{"id":9341,"date":"2024-08-14T07:36:43","date_gmt":"2024-08-14T10:36:43","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=9341"},"modified":"2024-08-14T07:52:24","modified_gmt":"2024-08-14T10:52:24","slug":"nas-entrelinhas-semana-dificil-para-o-governo-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/nas-entrelinhas-semana-dificil-para-o-governo-no-senado\/","title":{"rendered":"Nas entrelinhas: Semana dif\u00edcil para o governo no Senado"},"content":{"rendered":"

A desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento \u00e9 uma batalha perdida para o governo, que enviou projeto de lei para compensar a perda de arrecada\u00e7\u00e3o, depois da derrubada dos vetos<\/strong><\/em><\/p>\n

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pretende votar ainda nesta semana os projetos da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento de empresas de diversos setores da economia, da d\u00edvida dos estados e a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 66\/2023, que prev\u00ea o parcelamento especial de d\u00e9bitos dos munic\u00edpios.<\/p>\n

A desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento \u00e9 uma batalha perdida para o governo, que enviou o Projeto de Lei 1.847\/2024 depois da derrubada dos vetos \u00e0 desonera\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva pelo Congresso. Segundo Pacheco, ainda h\u00e1 diverg\u00eancias com o governo. A Lei 14.784, de 2023, prorrogou a desonera\u00e7\u00e3o por quatro anos, mas deve ser substitu\u00edda pelo projeto a ser votado ainda nesta quarta-feira.<\/p>\n

Existe concord\u00e2ncia do governo de que n\u00e3o deve alterar impostos, principalmente a contribui\u00e7\u00e3o social sobre o lucro l\u00edquido. Busca-se um acordo para compensa\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento com medidas que n\u00e3o representem aumento de imposto. Entre essas propostas, est\u00e3o a repatria\u00e7\u00e3o de recursos no exterior, a regulariza\u00e7\u00e3o e a atualiza\u00e7\u00e3o de valor de ativos. “Eu acho que n\u00f3s conseguimos virar a p\u00e1gina da quest\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o esta semana”, disse Pacheco.<\/p>\n

O governo j\u00e1 fez acordo com o presidente do Senado sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 121\/2024, que institui o Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag), para promover a revis\u00e3o dos termos das d\u00edvidas dos estados e do Distrito Federal com a Uni\u00e3o. Apresentado por Pacheco em julho, o texto tem como objetivo apoiar a recupera\u00e7\u00e3o fiscal dos estados e do Distrito Federal, al\u00e9m de criar condi\u00e7\u00f5es estruturais de incremento de produtividade, enfrentamento das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, melhoria da infraestrutura, seguran\u00e7a p\u00fablica e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nesta ter\u00e7a-feira, em Bras\u00edlia, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), e toda a bancada ga\u00facha pressionavam o governo para aumentar e agilizar o repasse de recursos para que o estado possa se reerguer economicamente, depois da trag\u00e9dia ambiental deste ano. Leite pleiteia o repasse ao estado do valor da compensa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de funcion\u00e1rios p\u00fablicos que passaram a trabalhar para o governo estadual. O montante pode chegar a R$ 1 bilh\u00e3o. Segundo o governador, \u00e9 um instrumento de apoio da Uni\u00e3o ao RS, em um momento de baixa arrecada\u00e7\u00e3o do governo ga\u00facho, parte por reflexo do rescaldo das chuvas que atingiram o estado em maio deste ano.<\/p>\n

O governador tucano tamb\u00e9m disse que outra sugest\u00e3o apresentada \u00e0 Uni\u00e3o foi a antecipa\u00e7\u00e3o do pagamento de precat\u00f3rios federais por parte da Uni\u00e3o referentes \u00e0 imunidade tribut\u00e1ria da Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento), desestatizada em 2023. “Embora n\u00f3s tenhamos privatizado a companhia de saneamento, no processo de privatiza\u00e7\u00e3o n\u00f3s deixamos esse precat\u00f3rio como um ativo para o estado. A gente trouxe como um elemento em que a Uni\u00e3o pode fechar um acordo com o estado”, disse Leite. Nas contas do governo ga\u00facho, o valor a ser pago por meio dos precat\u00f3rios pode chegar a R$ 1,2 bilh\u00e3o.<\/p>\n

Precat\u00f3rios e d\u00edvidas<\/strong><\/p>\n

A PEC 66\/2023, que tamb\u00e9m deve ser votada pelo Senado, trata exatamente do pagamento de precat\u00f3rios e da regulariza\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas previdenci\u00e1rias, mas no \u00e2mbito municipal. A ideia \u00e9 incluir os estados na emenda constitucional. H\u00e1 conflitos de interesses da federa\u00e7\u00e3o, estados que pretendiam de um modo e outros estados de outro, h\u00e1 estados endividados e n\u00e3o endividados, estados cujo fundo de equaliza\u00e7\u00e3o pela distribui\u00e7\u00e3o do FPE (Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados) s\u00e3o favorecidos, outros s\u00e3o menos favorecidos.<\/p>\n

Segundo Pacheco, h\u00e1 um senso geral no Senado de que esse problema da d\u00edvida dos estados \u00e9 o maior problema federativo do Brasil. “\u00c9 uma ilus\u00e3o achar que IPCA mais 4% sobre esse hist\u00f3rico de d\u00edvida vai ser um dia pago. N\u00e3o ser\u00e1. H\u00e1 esse sentimento geral dos estados, do governo federal, do Minist\u00e9rio da Fazenda, do Senado Federal. Pacheco se articula com o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), para negociar em bloco com o governo.<\/p>\n

Outro assunto pol\u00eamico s\u00e3o as chamadas emendas Pix, que transferem recursos diretamente do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o para prefeituras, sem necessidade de destina\u00e7\u00e3o do valor ou projetos. As decis\u00f5es do ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que limitam a execu\u00e7\u00e3o das emendas or\u00e7ament\u00e1rias individuais do tipo transfer\u00eancia especial, est\u00e3o sendo contestadas pelos parlamentares. Pacheco pretende que o assunto seja resolvido pelo Congresso.<\/p>\n

“As emendas parlamentares s\u00e3o institutos leg\u00edtimos de participa\u00e7\u00e3o no Or\u00e7amento por aqueles que s\u00e3o representantes votados pelo povo brasileiro, que t\u00eam a compreens\u00e3o das necessidades dos muitos munic\u00edpios, dos muitos estados do Brasil, mas, ao mesmo tempo, sempre se exigindo transpar\u00eancia, regularidade, previsibilidade, isonomia, que \u00e9 algo que, nessa discuss\u00e3o toda no Supremo, tem se ventilado muito”, ressaltou.<\/p>\n

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