{"id":9165,"date":"2024-06-26T09:09:52","date_gmt":"2024-06-26T12:09:52","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=9165"},"modified":"2024-06-26T09:09:52","modified_gmt":"2024-06-26T12:09:52","slug":"nas-entrelinhas-stf-descriminaliza-maconha-e-pacheco-reage","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/nas-entrelinhas-stf-descriminaliza-maconha-e-pacheco-reage\/","title":{"rendered":"Nas entrelinhas: STF descriminaliza maconha, e Pacheco reage"},"content":{"rendered":"

O julgamento tirou um g\u00eanio da garrafa no Congresso, porque a tend\u00eancia da C\u00e2mara \u00e9 aprovar a emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que endurece e engessa a pol\u00edtica de drogas<\/strong><\/em><\/p>\n

Antes mesmo de acabar o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha para o pr\u00f3prio consumo, por 8 a 3, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), concedeu entrevista coletiva na qual discordou da decis\u00e3o e afirmou que houve invas\u00e3o da compet\u00eancia do Congresso. Sua manifesta\u00e7\u00e3o corrobora a inten\u00e7\u00e3o de setores conservadores do Congresso, sobretudo os evang\u00e9licos e a chamada bancada da bala, de proibir n\u00e3o s\u00f3 o tr\u00e1fico como criminalizar o consumo da droga.<\/p>\n

Pacheco argumenta que h\u00e1 um crit\u00e9rio t\u00e9cnico para dizer se uma subst\u00e2ncia deve ser considerada um entorpecente il\u00edcito ou n\u00e3o. “H\u00e1 uma l\u00f3gica jur\u00eddica e racional que, na minha opini\u00e3o, n\u00e3o pode ser tomada por uma decis\u00e3o judicial, invadindo a compet\u00eancia t\u00e9cnica, que \u00e9 da Anvisa, e a compet\u00eancia legislativa, que \u00e9 do Congresso Nacional”, disse, logo ap\u00f3s o ministro Dias Toffoli anunciar que havia se expressado mal ao votar, na quinta-feira passada, e que seu voto era pela “descriminaliza\u00e7\u00e3o da posse de maconha.”<\/p>\n

Para Toffoli, o artigo 28 da Lei de Drogas 11.343, de 2006, \u00e9 constitucional e j\u00e1 descriminalizou o consumo de todas as drogas no pa\u00eds. Ele argumenta que crime \u00e9 aquilo que \u00e9 punido com deten\u00e7\u00e3o ou reclus\u00e3o. J\u00e1 contraven\u00e7\u00e3o \u00e9 o que \u00e9 punido com pris\u00e3o simples. Como o artigo n\u00e3o imp\u00f5e deten\u00e7\u00e3o, reclus\u00e3o ou pris\u00e3o simples, Toffoli entendeu que n\u00e3o se trata de um crime.<\/p>\n

“Ao dar interpreta\u00e7\u00e3o conforme ao dispositivo em rela\u00e7\u00e3o a cannabis, pode ser entendido que os usu\u00e1rios de outras drogas cometem crimes, e n\u00e3o foi essa a inten\u00e7\u00e3o da lei”, disse o ministro, ao explicar seu voto. Segundo ele, a puni\u00e7\u00e3o de dois meses de servi\u00e7os comunit\u00e1rios imposta ao usu\u00e1rio est\u00e1 de acordo com o previsto no artigo 28 e n\u00e3o acarreta nenhum efeito penal.<\/p>\n

A explica\u00e7\u00e3o de seu voto desfez o entendimento de que o placar estaria num in\u00e9dito cinco a tr\u00eas e a um. Formou-se, ent\u00e3o, a maioria de 6 a 3, que praticamente decidiu o julgamento, antes mesmo de os ministros Luiz Fux e C\u00e1rmen L\u00facia tamb\u00e9m votarem a favor. Por essa raz\u00e3o, Pacheco afirmou que o STF gerou “uma perplexidade no combate ao tr\u00e1fico de entorpecentes no Brasil”.<\/p>\n

Ainda que se descriminalize a conduta de quem porta para consumo, a l\u00f3gica \u00e9 que quem porta para consumo necessariamente adquiriu de um traficante”, ressaltou Pacheco, segundo o qual, o Senado fez a sua parte ao votar a PEC que criminaliza o porte de maconha e pro\u00edbe o cultivo de cannabis com fins medicinais. “\u00c9 uma discuss\u00e3o de m\u00e9todo e forma. N\u00f3s fizemos nossa parte. Votamos a PEC, e agora a C\u00e2mara tem seu tempo de reflex\u00e3o, \u00e0 luz da decis\u00e3o do STF”, completou. O presidente do Senado disse que a decis\u00e3o gera “uma perplexidade no combate ao tr\u00e1fico de entorpecentes no Brasil”.<\/p>\n

No final do julgamento, o ministro Gilmar Mendes, relator da mat\u00e9ria no STF, ressaltou que a decis\u00e3o da Corte n\u00e3o era um “liberou geral”, numa esp\u00e9cie de resposta \u00e0s preocupa\u00e7\u00f5es do presidente do Senado de que isso viesse a ser a decis\u00e3o do Supremo. Hoje, o Supremo deve desistir a quantidade de drogas que distingue o tr\u00e1fico do consumo pessoal de maconha. Em debate na C\u00e2mara, a proposta de total criminaliza\u00e7\u00e3o do porte de maconha e do cultivo dom\u00e9stico da cannabis com fins medicinais \u00e9 uma agenda da oposi\u00e7\u00e3o ao governo no Congresso.<\/p>\n

Casa revisora<\/strong><\/p>\n

Essa agenda foi encampada por Pacheco e pelo presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), para agradar aos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro na sucess\u00e3o. O senador Davi Alcolumbre, candidato de Pacheco, fez uma alian\u00e7a com a oposi\u00e7\u00e3o liderada pelo senador Rog\u00e9rio Marinho (PL-RJ), enquanto Lira tenta viabilizar a candidatura de Elmar Nascimento (Uni\u00e3o Brasil-BA) \u00e0 sua sucess\u00e3o, tamb\u00e9m com o apoio da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O julgamento no STF tratou especificamente da constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, de 2006, que estabelece que \u00e9 crime adquirir, guardar ou transportar drogas para consumo pessoal. Os ministros Gilmar Mendes, Lu\u00eds Roberto Barroso, Rosa Weber (antes de se aposentar), C\u00e1rmen L\u00facia, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Edson Fachin formaram a maioria. Votaram contra Cristiano Zanin, Nunes Marques e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/p>\n

De acordo com a decis\u00e3o da Corte, o porte de drogas \u00e9 considerado um il\u00edcito, mas n\u00e3o leva \u00e0 pris\u00e3o. As penas seriam apenas advert\u00eancia sobre os efeitos das drogas, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. A decis\u00e3o de repercuss\u00e3o geral foi tomada no julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 635.659, no qual um condenado por portar 3,3 gramas de maconha questionava a condena\u00e7\u00e3o \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comunit\u00e1rios. O recurso foi rejeitado, mas serviu para jurisprud\u00eancia de repercuss\u00e3o geral.<\/p>\n

O julgamento tirou um g\u00eanio da garrafa no Congresso, porque a tend\u00eancia da C\u00e2mara \u00e9 aprovar a emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que endurece e engessa a pol\u00edtica de drogas. Em raz\u00e3o do xadrez sucess\u00f3rio de Pacheco e Lira, e do ambiente de ano eleitoral, os setores de extrema direita procuram atuar como uma esp\u00e9cie de Corte revisora de decis\u00f5es do Supremo, apesar do princ\u00edpio de que quem faz as leis (o Congresso) n\u00e3o as interpreta (tarefa do Supremo). Virou moda aprovar uma mudan\u00e7a \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o quando o Supremo toma decis\u00f5es que contrariam a atual maioria conservadora do Congresso.<\/p>\n

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