00e1rmen L\u00facia, que decidir\u00e3o a quest\u00e3o.<\/p>\n

Pelo voto de Toffoli, as puni\u00e7\u00f5es ao usu\u00e1rio continuam valendo e permanecem socioeducativas, mas n\u00e3o h\u00e1 pris\u00e3o. Entretanto, basta mais um voto para formar maioria e transformar o ato em il\u00edcito administrativo, com san\u00e7\u00f5es mais leves e na esfera administrativa, n\u00e3o penal. O julgamento foi provocado pela Defensoria P\u00fablica de S\u00e3o Paulo, que recorreu da condena\u00e7\u00e3o de um jovem que portava 2,5 gramas de maconha. Caso prevale\u00e7a a tese que considera o porte de drogas um il\u00edcito administrativo, a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, por exemplo, deve cair. O ministro Fl\u00e1vio Dino n\u00e3o vota porque Rosa Weber j\u00e1 votou nesse julgamento, antes de se aposentar.<\/p>\n

Hoje, se a pol\u00edcia e a Justi\u00e7a considerarem algu\u00e9m como usu\u00e1rio, ele dever\u00e1, por exemplo, comparecer a cursos e prestar servi\u00e7os \u00e0 comunidade. Entretanto, a decis\u00e3o \u00e9 subjetiva: a Lei de Drogas em vigor n\u00e3o faz essa distin\u00e7\u00e3o entre usu\u00e1rio e traficante. A tend\u00eancia da Corte \u00e9 fixar um crit\u00e9rio quantitativo. At\u00e9 o momento, a proposta com mais ades\u00f5es (quatro votos) estabelece que as pessoas flagradas com at\u00e9 60 gramas de maconha ou seis plantas f\u00eameas sejam presumidas como usu\u00e1rias (voto de Alexandre de Moraes, com apoio de Gilmar Mendes, Lu\u00eds Roberto Barroso e Rosa Weber).<\/p>\n

Entretanto, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara aprovou um projeto que criminaliza tanto o porte de maconha como o uso medicinal da canabis, \u00e0 qual recorrem portadores de doen\u00e7as raras e pacientes terminais em cuidados paliativos. Cristiano Zanin e Nunes Marques propuseram como crit\u00e9rio 25 gramas de maconha ou seis plantas f\u00eameas para diferenciar uso de tr\u00e1fico. J\u00e1 o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a sugeriu 10 gramas, at\u00e9 o Congresso decidir a quest\u00e3o, em 180 dias. Edson Fachin prop\u00f4s que a distin\u00e7\u00e3o entre traficante usu\u00e1rio seja tomada pelo Congresso.<\/p>\n

Na abertura da sess\u00e3o desta quinta-feira, o presidente do Supremo, Luiz Roberto Barroso, fez quest\u00e3o de esclarecer que o STF considera, “tal como a legisla\u00e7\u00e3o em vigor”, que o porte e consumo pessoal de drogas s\u00e3o atos il\u00edcitos. Nesse sentido, negou categoricamente que a Corte esteja legalizando a droga. “O Supremo mant\u00e9m o consumo como um comportamento il\u00edcito. E todos n\u00f3s aqui educamos nossas fam\u00edlias numa cultura para o n\u00e3o consumo de drogas.”<\/p>\n

Popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria<\/strong><\/p>\n

O julgamento trata de duas quest\u00f5es: se o porte de maconha para consumo pessoal deve ser tratado como ato il\u00edcito de natureza penal ou ato il\u00edcito de natureza administrativa; e qual a quantidade que o diferencia de tr\u00e1fico. “A raz\u00e3o para fazermos isso \u00e9 a necessidade de criarmos um crit\u00e9rio objetivo, porque na falta de crit\u00e9rio a mesma quantidade de drogas nos bairros mais elegantes das cidades brasileiras \u00e9 tratada como consumo e na periferia \u00e9 tratada como tr\u00e1fico”, disse Barroso.<\/p>\n

O julgamento \u00e9 um dos mais longos da hist\u00f3ria recente do Supremo. Come\u00e7ou em 2015 e foi interrompido quatro vezes, por pedidos de vista, a \u00faltima por Toffoli. Durante os debates, temas importantes relacionados \u00e0 quest\u00e3o das drogas foram abordados. Toffoli reconheceu que que a popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria cresceu exponencialmente (de 300 mil para 700 mil presos, em n\u00fameros redondos).<\/p>\n

O ministro Fl\u00e1vio Dino, que n\u00e3o votou, associou esse crescimento ao fortalecimento das organiza\u00e7\u00f5es criminosas, especialmente o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), que se internacionalizaram. Moraes destacou que transfer\u00eancia de presos de um estado para o outro possibilitou o fortalecimento das quadrilhas. O ministro Gilmar Mendes lembrou a experi\u00eancia de Portugal, que tem uma das mais modernas pol\u00edticas antidrogas da Europa.<\/p>\n

E tem mesmo. At\u00e9 abril de 1999, o consumo em Portugal crescia no mesmo ritmo das doen\u00e7as infecciosas e da superlota\u00e7\u00e3o das pris\u00f5es. H\u00e1 20 anos, ap\u00f3s longos debates com a sociedade civil e no Parlamento, decidiu-se descriminalizar o consumo daqueles que portassem no m\u00e1ximo 10 doses de uma determinada subst\u00e2ncia il\u00edcita. Mas o que fez diferen\u00e7a foi a mudan\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o aos viciados: deixaram de ser tratados como criminosos, receberam programas de cuidados, de substitui\u00e7\u00e3o de hero\u00edna por metadona, foram inclu\u00eddos no sistema de sa\u00fade p\u00fablica para tratamento.<\/p>\n

Apesar de o consumo global de drogas n\u00e3o ter diminu\u00eddo, o de hero\u00edna e coca\u00edna, duas das mais problem\u00e1ticas, que afetava 1% da popula\u00e7\u00e3o portuguesa, caiu para 0,3%. As contamina\u00e7\u00f5es por HIV entre os consumidores ca\u00edram pela metade e a popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria por motivos relacionados \u00e0s drogas caiu de 75% a 45%, segundo dados da Ag\u00eancia Piaget para o Desenvolvimento (Apdes). Em Portugal, o consenso manteve a lei; nem a direita nem a esquerda, no poder, mexeram com isso.<\/p>\n

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