{"id":9843,"date":"2024-12-24T09:31:56","date_gmt":"2024-12-24T12:31:56","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=9843"},"modified":"2024-12-24T09:31:56","modified_gmt":"2024-12-24T12:31:56","slug":"flavio-dino-suspende-pagamento-das-emendas-de-arthur-lira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/flavio-dino-suspende-pagamento-das-emendas-de-arthur-lira\/","title":{"rendered":"Fl\u00e1vio Dino suspende pagamento das emendas de Arthur Lira"},"content":{"rendered":"

A partir de 2025, as bancadas e as comiss\u00f5es da C\u00e2mara e do Senado dever\u00e3o registrar, em ata, o nome do parlamentar que sugeriu cada emenda ao Or\u00e7amento<\/strong><\/em><\/p>\n

Estava escrito nas estrelas que as emendas do \u201cor\u00e7amento secreto\u201d se tornariam casos de pol\u00edcia. Nas \u00faltimas semanas, v\u00e1rias opera\u00e7\u00f5es de busca e apreens\u00e3o e ordens de pris\u00e3o foram executadas pela Pol\u00edcia Federal (PF) em raz\u00e3o de desvios de recursos dessas emendas, por meio de obras e servi\u00e7os superfaturados, com objetivo de engordar o caixa dois eleitoral e o patrim\u00f4nio de pol\u00edticos, servidores e empres\u00e1rios envolvidos. Ontem, o vice-prefeito de Lauro de Freitas, Vidigal Cafezeiro (Republicanos), e outras tr\u00eas pessoas foram presas por suspeita de desvio de dinheiro de emendas parlamentares.<\/p>\n

Os mandados foram cumpridos na sede da Prefeitura de Lauro de Freitas, na Regi\u00e3o Metropolitana de Salvador, e em Vit\u00f3ria da Conquista, no Sudoeste da Bahia. Al\u00e9m do vice-prefeito, foram presos Lucas Moreira Martins Dias, secret\u00e1rio de Mobilidade Urbana de Vit\u00f3ria da Conquista, Carlos Andr\u00e9 de Brito Coelho, ex-prefeito de Santa Cruz da Vit\u00f3ria, e o policial federal Rog\u00e9rio Magno Almeida Medeiros. Tamb\u00e9m houve o afastamento de Lara Bet\u00e2nia L\u00e9lis Oliveira, servidora da Prefeitura de Vit\u00f3ria da Conquista.<\/p>\n

A Pol\u00edcia Federal afirma que o esquema movimentou cerca de R$ 1,4 bilh\u00e3o, por meio de contratos firmados com o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). N\u00e3o \u00e9 um caso isolado. Sorteados aleatoriamente para fiscaliza\u00e7\u00e3o de rotina, diversos munic\u00edpios auditados pela Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU) registram suspeitas de desvios de recursos e superfaturamento de obras e servi\u00e7os. Como diria o falecido ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, ao investigar, a PF puxa uma pena e aparece uma galinha. H\u00e1 mais de dez inqu\u00e9ritos envolvendo deputados federais em sigilo de justi\u00e7a, todos por causa do desvio de recursos das emendas parlamentares.<\/p>\n

Vis\u00e3o do Correio: Congresso cobra ped\u00e1gio no pacote fiscal<\/a><\/p>\n

N\u00e3o por acaso, o ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ontem, decidiu suspender o pagamento de R$ 4,2 bilh\u00f5es em emendas parlamentares e determinou que a Pol\u00edcia Federal (PF) abra um inqu\u00e9rito para apurar a libera\u00e7\u00e3o desses valores. Foi uma resposta a um pedido do Psol, que apontou irregularidades na destina\u00e7\u00e3o de R$ 4,2 bilh\u00f5es em emendas de comiss\u00e3o da C\u00e2mara e do Senado, que n\u00e3o t\u00eam pagamento obrigat\u00f3rio. O Psol questionou no STF o of\u00edcio assinado por 17 l\u00edderes de bancada, no dia 12 de dezembro, que autorizou o Executivo a fazer o repasse dos recursos das emendas de comiss\u00e3o, sem que os colegiados se reunissem.<\/p>\n

O governo cedeu \u00e0s press\u00f5es do Congresso durante as negocia\u00e7\u00f5es para votar a reforma tribut\u00e1ria e o ajuste fiscal. Houve uma manobra liderada pelo presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), para redirecionar esses recursos e burlar as novas regras de rastreabilidade e transpar\u00eancia adotadas pelo pr\u00f3prio Congresso, por exig\u00eancia do STF. A Constitui\u00e7\u00e3o estabelece diretrizes para aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do Or\u00e7amento que s\u00e3o obrigat\u00f3rias para todos os poderes e entes federados, entre as quais a transpar\u00eancia da autoria e rastreabilidade da sua destina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Como a sua aprova\u00e7\u00e3o acabou ficando para o pr\u00f3ximo ano, o Or\u00e7amento de 2025 subiu no telhado, porque os l\u00edderes amea\u00e7am n\u00e3o o apreciar at\u00e9 que as emendas sejam pagas. Tamb\u00e9m querem mudar a Constitui\u00e7\u00e3o para limitar o poder monocr\u00e1tico dos ministros do Supremo, insatisfeitos com o ministro Dino.<\/p>\n

A manobra<\/strong>
\nO presidente da C\u00e2mara \u00e9 o l\u00edder do sindicato. No mesmo dia em que enviou o of\u00edcio, Lira cancelou todas as sess\u00f5es de comiss\u00f5es que estavam marcadas at\u00e9 20 de dezembro, com o argumento de que havia \u201cnecessidade de o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados discutir e votar proposi\u00e7\u00f5es de relevante interesse nacional\u201d. Com a decis\u00e3o, as comiss\u00f5es n\u00e3o deliberaram sobre a destina\u00e7\u00e3o das emendas.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/em> Lira deixa evidente que irrita\u00e7\u00e3o com emendas continua<\/a><\/p>\n

Cerca de 5,4 mil indica\u00e7\u00f5es de emenda, no valor de R$ 4,2 bilh\u00f5es, deixaram de ser examinadas, muitas delas do Psol. Uma parte teve a destina\u00e7\u00e3o alterada. Alagoas, o estado de Lira,proporcionalmente, foi dos mais beneficiados. Diante do recurso do Psol, Dino determinou que a C\u00e2mara publique em at\u00e9 cinco dias as atas das reuni\u00f5es das comiss\u00f5es nas quais as emendas foram aprovadas, para que a Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da Presid\u00eancia, chefiada pelo ministro Alexandre Padilha, de posse dessas informa\u00e7\u00f5es, efetue os pagamentos.<\/p>\n

A partir de 2025, as bancadas e as comiss\u00f5es da C\u00e2mara e do Senado que desejarem indicar emendas dever\u00e3o registrar, em ata, o nome do parlamentar que sugeriu cada proposta. Atualmente, isso n\u00e3o acontece; a autoria \u00e9 coletiva. Internamente, o expediente \u00e9 importante para empoderar os l\u00edderes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pr\u00f3prias bancadas. Em termos eleitorais, \u00e9 uma blindagem dos atuais mandat\u00e1rios, que utilizam os recursos das emendas, quase R$ 60 milh\u00f5es para cada deputado, com objetivo de garantir a pr\u00f3pria reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Isso cria uma distor\u00e7\u00e3o na rela\u00e7\u00e3o entre o Congresso e os demais poderes, entre os l\u00edderes e suas bancadas e uma grande disparidade de armas na disputa eleitoral, entre quem tem mandato e quem n\u00e3o tem, com objetivo de impedir a renova\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. A face mais obscura desse processo s\u00e3o as fraudes em licita\u00e7\u00f5es e o superfaturamento de obras e servi\u00e7os, que j\u00e1 transformaram muitas emendas parlamentares em caso de pol\u00edcia.<\/p>\n

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Nas entrelinhas<\/strong>: todas as colunas no<\/em> Blog do Azedo<\/strong><\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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