{"id":9375,"date":"2024-08-22T08:33:51","date_gmt":"2024-08-22T11:33:51","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=9375"},"modified":"2024-08-22T08:33:51","modified_gmt":"2024-08-22T11:33:51","slug":"nas-entrelinhas-agressao-domestica-de-ex-assessor-constrange-moraes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/nas-entrelinhas-agressao-domestica-de-ex-assessor-constrange-moraes\/","title":{"rendered":"Nas entrelinhas: Agress\u00e3o dom\u00e9stica de ex-assessor constrange Moraes"},"content":{"rendered":"

A maioria dos ministros do Supremo avalia que chegou a hora de concluir o inqu\u00e9rito das fake news, que atribui superpoderes ao ex-presidente do TSE<\/strong><\/em><\/p>\n

A Pol\u00edcia Federal intimou Eduardo Tagliaferro, sua esposa e seu cunhado Celso Luiz de Oliveira para depor, hoje, sobre os vazamentos de mensagens do WhatsApp do ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes reveladas pelo jornal Folha de S. Paulo, nas quais o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) teria orientado subordinados a reescrever relat\u00f3rios sobre a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, quando bolsonaristas invadiram os pal\u00e1cios dos Tr\u00eas Poderes, entre os quais o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A defesa quer adiar o depoimento.<\/p>\n

O inqu\u00e9rito foi aberto a pedido do pr\u00f3prio ministro Moraes, que est\u00e1 numa saia justa, ap\u00f3s o teor das mensagens de Tagliaferro vir \u00e0 tona. O perito chefiou a AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento \u00e0 Desinforma\u00e7\u00e3o), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no per\u00edodo em que Moraes presidiu a Corte Eleitoral. Tagliaferro foi preso por viol\u00eancia dom\u00e9stica em 9 de maio de 2023 e exonerado do cargo no TSE no mesmo dia. Dias depois, seu cunhado entregou \u00e0 Pol\u00edcia Civil de S\u00e3o Paulo o aparelho telef\u00f4nico do perito, cujo conte\u00fado acabou vazando.<\/p>\n

O TSE est\u00e1 no centro dos questionamentos de decis\u00f5es do ministro Moraes contra pol\u00edticos e aliados bolsonaristas, alvos de inqu\u00e9ritos que tramitam em seu gabinete. O tribunal produziu, a pedido de Moraes, relat\u00f3rios sobre suspeitos de propagar desinforma\u00e7\u00e3o sobre o processo eleitoral e de ter realizado ataques a autoridades. Posteriormente, os relat\u00f3rios foram usados por Moraes em decis\u00f5es tomadas no STF, como bloqueio de contas em redes sociais, suspens\u00e3o de passaporte e congelamento de contas banc\u00e1rias.<\/p>\n

O caso \u00e9 uma daquelas voltas que o mundo d\u00e1. Superpoderoso, quando acumulou as presid\u00eancias do TSE e do Supremo, Moraes foi protagonista da rea\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es \u00e0 tentativa de destitui\u00e7\u00e3o do presidente Lula, que havia tomado posse uma semana antes. J\u00e1 havia, anteriormente, se notabilizado por garantir o uso das urnas eletr\u00f4nica nas elei\u00e7\u00f5es de 2022, pela apura\u00e7\u00e3o e pronta divulga\u00e7\u00e3o dos resultados oficiais do pleito e pela diploma\u00e7\u00e3o do presidente Lula, que tamb\u00e9m foi alvo de manifesta\u00e7\u00f5es dos partid\u00e1rios do ex-presidente. Jair Bolsonaro n\u00e3o havia reconhecido o resultado do pleito.<\/p>\n

Moraes esteve \u00e0 frente do TSE em um contexto de fortes ataques ao processo eleitoral e saiu consagrado como grande protagonista da defesa da democracia, o que legitimou ainda mais a exist\u00eancia do inqu\u00e9rito das fake news, aberto de of\u00edcio pelo ministro Dias Toffoli para investigar amea\u00e7as contra integrantes da Corte e a atua\u00e7\u00e3o de blogueiros na organiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es antidemocr\u00e1ticas. Com base nesse processo, no qual Moraes acumula poderes de investigar, denunciar e julgar, o que \u00e9 uma excepcionalidade, dos 1.400 investigados, 216 j\u00e1 foram condenados a penas que podem chegar a 17 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n

Impeachment<\/strong><\/p>\n

\u00c9 por essa raz\u00e3o que os aliados de Bolsonaro no Congresso articulam dia e noite um pedido de impeachment de Moraes. N\u00e3o existe for\u00e7a suficiente de seus advers\u00e1rios para afast\u00e1-lo da Corte, mas o assunto ganhou nova dimens\u00e3o a partir do momento em que o ministro Fl\u00e1vio Dino decidiu suspender o pagamento das emendas impositivas ao Or\u00e7amento por falta de transpar\u00eancia. A Corte prontamente ratificou a decis\u00e3o de Dino, por 11 a zero, mas o conflito continua latente no Congresso, cuja Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento derrubou um cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio que transferia recursos para o STF, e a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara retomou a tramita\u00e7\u00e3o do projeto de lei aprovado pelo Senado que limita o poder das decis\u00f5es monocr\u00e1ticas de ministros do Supremo, em se tratando de leis aprovadas pelo Congresso.<\/p>\n

Mesmo depois do acordo de ter\u00e7a-feira, entre os ministros do Supremo; os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL); e os representantes do governo, para pactuar uma solu\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s emendas impositivas, o governo continua querendo reduzir o valor total das emendas e estabelecer crit\u00e9rios para sua aplica\u00e7\u00e3o, enquanto o Congresso pretende mant\u00ea-lo. O assunto pacificado at\u00e9 agora \u00e9 a obriga\u00e7\u00e3o de transpar\u00eancia e rastreabilidade, que s\u00e3o pressupostos constitucionais das diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias.<\/p>\n

Cerca de 13 inqu\u00e9ritos investigam o desvio de recursos p\u00fablicos provenientes dessas emendas, o que ainda vai estressar as rela\u00e7\u00f5es. \u00c9 nesse contexto que a maioria dos ministros do Supremo avalia que chegou a hora de concluir o inqu\u00e9rito das fake news, que atribui superpoderes a Moraes. Mesmo o presidente da Corte, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, que atuou como bombeiro na crise entre os Poderes, est\u00e1 desconfort\u00e1vel com essa situa\u00e7\u00e3o, porque serve de argumento contra o Supremo, acusado de exorbitar de suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Quando houve a den\u00fancia sobre as mensagens trocadas pelos assessores de Moraes, a solidariedade ao ministro foi integral, mas isso n\u00e3o significa que todos estejam de acordo com um inqu\u00e9rito t\u00e3o amplo e t\u00e3o prolongado.<\/p>\n

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