{"id":9228,"date":"2024-07-12T09:09:10","date_gmt":"2024-07-12T12:09:10","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=9228"},"modified":"2024-07-12T09:13:47","modified_gmt":"2024-07-12T12:13:47","slug":"nas-entrelinhas-deputados-anistiam-multas-nas-prestacoes-de-contas-dos-partidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/nas-entrelinhas-deputados-anistiam-multas-nas-prestacoes-de-contas-dos-partidos\/","title":{"rendered":"Nas entrelinhas: deputados anistiam multas nas presta\u00e7\u00f5es de contas dos partidos"},"content":{"rendered":"

A Transpar\u00eancia Partid\u00e1ria estima que o montante total das multas pode chegar a R$ 23 bilh\u00f5es<\/strong><\/em><\/p>\n

A toque de caixa, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou, ontem, em dois turnos, a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), que perdoa as d\u00edvidas tribut\u00e1rias de mais de cinco anos dos partidos pol\u00edticos e permite o refinanciamento de outras multas aplicadas \u00e0s legendas. Essas d\u00edvidas partid\u00e1rias s\u00e3o decorrentes de desvios e erros nas presta\u00e7\u00f5es de contas dos recursos dos fundos Partid\u00e1rio e Eleitoral, principalmente o n\u00e3o cumprimento de cotas destinadas \u00e0s mulheres e aos negros e pardos.<\/p>\n

A PEC ser\u00e1 enviada ao Senado. A mudan\u00e7a deve entrar em vigor nas elei\u00e7\u00f5es deste ano. R$ 4,9 bilh\u00f5es para financiamento de campanha em 2024 ser\u00e3o distribu\u00eddos entre 29 partidos, conforme estabelecido pela Lei Eleitoral. O PL \u00e9 o partido que vai receber a maior fatia \u2014 18% do fundo \u2014, seguido do PT (13%) e do Uni\u00e3o Brasil (11%). A PEC \u00e9 uma autoanistia por m\u00e1 gest\u00e3o de recursos p\u00fablicos e subfinanciamento de candidaturas de mulheres, negros e pardos.<\/p>\n

A PEC 9\/23 criou uma esp\u00e9cie de Refis (refinanciamento de d\u00edvidas) para partidos pol\u00edticos, seus institutos ou funda\u00e7\u00f5es, a fim de regularizarem d\u00e9bitos com isen\u00e7\u00e3o dos juros e multas acumulados, aplicando-se apenas a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria sobre os montantes originais.<\/p>\n

O deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) foi o relator do texto. A PEC considera como cumprida a aplica\u00e7\u00e3o de qualquer valor de recursos em candidaturas de pessoas pretas e pardas nas elei\u00e7\u00f5es ocorridas at\u00e9 a promulga\u00e7\u00e3o da futura emenda constitucional. Entretanto, o partido ter\u00e1 que aplicar, nas quatro elei\u00e7\u00f5es seguintes \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o da emenda, e a partir de 2026, a diferen\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cota que n\u00e3o foi cumprida nas elei\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n

H\u00e1 muita hipocrisia na narrativa adotada para justificar a decis\u00e3o. Como se trata de recursos p\u00fablicos, cuja execu\u00e7\u00e3o obedece \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o geral, os parlamentares optaram por uma emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, para evitar que o Supremo Tribunal Federal (STF) considere a nova legisla\u00e7\u00e3o inconstitucional.<\/p>\n

O principal argumento \u00e9 que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2020, estabeleceu regras que s\u00e3o impratic\u00e1veis, ao obrigar os partidos a distribu\u00edrem os recursos do Fundo Partid\u00e1rio, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC); e o tempo de propaganda eleitoral gratuita no r\u00e1dio e na tev\u00ea de forma proporcional ao total de candidatos negros que o partido apresentar para a disputa eleitoral. Esse percentual foi limitado a 30%.<\/p>\n

Bilh\u00f5es em d\u00edvidas<\/strong><\/p>\n

Os mais prejudicados, as mulheres e os negros, j\u00e1 est\u00e3o subrepresentados na pol\u00edtica. Apesar de todos os problemas em rela\u00e7\u00e3o ao cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, da\u00ed o estoque de multas aplicadas aos partidos pela Justi\u00e7a Eleitoral, as cotas destinadas ao financiamento de candidatos negros est\u00e3o surtindo efeito, tanto quanto as das mulheres.<\/p>\n

Em 2022, de um total de 513 vagas para deputados federais no Congresso Nacional, foram eleitos 135 negros e pardos. In\u00e9dito foi o aumento significativo de mulheres negras eleitas para a C\u00e2mara dos Deputados, que passou de 13 para 29; por\u00e9m, o n\u00famero de homens negros ou pardos recuou de 111 para 106 no mesmo per\u00edodo. Uma das causas \u00e9 a dificuldade dos candidatos negros de acessarem recursos para suas campanhas eleitorais e, consequentemente, se elegerem.<\/p>\n

A Transpar\u00eancia Partid\u00e1ria estima que o montante total das multas pode chegar a R$ 23 bilh\u00f5es, mas n\u00e3o h\u00e1, ainda, um n\u00famero oficial sobre o valor. A PEC j\u00e1 havia sido levada a plen\u00e1rio outras vezes \u2014 a \u00faltima delas na semana passada \u2014, mas os deputados n\u00e3o tiveram coragem de votar e decidiram esperar um momento mais oportuno. Nesta semana, com a aprova\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, cujo maior destaque foi a inclus\u00e3o da carne na cesta b\u00e1sica, os l\u00edderes da C\u00e2mara se sentiram mais \u00e0 vontade para aprovar a emenda constitucional.<\/p>\n

A PEC foi pautada de um dia para o outro. N\u00e3o respeitou os interst\u00edcios previstos no regimento da C\u00e2mara, para que fosse aprovada antes do recesso. Somente Novo e PSol se manifestaram contra a proposta. H\u00e1 uma brecha para perdoar as siglas que n\u00e3o fizeram os repasses m\u00ednimos para candidaturas de mulheres e negros nas elei\u00e7\u00f5es de 2022. O Congresso j\u00e1 tinha promulgado uma emenda que anistia as siglas que cometeram esse tipo de irregularidade nas elei\u00e7\u00f5es passadas.<\/p>\n

A repercuss\u00e3o est\u00e1 sendo muito negativa. T\u00e3o logo a lei foi aprovada, a Educafro Brasil, entidade que luta pela equidade social e defende a representatividade dos negros na pol\u00edtica, emitiu uma nota repudiando a decis\u00e3o: “representa um retrocesso inadmiss\u00edvel” e um “desrespeito flagrante \u00e0s conquistas arduamente alcan\u00e7adas pela popula\u00e7\u00e3o afro-brasileira no campo pol\u00edtico”. A entidade pretende recorrer \u00e0 Justi\u00e7a contra a medida.<\/p>\n

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