{"id":9816,"date":"2024-12-18T07:25:30","date_gmt":"2024-12-18T10:25:30","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=9816"},"modified":"2024-12-20T08:46:01","modified_gmt":"2024-12-20T11:46:01","slug":"aprovacao-da-reforma-tributaria-reduz-incertezas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/aprovacao-da-reforma-tributaria-reduz-incertezas\/","title":{"rendered":"Aprova\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria reduz incertezas"},"content":{"rendered":"

Muitos investidores ainda n\u00e3o acreditam que as medidas propostas sejam suficientes para conter o avan\u00e7o da d\u00edvida p\u00fablica no longo prazo<\/em><\/strong><\/p>\n

Num dia em que o d\u00f3lar disparou mais uma vez, chegando a R$ 6,20, o que obrigou o Banco Central (BC) a fazer duas interven\u00e7\u00f5es no mercado de c\u00e2mbio, a C\u00e2mara dos Deputados concluiu a aprova\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria e, assim, acalmou o mercado. Nesta ter\u00e7a-feira, foram US$ 3,29 bilh\u00f5es vendidos em duas opera\u00e7\u00f5es para frear a cota\u00e7\u00e3o da moeda norte-americana e desacelerar a desvaloriza\u00e7\u00e3o do real. Mesmo assim, o d\u00f3lar fechou em alta de 0,02%, cotado a R$ 6,0956.<\/p>\n

Entretanto, a not\u00edcia boa foi que a C\u00e2mara concluiu a vota\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, aprovada por 324 votos a favor contra 123. Essa decis\u00e3o reduz as incertezas econ\u00f4micas, que pareciam uma tempestade perfeita, porque o Senado havia aumentado a carga tribut\u00e1ria com novas isen\u00e7\u00f5es, e permanece o impasse na vota\u00e7\u00e3o do pacote fiscal do governo, que ainda corre risco de desidrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em dezembro, sempre h\u00e1 uma alta sazonal do d\u00f3lar, por causa da remessa de lucros das empresas estrangeiras para o exterior, por\u00e9m essa tend\u00eancia foi anabolizada pelo comportamento do governo e do Congresso. A infla\u00e7\u00e3o acima da meta, o deficit al\u00e9m do previsto no arcabou\u00e7o fiscal e o impasse para aprova\u00e7\u00e3o do pacote de cortes de gastos e da reforma tribut\u00e1ria impactaram fortemente o mercado. O resto ficou por conta da especula\u00e7\u00e3o financeira mesmo.<\/p>\n

O projeto aprovado nesta ter\u00e7a-feira define as regras para a cobran\u00e7a dos tr\u00eas impostos sobre o consumo criados pela reforma tribut\u00e1ria: IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os), CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os) e Imposto Seletivo. A CBS federal passar\u00e1 a ser cobrada em 2027 e o IBS, com a receita partilhada entre estados, DF e munic\u00edpios, ser\u00e1 cobrado de forma gradual a partir de 2029. Junto com o Imposto Seletivo \u2014 apelidado de “imposto do pecado” por ser direcionado a produtos prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente \u2014, a CBS e o IBS substituem cinco impostos: ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI.<\/p>\n

Como os deputados retiraram as mudan\u00e7as feitas pelo Senado, entre as quais a exclus\u00e3o de refrigerantes do “imposto do pecado” e o desconto para servi\u00e7os de saneamento, por exemplo, foi restabelecida a trava para impedir que a al\u00edquota-geral do IBS e da CBS fique acima de 26,5%. Com as isen\u00e7\u00f5es do Senado, chegava a 28%. Em 2031, quando o governo federal e o Comit\u00ea Gestor do IBS (estados e munic\u00edpios) avaliarem a transi\u00e7\u00e3o do novo sistema tribut\u00e1rio, essa trava ser\u00e1 acionada.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/em> C\u00e2mara aprova regras da reforma tribut\u00e1ria; texto vai para san\u00e7\u00e3o de Lula<\/strong><\/p>\n

A arrecada\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o (2026 a 2030) servir\u00e1 de base para a al\u00edquota-padr\u00e3o que ser\u00e1 cobrada a partir de 2033, quando todo o sistema estar\u00e1 implementado. Se essa al\u00edquota superar 26,5%, o governo federal dever\u00e1 enviar um projeto ao Congresso para adequar a tributa\u00e7\u00e3o a esse patamar.<\/p>\n

Pacote de gastos<\/strong><\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, ao melhorar o ambiente institucional da economia e, consequentemente, a seguran\u00e7a jur\u00eddica, ajudou a conter a alta do d\u00f3lar, mas \u00e9 preciso tamb\u00e9m melhorar as expectativas do mercado com a aprova\u00e7\u00e3o dos cortes de gastos enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional. Trata-se de uma economia prevista de R$ 70 bilh\u00f5es nos pr\u00f3ximos dois anos, e um total de R$ 375 bilh\u00f5es at\u00e9 2030.<\/p>\n

Mesmo assim, o governo est\u00e1 sendo muito criticado, porque o pacote \u00e9 considerado aqu\u00e9m das necessidades fiscais. Entretanto, com o impasse no pagamento das emendas parlamentares, o mercado mudou o foco das cr\u00edticas do Executivo para o Congresso. Ruim com o pacote, pior sem ele, esse \u00e9 o racioc\u00ednio. Conforme o arcabou\u00e7o fiscal, o governo tem uma meta de zerar o deficit p\u00fablico pelos pr\u00f3ximos dois anos \u2014 ou seja, gastar o que arrecadar em 2024 e 2025. Como n\u00e3o mexeu em gastos estruturais, as incertezas continuam.<\/p>\n

Leia ainda: <\/em>Casa Civil analisa MP que concede reajuste para servidores em janeiro <\/strong><\/a><\/p>\n

Previd\u00eancia, benef\u00edcios reajustados pelo sal\u00e1rio m\u00ednimo e os pisos de investimento em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o s\u00e3o assuntos que somente ser\u00e3o tratados no pr\u00f3ximo ano. Por isso, muitos investidores ainda n\u00e3o acreditam que as medidas propostas sejam suficientes para conter o avan\u00e7o da d\u00edvida p\u00fablica no longo prazo. Resultado: o d\u00f3lar sobe, impacta a infla\u00e7\u00e3o (combust\u00edvel, alimentos, rem\u00e9dios etc.), o Banco Central (BC) eleva taxa de juros e o d\u00f3lar dispara. Essa ciranda, para ser interrompida, precisa que o Congresso tamb\u00e9m fa\u00e7a a sua parte.<\/p>\n

Nesta ter\u00e7a-feira, o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), que liderou a barganha com o governo para pagamento das emendas parlamentares de comiss\u00e3o (cujos autores n\u00e3o s\u00e3o revelados), sinalizou que pretende votar as medidas ainda nesta semana: “N\u00e3o estou garantindo a aprova\u00e7\u00e3o nem rejei\u00e7\u00e3o. N\u00f3s vamos votar, estamos discutindo, conversando, dialogando, encontrando textos para votar, mas o calend\u00e1rio de vota\u00e7\u00e3o \u00e9 esse”, disse.<\/p>\n

S\u00e3o duas conversas, uma \u00e9 a discuss\u00e3o t\u00e9cnica sobre a efic\u00e1cia das medidas propostas; a outra, a negocia\u00e7\u00e3o de bastidor para libera\u00e7\u00e3o das emendas, que n\u00e3o respeitam plenamente as novas regras de transpar\u00eancia e rastreabilidade estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

Nas entrelinhas<\/strong>: todas as colunas no<\/em> Blog do Azedo<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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