{"id":9549,"date":"2024-10-10T10:09:54","date_gmt":"2024-10-10T13:09:54","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=9549"},"modified":"2024-10-10T10:10:58","modified_gmt":"2024-10-10T13:10:58","slug":"nas-entrelinhas-deputados-querem-reduzir-o-poder-do-supremo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/nas-entrelinhas-deputados-querem-reduzir-o-poder-do-supremo\/","title":{"rendered":"Nas entrelinhas: Deputados querem reduzir o poder do Supremo"},"content":{"rendered":"

Existe um caldo de cultura favor\u00e1vel \u00e0 proposta na opini\u00e3o p\u00fablica, por causa de decis\u00f5es pol\u00eamicas de ministros, sobretudo em processos criminais<\/strong><\/p>\n

O resultado geral das elei\u00e7\u00f5es municipais \u2014 \u00a0mostram um inequ\u00edvoco fortalecimento das for\u00e7as de centro-direita e direita do Congresso, na primeira semana ap\u00f3s o primeiro turno \u2014, abriu caminho para uma nova ofensiva dos deputados ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro com objetivo de limitar os poderes monocr\u00e1ticos dos seus ministros, aprovar o seu impeachment e at\u00e9 mesmo suspender decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

Nesta quarta-feira, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados deu aval a duas propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PECs) com esse objetivo. Presidida por Caroline de Toni (PL-SC), bolsonarista raiz, e sob relatoria de Filipe Barros (PL-PR), l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, a comiss\u00e3o atua como um rolo compressor contra o governo Lula e, agora, se volta contra o Supremo. PL, Novo, Uni\u00e3o Brasil, PP e Republicanos formam maioria na comiss\u00e3o, na qual os partidos de esquerda t\u00eam apenas 16 deputados.<\/p>\n

A CCJ aprova a admissibilidade das mat\u00e9rias, sem discutir seus conte\u00fados, mas isso abre espa\u00e7o para o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), encaminhar as propostas ao plen\u00e1rio para vota\u00e7\u00e3o, t\u00e3o logo tenha um parecer da comiss\u00e3o especial que analisa o m\u00e9rito das propostas. S\u00e3o necess\u00e1rios 308 deputados para as PECs em plen\u00e1rio, em duas sess\u00f5es. Lira est\u00e1 com a faca e o queijo na m\u00e3o, porque a decis\u00e3o de pautar a mat\u00e9ria \u00e9 monocr\u00e1tica. Eventualmente, o atual presidente da C\u00e2mara maneja essa prerrogativa como instrumento de barganha junto aos demais Poderes.<\/p>\n

H\u00e1 no Congresso um ambiente muito desfavor\u00e1vel ao Supremo. Al\u00e9m de uma correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as na qual a direita \u00e9 majorit\u00e1ria, existe o xadrez das articula\u00e7\u00f5es para a presid\u00eancia da C\u00e2mara e do Senado, nas quais as duas propostas viraram moeda de troca para a ala ligada ao ex-presidente Bolsonaro apoiar Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), no Senado, e Bruno Mota (Republicanos-PB), candidato de Lira na C\u00e2mara. Neste fim de ano, ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es, essas articula\u00e7\u00f5es ser\u00e3o ainda mais intensas.<\/p>\n

A PEC das decis\u00f5es monocr\u00e1ticas foi aprovada pelo Senado em novembro de 2023. Estava empacada na C\u00e2mara, desde agosto, mas agora voltou a tramitar, tendo recebido apoio de 39 deputados na CCJ, contra 18 contr\u00e1rios. A principal motiva\u00e7\u00e3o dos deputados \u00e9 impedir que ministros do Supremo sustem a efic\u00e1cia de leis; ou suspendam atos do presidente da Rep\u00fablica ou dos presidentes da C\u00e2mara, do Senado e do Congresso.<\/p>\n

Decis\u00f5es individuais que suspendem leis continuar\u00e3o permitidas durante o recesso do Judici\u00e1rio em casos de “grave urg\u00eancia ou risco de dano irrepar\u00e1vel”. Al\u00e9m do STF, as mudan\u00e7as promovidas pela PEC ser\u00e3o estendidas a outras inst\u00e2ncias do Judici\u00e1rio. Estabelece que, neste caso, caber\u00e1 ao presidente do tribunal tomar a decis\u00e3o monocr\u00e1tica. E que, no retorno dos trabalhos, a medida precisar\u00e1 ser referendada pelo plen\u00e1rio do tribunal em at\u00e9 30 dias.<\/p>\n

Usurpa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A PEC tamb\u00e9m muda o rito de an\u00e1lise de tr\u00eas tipos de a\u00e7\u00f5es de compet\u00eancia do Supremo Tribunal Federal: as A\u00e7\u00f5es Declarat\u00f3rias de Constitucionalidade (ADC), as Argui\u00e7\u00f5es de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e as A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade por Omiss\u00e3o (ADO). Nesses casos, quando houver pedido de liminar, que antecipa decis\u00f5es para garantir direitos, os ministros do Supremo dever\u00e3o seguir os crit\u00e9rios estabelecidos para decis\u00f5es monocr\u00e1ticas.<\/p>\n

O m\u00e9rito da medida precisar\u00e1 ser analisado em at\u00e9 seis meses. Depois desse prazo, o caso entrar\u00e1 automaticamente na pauta do plen\u00e1rio do STF e ter\u00e1 prioridade sobre os demais processos. A suspens\u00e3o da an\u00e1lise de propostas no Legislativo e decis\u00f5es que afetem pol\u00edticas p\u00fablicas e criem despesas para qualquer Poder ser\u00e3o submetidas aos mesmos crit\u00e9rios.<\/p>\n

A proposta que permite ao Congresso Nacional suspender decis\u00f5es do STF, caso considere que as medidas avan\u00e7aram a “fun\u00e7\u00e3o jurisdicional” da Corte ou inovaram no ordenamento jur\u00eddico, foi aprovada por 38 votos a 12. A derrubada de uma decis\u00e3o seria aprovada com os votos de dois ter\u00e7os dos membros da C\u00e2mara (342) e do Senado (54) e teria validade por quatro anos. A proposta prev\u00ea a possibilidade de uma rea\u00e7\u00e3o do STF, que poderia revalidar suas decis\u00f5es suspensas pelos congressistas, desde que nove ministros do STF votem pela manuten\u00e7\u00e3o da medida.<\/p>\n

A proposta \u00e9 flagrantemente inconstitucional, porque transforma o Congresso em Corte revisora das decis\u00f5es do Supremo, cujo nome j\u00e1 diz, \u00e9 quem d\u00e1 a palavra final. A proposta de revalida\u00e7\u00e3o \u00e9 marota, porque uma minoria de tr\u00eas ministros alinhados com o Congresso sufocaria a maioria da Corte, o que rompe com o equil\u00edbrio entre os Poderes. A oposi\u00e7\u00e3o se mobiliza tamb\u00e9m para aprovar uma anistia para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que est\u00e1 ineleg\u00edvel por crime eleitoral, e os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.<\/p>\n

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