{"id":9740,"date":"2024-12-03T08:21:58","date_gmt":"2024-12-03T11:21:58","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=9740"},"modified":"2024-12-03T08:21:58","modified_gmt":"2024-12-03T11:21:58","slug":"dino-libera-emendas-porem-exige-transparencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/dino-libera-emendas-porem-exige-transparencia\/","title":{"rendered":"Dino libera emendas, por\u00e9m, exige transpar\u00eancia"},"content":{"rendered":"

R$ 23,3 bilh\u00f5es em emendas j\u00e1 foram pagos, menos da metade. Com isso, o governo ter\u00e1 de liberar R$ 25 bilh\u00f5es neste final de ano para votar qualquer coisa no Congresso<\/strong><\/em><\/p>\n

Estava tudo parado no Congresso, agora as coisas v\u00e3o come\u00e7ar a andar, para o bem, como a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, ou para o mal, caso da PEC das Praias, veremos no decorrer das pr\u00f3ximas semanas. Depois das elei\u00e7\u00f5es municipais, os parlamentares realizaram uma esp\u00e9cie de obstru\u00e7\u00e3o dissimulada, na qual se recusavam a votar propostas da maior relev\u00e2ncia, porque as emendas parlamentares ao Or\u00e7amento da Uni\u00e3o continuavam suspensas. Aguardavam decis\u00e3o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Fl\u00e1vio Dino, que exigia a ado\u00e7\u00e3o de mecanismos que garantissem clareza e transpar\u00eancia na destina\u00e7\u00e3o dessas emendas.<\/p>\n

Nesta segunda-feira, em decis\u00e3o monocr\u00e1tica, o ministro liberou o pagamento das emendas parlamentares conhecidas como RP9 (emenda de relator) e RP8 (emendas de comiss\u00e3o) e emendas Pix, desde que atendidas regras constitucionais relativas \u00e0 transpar\u00eancia, \u00e0 rastreabilidade e ao controle p\u00fablico. A decis\u00e3o est\u00e1 sendo submetida ao referendo do plen\u00e1rio em sess\u00e3o virtual extraordin\u00e1ria, iniciada \u00e0s 18h desta segunda-feira, e que deve ser conclu\u00edda nesta ter\u00e7a-feira, at\u00e9 as 23h59. J\u00e1 se formou maioria a favor da decis\u00e3o de Dino.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/em> STF mant\u00e9m decis\u00e3o de Dino e forma maioria para liberar emendas parlamentares<\/strong><\/a><\/p>\n

Na liminar, o ministro Dino estabeleceu novos crit\u00e9rios para libera\u00e7\u00e3o das emendas, como a indica\u00e7\u00e3o do autor e do benefici\u00e1rio final dos recursos no Portal da Transphttps:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/politica\/2024\/12\/7002308-stf-mantem-decisao-de-dino-e-forma-maioria-para-liberar-emendas-parlamentares.htmlar\u00eancia, al\u00e9m da separa\u00e7\u00e3o entre o relator do Or\u00e7amento e autor das emendas. Determinou tamb\u00e9m que a aferi\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia, por parte do Executivo, ocorra antes da transfer\u00eancia dos recursos, o que ter\u00e1 de ser analisado caso a caso. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s metas das emendas de comiss\u00e3o, o ministro exigiu a necess\u00e1ria identifica\u00e7\u00e3o nominal do parlamentar ou institui\u00e7\u00e3o que a sugerir ou, ainda, a autoria da indica\u00e7\u00e3o de emenda \u00e0 bancada, a fim de que todo o processo or\u00e7ament\u00e1rio seja documentado.<\/p>\n

A conta n\u00e3o \u00e9 pequena. Para 2024, R$ 49,17 bilh\u00f5es em emendas parlamentares foram autorizados, R$ 37,6 bilh\u00f5es empenhados (ou seja, foram reservados para pagamento) e R$ 23,3 bilh\u00f5es efetivamente pagos, considerando os chamados “restos a pagar”, emendas reservadas de anos anteriores. Com a suspens\u00e3o das emendas, h\u00e1 tr\u00eas meses, restam R$ 25 bilh\u00f5es a serem pagos em dezembro. O governo pretende negociar a libera\u00e7\u00e3o dessas emendas para aprovar a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria e o pacote fiscal, sem a mudan\u00e7a no Imposto de Renda, que ficou para o pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n

Entretanto, ainda h\u00e1 insatisfa\u00e7\u00f5es no Congresso. Dino exigiu que, a partir do pr\u00f3ximo ano, a libera\u00e7\u00e3o das chamadas emendas Pix (um verdadeiro absurdo, porque os recursos poderiam ser destinados sem exig\u00eancia de projeto, diretamente \u00e0 conta dos beneficiados) somente seja feita com a devida apresenta\u00e7\u00e3o de um plano de trabalho pr\u00e9vio e em contas espec\u00edficas. Para as emendas deste ano e do ano passado, ainda n\u00e3o executadas, foi concedido prazo de 60 dias para sanar o requisito de apresenta\u00e7\u00e3o de plano de trabalho. Caso n\u00e3o seja apresentado o plano, o pagamento dever\u00e1 ser suspenso novamente.<\/p>\n

Patrimonialismo<\/strong><\/p>\n

\u00c9 a\u00ed que est\u00e1 o problema, porque muitos desses recursos foram negociados em troca de apoio eleitoral. Em sua decis\u00e3o, Dino ressaltou que cabe ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) fiscalizar e julgar as contas relativas \u00e0s emendas Pix. Ou seja, normas regimentais, da C\u00e2mara e\/ou do Senado, e administrativas, do Executivo, n\u00e3o podem modificar essa compet\u00eancia constitucional. Um aspecto importante \u00e9 a obrigatoriedade de observar os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e orienta\u00e7\u00f5es do gestor federal do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), antes da libera\u00e7\u00e3o de recursos. Houve uma farra de destina\u00e7\u00e3o de emendas para “organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil de interesse p\u00fablico”, as OSIPS, que atuam na \u00e1rea da sa\u00fade, sem considerar as prioridades do SUS.<\/p>\n

A Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) teve um papel decisivo no resgate de transpar\u00eancia das emendas ao Or\u00e7amento, ao apontar o descumprimento dos requisitos de transpar\u00eancia e rastreabilidade nas execu\u00e7\u00f5es das emendas parlamentares de todas as modalidades. Trata-se de um montante de R$ 186,3 bilh\u00f5es pagos entre 2019 e 2024, com origem e destino n\u00e3o sabidos. A exist\u00eancia dessas emendas, que violava as diretrizes constitucionais de elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o, j\u00e1 havia provocado uma decis\u00e3o da agora ministra aposentada Rosa Weber, que presidia o Supremo \u00e0 \u00e9poca. Diante do descumprimento da ADPF 854, de dezembro de 2022, o pagamento das emendas acabou suspenso pelo ministro Dino.<\/p>\n

O Congresso reagiu muito negativamente ao freio de arruma\u00e7\u00e3o, o que levou \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o em agosto de 2024. As emendas Pix elevaram ao quadrado o patrimonialismo na pol\u00edtica, em dezenas de munic\u00edpios para os quais s\u00e3o destinados milh\u00f5es de reais. Cada parlamentar tem direito a mais de R$ 50 bilh\u00f5es em emendas, alguns chegam a destinar quase R$ 150 milh\u00f5es em verbas. H\u00e1 munic\u00edpios nos quais as principais autoridades e empresas s\u00e3o ligadas ao mesmo grupo pol\u00edtico, quando n\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia do parlamentar. Mais de uma dezena de congressistas est\u00e3o sendo processados, em segredo de justi\u00e7a, por desvio de recursos dessas emendas.<\/p>\n

Nas entrelinhas<\/strong>: todas as colunas no<\/em> Blog do Azedo<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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