{"id":945,"date":"2016-10-23T09:03:27","date_gmt":"2016-10-23T11:03:27","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=945"},"modified":"2016-10-23T09:11:29","modified_gmt":"2016-10-23T11:11:29","slug":"nas-entrelinhas-democracia-relativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/nas-entrelinhas-democracia-relativa\/","title":{"rendered":"Nas entrelinhas: A democracia relativa"},"content":{"rendered":"<p><em>O PT foi apeado do poder porque n\u00e3o respeitou as regras do Estado de direito democr\u00e1tico. A responsabilidade fiscal faz parte dessas regras<\/em><\/p>\n<p>Na \u00e9poca do regime militar, o projeto de institucionaliza\u00e7\u00e3o do autoritarismo no Brasil era uma esp\u00e9cie de \u201cmexicaniza\u00e7\u00e3o\u201d do pa\u00eds, na qual o \u201cdedazo\u201d do Partido Revolucion\u00e1rio Institucional (PRI) seria substitu\u00eddo por um presidente civil, a ser ungido no Congresso pela antiga Arena, depois de indicado pelos militares. Dizia-se que o Brasil tinha uma \u201cdemocracia relativa\u201d e que a abertura pol\u00edtica do governo do general Ernesto Geisel poderia resultar na passagem do poder para um presidente civil. O grande art\u00edfice desse projeto era o pol\u00edtico piauiense Petr\u00f4nio Portela, presidente do Senado. A estrat\u00e9gia come\u00e7ou a fazer \u00e1gua com o resultado das elei\u00e7\u00f5es de 1974, quando o MDB, o \u00fanico partido de oposi\u00e7\u00e3o, teve uma vit\u00f3ria espetacular nas urnas. Com m\u00e3o de ferro, Geisel indicou outro general como sucessor: Jo\u00e3o Batista Figueiredo.<\/p>\n<p>Portella, que aspirava \u00e0 Presid\u00eancia, por\u00e9m, n\u00e3o desistiu da abertura pol\u00edtica. No novo governo, foi ministro da Justi\u00e7a e negociou com a oposi\u00e7\u00e3o, cada vez mais forte nas ruas e nas urnas, a Lei de Anistia e a volta do pluripartidarismo. Era o candidato natural do PDS (a antiga Arena havia mudado de sigla) \u00e0 sucess\u00e3o de Figueiredo, mas teve um infarto e morreu em 1980. O candidato do PDS foi Paulo Maluf, que imp\u00f4s seu nome aos militares. Por\u00e9m, foi derrotado no col\u00e9gio eleitoral pelo governador mineiro Tancredo Neves (PMDB), lan\u00e7ado logo ap\u00f3s a derrota das Diretas J\u00e1, cuja campanha fora liderada por Ulysses Guimar\u00e3es. Tancredo morreu antes de tomar posse, e quem assumiu a Presid\u00eancia foi o vice, Jos\u00e9 Sarney, oriundo do PDS, que convocou a Assembleia Nacional Constituinte da qual resulta a atual Constitui\u00e7\u00e3o. Essa hist\u00f3ria \u00e9 bem contada na s\u00e9rie A Ditadura, de Elio Gaspari, cujo quinto volume, A Ditadura Acabada (Intr\u00ednseca), foi lan\u00e7ado neste ano.<\/p>\n<p>Do golpe de 1964 \u00e0 Constituinte, houve dois grandes debates na esquerda brasileira. O primeiro, quanto \u00e0 natureza do regime: seria fascista ou bonapartista? Os que o consideravam fascista defendiam uma ampla alian\u00e7a em defesa da redemocratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. Para quem o julgava bonapartista, a t\u00e1tica era organizar uma frente popular contra o regime, cuja derrubada deveria se confundir com a revolu\u00e7\u00e3o socialista. Os primeiros defendiam a participa\u00e7\u00e3o nas elei\u00e7\u00f5es e o apoio ao MDB; os segundos pregavam o voto nulo. A quest\u00e3o da luta armada, que dividiu a esquerda, decorria mais da avalia\u00e7\u00e3o de que Jo\u00e3o Goulart s\u00f3 foi deposto porque n\u00e3o houve resist\u00eancia armada ao golpe, ao contr\u00e1rio do que aconteceu na ren\u00fancia do presidente J\u00e2nio Quadros.<\/p>\n<p>Essas diverg\u00eancias foram sendo progressivamente ultrapassadas pelo processo pol\u00edtico real. Refletiam um choque de concep\u00e7\u00f5es cujo eixo \u00e9 a maneira de encarar a democracia e seus valores. Para alguns, a \u201cdemocracia burguesa\u201d \u00e9 uma mera conting\u00eancia, na qual se deve utilizar as liberdades e direitos para chegar ao poder e implantar um regime socialista. Uma vez no governo, a tarefa seria direcionar a interven\u00e7\u00e3o do Estado para consolidar sua hegemonia pol\u00edtica e promover transforma\u00e7\u00f5es anticapitalistas. Para outros, n\u00e3o: a democracia \u00e9 um valor universal e toda e qualquer reforma econ\u00f4mica e social deve respeitar seus pressupostos.<\/p>\n<p>Regras do jogo<\/p>\n<p>Essa discuss\u00e3o est\u00e1 de volta, num contexto completamente diferente, ou seja, sem \u201cguerra fria\u201d e ditadura. Foi \u201cexumada\u201d nos governos Lula e Dilma, a partir da simbiose entre o nosso \u201ccapitalismo de la\u00e7os\u201d e o projeto de \u201ccapitalismo de Estado\u201d nacional desenvolvimentista, pela via do neopopulismo. Essa experi\u00eancia derivou para um misto de transformismo pol\u00edtico e degenera\u00e7\u00e3o moral do PT e suas principais lideran\u00e7as. Com o impeachment de Dilma Rousseff, o fracasso tornou inevit\u00e1vel um ajuste de contas entre as for\u00e7as que davam sustenta\u00e7\u00e3o ao projeto. Mas esse debate est\u00e1 sufocado pela narrativa do \u201cgolpe parlamentar\u201d, a tentativa de caracterizar a Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato como a \u201cfascistiza\u00e7\u00e3o\u201d do pa\u00eds e a defesa do lulismo como falacioso \u201cEstado de bem-estar social\u201d. \u00c9 uma tentativa, com sinal trocado, de caracterizar o Estado de direito brasileiro como uma \u201cdemocracia relativa\u201d.<\/p>\n<p>O resultado das elei\u00e7\u00f5es municipais \u00e9 uma resposta da sociedade a esse engodo. O PT foi apeado do poder porque n\u00e3o respeitou as regras do Estado de direito democr\u00e1tico. A responsabilidade fiscal faz parte dessas regras, assim como o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e aos meios il\u00edcitos para chegar e se manter no poder. O apoio popular \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato sinaliza na mesma dire\u00e7\u00e3o para outros atores pol\u00edticos. \u00c9 nesse contexto que a discuss\u00e3o sobre o teto dos gastos p\u00fablicos ganha nova dimens\u00e3o. A necessidade de submeter as despesas prim\u00e1rias da Uni\u00e3o a um teto determinado pelos gastos do ano anterior corrigidos pela infla\u00e7\u00e3o ergue um muro contra a inefici\u00eancia, o populismo, o clientelismo e o patrimonialismo; ao aparelhamento do Estado pelas corpora\u00e7\u00f5es e oligarquias. \u00c9 um bom debate sobre a escolha de prioridades, o velho conflito distributivo e a rela\u00e7\u00e3o entre o Estado e a sociedade \u2014- de acordo com as regras do jogo democr\u00e1tico.<\/p>\n<p>Foto destacada: elei\u00e7\u00e3o de Tancredo Neves e Jos\u00e9 Sarney, Bras\u00edlia, 1985, Gilberto Alves\/DA Press.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O PT foi apeado do poder porque n\u00e3o respeitou as regras do Estado de direito democr\u00e1tico. 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