{"id":9409,"date":"2024-09-03T09:28:48","date_gmt":"2024-09-03T12:28:48","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=9409"},"modified":"2024-09-03T09:29:57","modified_gmt":"2024-09-03T12:29:57","slug":"nas-entrelinhas-turma-do-supremo-endossa-medidas-contra-musk","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/nas-entrelinhas-turma-do-supremo-endossa-medidas-contra-musk\/","title":{"rendered":"Nas entrelinhas: Turma do Supremo endossa medidas contra Musk"},"content":{"rendered":"

No julgamento, Moraes disse que tomou a decis\u00e3o depois de realizar todos os esfor\u00e7os poss\u00edveis para que as ordens judiciais fossem cumpridas pelo X<\/em><\/strong><\/p>\n

A 1\u00aa Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu a plataforma X, antigo Twitter, em todo o territ\u00f3rio nacional. O referendo ocorreu em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria virtual nesta segunda-feira, por unanimidade. No julgamento, Moraes disse que tomou a decis\u00e3o depois de realizar todos os esfor\u00e7os poss\u00edveis para que as ordens judiciais fossem cumpridas pelo X, como o pagamento das multas.<\/p>\n

Moraes esclareceu que sua medida mais pol\u00eamica, a multa di\u00e1ria de R$ 50 mil, se aplica apenas a pessoas e empresas que tentarem fraudar a decis\u00e3o judicial, utilizando subterf\u00fagios tecnol\u00f3gicos (como o uso de VPN, entre outros) para continuar a usar e a se comunicar pelo X. Segundo a votar na Turma, o ministro Fl\u00e1vio Dino destacou que o STF garante o acesso a recursos contra suas decis\u00f5es, mas n\u00e3o a obstru\u00e7\u00e3o ou escolha de quais decis\u00f5es ser\u00e3o cumpridas. “O poder econ\u00f4mico e o tamanho da conta banc\u00e1ria n\u00e3o fazem nascer uma esdr\u00faxula imunidade de jurisdi\u00e7\u00e3o”, disse.<\/p>\n

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) \u2014 Corte na qual a decis\u00e3o ter\u00e1 grande impacto, porque as redes sociais s\u00e3o um instrumento de campanha eleitoral e palco de muitas fake news e ataques \u00e0 democracia \u2014, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia foi na mesma linha. Destacou que o Poder Judici\u00e1rio afirma a soberania nacional e sua decis\u00e3o deve ser “acatada, respeitada e legitimada”. Considerado um dos ministros mais “garantistas”, Cristiano Zanin enfatizou que ningu\u00e9m pode desenvolver suas atividades no Brasil “sem observar as leis e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal”. Luiz Fux acompanhou o relator, mas ponderou que a decis\u00e3o n\u00e3o deve alcan\u00e7ar pessoas ou empresas indiscriminadamente e sem participa\u00e7\u00e3o no processo, a n\u00e3o ser “as que utilizarem a plataforma para fraudar a decis\u00e3o”.<\/p>\n

Esse \u00e9 o ponto que mais causa controv\u00e9rsia e contesta\u00e7\u00f5es \u00e0 decis\u00e3o. Moraes foi respaldado pelos ministros porque Musk extrapolou todos os limites legais e afrontou a Justi\u00e7a. Mas h\u00e1 questionamentos, nos bastidores do Supremo e, sobretudo, nos meios jur\u00eddicos e pol\u00edticos, \u00e0 decis\u00e3o que pro\u00edbe o acesso de internautas ao antigo Twitter por meio de VPN, e \u00e0 puni\u00e7\u00e3o da Starlink, empresa de Musk que fornece sinal de internet por sat\u00e9lite, principalmente, em regi\u00f5es remotas, como a Amaz\u00f4nia e os mares.<\/p>\n

Musk continua escalando o confronto, com ataques ao ministro Moraes e ao governo Lula, com amea\u00e7as de que pode utilizar os recursos de que disp\u00f5e para confiscar ativos do governo brasileiro. N\u00e3o deixa claro se pretende fazer isso recorrendo \u00e0 Justi\u00e7a dos Estados Unidos ou por meio do uso dos recursos tecnol\u00f3gicos de que disp\u00f5e, ou seja, na marra.<\/p>\n

O confronto com Musk tamb\u00e9m reacendeu as cr\u00edticas ao inqu\u00e9rito das fake news, que funciona como guarda-chuva para outras investiga\u00e7\u00f5es sob jurisdi\u00e7\u00e3o de Moraes, como o caso da tentativa de golpe de 8 de janeiro. Perfis de envolvidos nos atos antidemocr\u00e1ticos que n\u00e3o foram retirados do ar pelo X, apesar das determina\u00e7\u00f5es judiciais, s\u00e3o a origem do imbr\u00f3glio. “Acho que a maneira como o Moraes est\u00e1 conduzindo tudo isso \u00e9 arrogante. Existem poderes excepcionais que n\u00e3o se justificam nessas a\u00e7\u00f5es”, avalia o jurista Pablo Ortellado, professor de gest\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas na Universidade de S\u00e3o Paulo (USP).<\/p>\n

Regras do jogo<\/strong><\/p>\n

“Pedir para retirar uma conta por causa de uma publica\u00e7\u00e3o \u00e9 uma censura pr\u00e9via”, disse Ortollado, em entrevista \u00e0 rede brit\u00e2nica de not\u00edcias BBC. Essa interpreta\u00e7\u00e3o se tornou uma bandeira da oposi\u00e7\u00e3o no Congresso, que acusa Moraes de atuar de forma autorit\u00e1ria e faz campanha sistem\u00e1tica contra o ministro do Supremo, que investiga a tentativa de golpe de 8 de janeiro e j\u00e1 promoveu centenas de condena\u00e7\u00f5es. A principal cr\u00edtica \u00e9 a de que o inqu\u00e9rito que ampara sua atua\u00e7\u00e3o como “investigador, acusador e juiz” foge aos ritos do devido processo legal, viola direito de defesa e precisa ter prazo de conclus\u00e3o, em vez de se desdobrar em novos processos, como agora, no caso da X e da Starlink.<\/p>\n

Os problemas de Musk com a Justi\u00e7a brasileira, por\u00e9m, segundo Ortellado, acenderam um alerta em todo o mundo. “N\u00e3o existe uma percep\u00e7\u00e3o mundial de que o Brasil se juntou a pa\u00edses como a China, a R\u00fassia e o Ir\u00e3 ao suspender o X. A percep\u00e7\u00e3o \u00e9 que o X foi proibido em um pa\u00eds democr\u00e1tico porque desafiou a justi\u00e7a local. Uma coisa \u00e9 a rede ser banida em um pa\u00eds autorit\u00e1rio, outra coisa \u00e9 em um pa\u00eds democr\u00e1tico”, ressalvou.<\/p>\n

O magnata sul-africano (naturalizado estadunidense) usa seu poder tecnol\u00f3gico de ultrapassar as fronteiras nacionais para subverter a rela\u00e7\u00e3o entre um Estado nacional e sua sociedade e interferir nas disputas pol\u00edticas locais, aproveitando-se das mudan\u00e7as econ\u00f4micas e sociais estruturais decorrentes da revolu\u00e7\u00e3o digital. A crise acontece no momento em que a preocupa\u00e7\u00e3o com o tema da regula\u00e7\u00e3o das big techs, as empresas de tecnologia que hoje dominam a economia mundial, cresce em todo o mundo. Nos Estados Unidos, devido \u00e0s liga\u00e7\u00f5es de Musk com o ex-presidente Donald Trump, de cuja campanha \u00e9 um dos principais financiadores, o assunto tamb\u00e9m entrou em pauta. No Brasil, serve de paradigma a regulamenta\u00e7\u00e3o recentemente adotada pela Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n

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