{"id":9806,"date":"2024-12-17T08:17:07","date_gmt":"2024-12-17T11:17:07","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=9806"},"modified":"2024-12-17T08:37:45","modified_gmt":"2024-12-17T11:37:45","slug":"contagem-regressiva-para-o-pacote-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/contagem-regressiva-para-o-pacote-fiscal\/","title":{"rendered":"Contagem regressiva para o pacote fiscal"},"content":{"rendered":"

Para destravar a pauta do Congresso, o governo pagou R$ 7,1 bilh\u00f5es em emendas parlamentares, na quinta e sexta-feira da semana passada; querem mais R$ 8 bi<\/strong><\/em><\/p>\n

O Congresso tem at\u00e9 a sexta-feira para aprovar todas as mat\u00e9rias econ\u00f4micas pendentes, indispens\u00e1veis para o controle da infla\u00e7\u00e3o e a redu\u00e7\u00e3o da taxa de juros: a reforma tribut\u00e1ria, o Or\u00e7amento da Uni\u00e3o de 2025 e o ajuste fiscal deste ano, do qual o governo depende para cumprir o arcabou\u00e7o fiscal. Nesta segunda-feira, ap\u00f3s visita ao presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um apelo para que as propostas “n\u00e3o sejam desidratadas”.<\/p>\n

Essas mat\u00e9rias est\u00e3o com aprecia\u00e7\u00e3o atrasada porque os congressistas, principalmente os deputados, represaram as vota\u00e7\u00f5es para pressionar o governo a executar as emendas parlamentares que haviam sido suspensas pelo ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). As novas regras para garantir a rastreabilidade das emendas, ou seja, a transpar\u00eancia sobre sua autoria e destina\u00e7\u00e3o, como determina a Constitui\u00e7\u00e3o, irritaram os parlamentares.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m<\/em>: Lula fez apelo para que pacote fiscal n\u00e3o seja desidratado, diz Haddad<\/strong><\/a><\/p>\n

Coincidentemente, a Pol\u00edcia Federal vem realizando diversas pris\u00f5es e opera\u00e7\u00f5es de busca e apreens\u00e3o contra gestores p\u00fablicos e empres\u00e1rios envolvidos no desvio de recursos dessas emendas. Esses inqu\u00e9ritos est\u00e3o sob sigilo de Justi\u00e7a porque h\u00e1 mais de uma dezena de parlamentares envolvidos.<\/p>\n

Juntando uma coisa com a outra, o que os deputados querem \u00e9 uma esp\u00e9cie de “quem comeu, comeu; quem n\u00e3o comeu, n\u00e3o come mais”. Ou seja, querem evitar que as novas regras tenham efeito retroativo. O problema \u00e9 que esse tipo de improbidade, que envolve recursos federais, j\u00e1 estava sob a lupa do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), um \u00f3rg\u00e3o do Legislativo, e da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), este sim, do Executivo, antes mesmo de as emendas serem sustadas pelo Supremo.<\/p>\n

Para destravar a pauta do Congresso, o governo pagou R$ 7,1 bilh\u00f5es em emendas parlamentares, na quinta e sexta-feira da semana passada. As negocia\u00e7\u00f5es ocorreram durante o per\u00edodo em que o presidente Lula esteve internado em S\u00e3o Paulo, por causa de uma cirurgia intracraniana; recebeu alta no domingo, mas continua sob observa\u00e7\u00e3o em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Emendas individuais (indicadas por deputado e senador no Or\u00e7amento para seus redutos eleitorais) e emendas de bancada (que atendem o conjunto de parlamentares de cada estado) foram contempladas. Como s\u00e3o impositivas, o governo \u00e9 obrigado a liberar esses recursos conforme a indica\u00e7\u00e3o dos congressistas.<\/p>\n

O governo tamb\u00e9m liberou mais R$ 1,3 bilh\u00e3o em verbas do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para hospitais e cl\u00ednicas especializadas. Com esses repasses, o Executivo espera votar o pacote fiscal, com medidas que reduzem os aumentos reais do sal\u00e1rio m\u00ednimo, mudam as regras de acesso ao Bolsa Fam\u00edlia e ao Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) e acionam gatilhos do arcabou\u00e7o fiscal para conten\u00e7\u00e3o de despesas.<\/p>\n

Mais transpar\u00eancia<\/strong><\/p>\n

A proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) altera o abono salarial, no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb) e a regra que obriga o governo a executar o Or\u00e7amento aprovado pelo Congresso. A PEC subiu no telhado e deve ficar para 2025.<\/p>\n

O governo precisa aprovar a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), que o autoriza o gasto de centavo do caixa da Uni\u00e3o, e a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), que determina para onde vai o dinheiro. Nesta ter\u00e7a-feira, a Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO) deve apreciar a LDO.<\/p>\n

O risco de n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o nesta semana decorre da farra das emendas Pix, que substitu\u00edram o chamado or\u00e7amento secreto. S\u00e3o R$ 3,2 bilh\u00f5es em transfer\u00eancias para estados e munic\u00edpios de uso livre dos gestores locais, sem projetos espec\u00edficos e de dif\u00edcil fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Leia ainda:<\/em> Em semana decisiva, pacote de gasto op\u00f5e governo e Congresso<\/strong><\/a><\/p>\n

O Supremo exigiu que haja transpar\u00eancia a partir de agora, mas abriu uma exce\u00e7\u00e3o para os pagamentos de 2024. Na pr\u00e1tica, a sociedade n\u00e3o sabe exatamente o que vai ser feito com a verba. Ocorre que os prefeitos ter\u00e3o at\u00e9 31 de dezembro para apresentar os projetos de execu\u00e7\u00e3o dessas emendas, que ser\u00e3o examinados pelo governo at\u00e9 fevereiro.<\/p>\n

R$ 8 bilh\u00f5es em emendas de comiss\u00e3o, herdeiras de or\u00e7amento secreto, ainda n\u00e3o foram pagos neste ano. Essas emendas s\u00e3o controladas pelo presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), e pelo senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), no Senado. Como os autores das emendas s\u00e3o desconhecidos, a decis\u00e3o de Dino condicionou esses pagamentos \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis.<\/p>\n

A sess\u00e3o conjunta do Congresso para analisar as propostas or\u00e7ament\u00e1rias foi marcada para quinta-feira, pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG); outra sess\u00e3o pode ser realizada na sexta. Na C\u00e2mara, as prioridades s\u00e3o a aprova\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, que voltou para a Casa depois das modifica\u00e7\u00f5es sofridas no Senado, e da proposta do ajuste fiscal. O governo prev\u00ea economizar R$ 375 bilh\u00f5es at\u00e9 2030 e evitar descontrole das contas p\u00fablicas.<\/p>\n

Nas entrelinhas<\/strong>: todas as colunas no<\/em> Blog do Azedo<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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