{"id":9219,"date":"2024-07-10T07:47:57","date_gmt":"2024-07-10T10:47:57","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=9219"},"modified":"2024-07-10T07:52:22","modified_gmt":"2024-07-10T10:52:22","slug":"nas-entrelinhas-ao-negociar-dividas-pacheco-empareda-o-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/nas-entrelinhas-ao-negociar-dividas-pacheco-empareda-o-governo\/","title":{"rendered":"Nas entrelinhas: Ao negociar d\u00edvidas, Pacheco empareda o governo"},"content":{"rendered":"

Haver\u00e1 uma queda de bra\u00e7os entre a Fazenda e os governadores, principalmente Tarc\u00edsio de Freitas (SP), Romeu Zema (MG), Cl\u00e1udio Castro (RJ), Eduardo Leite (RS) e Ronaldo Caiado (GO).<\/strong><\/em><\/p>\n

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou proposta para renegociar d\u00edvida dos estados, o que pode fazer com que o governo perdoe R$ 28 bilh\u00f5es por ano desses d\u00e9bitos. R$ 764,9 bilh\u00f5es ficariam congelados. Segundo Pacheco, o objetivo \u00e9 dar uma solu\u00e7\u00e3o efetiva ao problema das d\u00edvidas dos estados, permitindo que eles fa\u00e7am investimentos e paguem os d\u00e9bitos com a Uni\u00e3o.<\/p>\n

S\u00e3o Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goi\u00e1s lideram a lista dos maiores devedores. Para Pacheco, “isso gera um grande desconforto, um grande problema nacional, com os estados perdendo sua capacidade de investimento, perdendo suas condi\u00e7\u00f5es de sobreviv\u00eancia”. O Programa de Pleno Pagamento da D\u00edvida abre a possibilidade de os estados usarem seus ativos para o abatimento da d\u00edvida e prop\u00f5e mudan\u00e7as no seu indexador de corre\u00e7\u00e3o. O senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP) ser\u00e1 o relator do projeto.<\/p>\n

O Senado deve votar o projeto antes mesmo do recesso. Na pr\u00e1tica, haver\u00e1 uma queda de bra\u00e7os entre o Minist\u00e9rio da Fazenda e os governadores, principalmente Tarc\u00edsio de Freitas (SP), Romeu Zema (MG), Cl\u00e1udio Castro (RJ), Eduardo Leite (RS) e Ronaldo Caiado (GO). Todos s\u00e3o de oposi\u00e7\u00e3o. Alcolumbre, que pretende voltar a ser presidente do Senado, certamente far\u00e1 uma alian\u00e7a com eles. Por isso, o governo foi emparedado.<\/p>\n

“O Minist\u00e9rio da Fazenda e o governo federal far\u00e3o suas pondera\u00e7\u00f5es, porque nem tudo que sugeriram est\u00e1 inserido no projeto. Governadores tamb\u00e9m v\u00e3o debater. \u00c9 um texto com o m\u00ednimo de consenso, preservando os interesses dos endividados, da Fazenda P\u00fablica, exigindo contrapartidas e garantindo que o proveito do pagamento da d\u00edvida se d\u00ea em todos os estados”, ameniza Pacheco.<\/p>\n

De acordo com o projeto, haver\u00e1 permiss\u00e3o para que as d\u00edvidas sejam renegociadas em at\u00e9 30 anos. Hoje, \u00e9 usado o IPCA (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo) mais 4% ao ano. Nas negocia\u00e7\u00f5es com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ficou acertado que parte desses 4% ser\u00e3o revertidos para investimentos no pr\u00f3prio estado: dos 4% de juros, 1% pode ser perdoado se o estado entregar como pagamento e amortiza\u00e7\u00e3o seus ativos num montante de 10% a 20% do valor da d\u00edvida. E se entregar mais de 20% de ativos para o pagamento da d\u00edvida, teria um abatimento de 2% desses juros de 4%, ou seja, um abatimento e um perd\u00e3o mesmo de 50% do valor dos juros, que cairia de 4% para 2%.<\/p>\n

Dos 2% remanescentes, 1% seria revertido em investimentos no pr\u00f3prio estado, especialmente em educa\u00e7\u00e3o e ensino profissionalizante, mas tamb\u00e9m em infraestrutura e seguran\u00e7a p\u00fablica. E o outro 1% iria para um fundo de equaliza\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m previsto no projeto, em atendimento a todos os estados \u2014 e n\u00e3o s\u00f3 aos endividados.<\/p>\n

Novas regras<\/strong><\/p>\n

A proposta de Pacheco reproduz a l\u00f3gica do atual relacionamento do Congresso com o Executivo, que inverteu a m\u00e3o: ao contr\u00e1rio do que acontecia antes, nos mandatos anteriores do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, quem depende do parlamento \u00e9 o petista. Al\u00e9m disso, ao mesmo tempo em que perdoa d\u00edvidas e promove subs\u00eddios econ\u00f4micos para diversos setores da economia, o Congresso se recusa a aumentar impostos. Para manter o equil\u00edbrio fiscal, ser\u00e1 inevit\u00e1vel que o governo fa\u00e7a um grande ajuste nos seus gastos.<\/p>\n

Novas regras ser\u00e3o definidas para a distribui\u00e7\u00e3o desses recursos provenientes do perd\u00e3o das d\u00edvidas, com prioridade para as \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o, infraestrutura, seguran\u00e7a p\u00fablica e preven\u00e7\u00e3o de acidentes e cat\u00e1strofes. Pacheco alega que “a Uni\u00e3o ter\u00e1 de volta esses recursos, porque s\u00e3o investimentos em estradas que facilitam a log\u00edstica, em pres\u00eddios que melhoram a seguran\u00e7a p\u00fablica e, naturalmente, o ambiente de desenvolvimento do estado e do Brasil”. “N\u00e3o \u00e9 dinheiro perdido.”<\/p>\n

A estimativa \u00e9 de que o fundo de equaliza\u00e7\u00e3o chegue a R$ 7 bilh\u00f5es, R$ 8 bilh\u00f5es, considerando 1% do montante atual da d\u00edvida. Esses recursos seriam distribu\u00eddos, segundo crit\u00e9rios estabelecidos no projeto, a todos os estados e ao Distrito Federal. Um estado n\u00e3o poder\u00e1 receber tr\u00eas vezes mais que o estado que recebe menos. O projeto prev\u00ea tamb\u00e9m que os entes poder\u00e3o fazer uso de seus ativos para o abatimento da d\u00edvida. O Minist\u00e9rio da Fazenda sabe que o c\u00e1lculo dos d\u00e9bitos precisa ser revisto e que o governo j\u00e1 entra na negocia\u00e7\u00e3o derrotado, mas ainda pode mitigar o preju\u00edzo.<\/p>\n

H\u00e1, basicamente, duas formas de se obter dinheiro por endividamento: ou o governo emite um t\u00edtulo ou contrata um empr\u00e9stimo\/financiamento junto a alguma institui\u00e7\u00e3o financeira. No Brasil, s\u00f3 quem pode emitir t\u00edtulo p\u00fablico \u00e9 a Uni\u00e3o, mas nas d\u00e9cadas de 1970 e 1990 n\u00e3o era assim, os estados emitiam t\u00edtulos estaduais. As crises econ\u00f4micas e o endividamento sem controle deixaram os estados em delicada situa\u00e7\u00e3o financeira. Suas d\u00edvidas junto \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras n\u00e3o paravam de crescer.<\/p>\n

No governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1997, durante a implanta\u00e7\u00e3o do Plano Real, a Uni\u00e3o assumiu e refinanciou a maior parte das d\u00edvidas dos estados e munic\u00edpios, que se comprometeram a pagar (\u00e0 Uni\u00e3o) suas presta\u00e7\u00f5es em dia e organizar suas finan\u00e7as. Ficaram proibidos de emitir qualquer tipo de t\u00edtulo no mercado.<\/p>\n

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