{"id":9852,"date":"2024-12-26T07:42:50","date_gmt":"2024-12-26T10:42:50","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=9852"},"modified":"2024-12-26T08:30:00","modified_gmt":"2024-12-26T11:30:00","slug":"sintomas-morbidos-no-impasse-das-emendas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/azedo\/sintomas-morbidos-no-impasse-das-emendas\/","title":{"rendered":"Sintomas m\u00f3rbidos no impasse das emendas"},"content":{"rendered":"

Lula n\u00e3o foi capaz de resgatar o controle do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o pelo Executivo, porque o volume de emendas impositivas passou a ser ditado pelo Congresso<\/strong><\/em><\/p>\n

Desde 2013, por raz\u00f5es conhecidas, entre as quais a crise de lideran\u00e7a moral dos partidos e das institui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas do pa\u00eds, h\u00e1 um processo de degenera\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es entre o Executivo, o Legislativo e o Judici\u00e1rio, que provocou uma sucess\u00e3o de crises, at\u00e9 a tentativa fracassada de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023. Esse processo reproduz uma crise de representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica que ocorre em outras democracias do Ocidente, por\u00e9m, que aqui se manifesta desde os protestos de junho daquele ano.<\/p>\n

Seu caldo de cultura \u00e9 uma \u201cmalaise\u201d da sociedade p\u00f3s-moderna, cujo imagin\u00e1rio social \u00e9 complexo e incorpora grandes expectativas em rela\u00e7\u00e3o ao Estado, a maioria das quais acaba frustrada pela realidade. Instabilidade, mutabilidade, fragmenta\u00e7\u00e3o e fugacidade, no tempo e no espa\u00e7o, geram perplexidade e ang\u00fastia existencial na sociedade, que encontra muito mais facilidade de express\u00e3o nas redes sociais e seus influenciadores do que nas estruturas pol\u00edtico-partid\u00e1rias e meios de comunica\u00e7\u00e3o tradicionais.<\/p>\n

Na pol\u00edtica, aqui no Brasil, as principais linhas de for\u00e7a desse processo, no plano institucional, s\u00e3o o enfraquecimento do Executivo, o avan\u00e7o do Legislativo sobre o Or\u00e7amento da Uni\u00e3o e a judicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica, sempre que as regras do jogo s\u00e3o atropeladas, o que acaba por exigir a interven\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), muitas vezes de forma intempestiva. Como se sabe, na democracia representativa, quem faz as leis n\u00e3o as interpreta.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/em> Em defesa da democracia, Justi\u00e7a foi protagonista em 2024<\/a><\/strong><\/p>\n

Depois dos protestos espont\u00e2neos de 2013, na primeira grande crise entre os poderes, Dilma Rousseff foi apeada do poder, por dois motivos: primeiro, cometeu erros estrat\u00e9gicos que levaram ao colapso a economia; segundo, subestimou o poder de fogo do presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha (MDB-RJ), em cuja elei\u00e7\u00e3o interferiu e perdeu. A narrativa do golpe adotada pelo PT n\u00e3o a exime desses erros, o impeachment foi um processo pol\u00edtico. Seu julgamento foi presidido pelo atual ministro da Justi\u00e7a, Ricardo Lewandowski. A narrativa do golpe \u00e9 um discurso pol\u00edtico, sob medida para quem n\u00e3o quer fazer autocr\u00edtica.<\/p>\n

O segundo momento desse processo foi resultado da pr\u00f3pria a articula\u00e7\u00e3o do impeachment. O vice-presidente Michel Teme (MDB), que por tr\u00eas vezes presidira a C\u00e2mara, assumiu a Presid\u00eancia contingenciado pelos aliados que afastaram a presidente Dilma, com os quais compartilhou n\u00e3o somente os cargos da Esplanada, mas tamb\u00e9m o Or\u00e7amento da Uni\u00e3o. Havia um projeto estrat\u00e9gico por tr\u00e1s disso. Temer \u00e9 o principal defensor da tese do semipresidencialismo, com base nos modelos franc\u00eas ou portugu\u00eas, n\u00e3o teria raz\u00f5es para se opor ao fortalecimento do Congresso. Esse era o eixo de seu projeto de reelei\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o ganhou, por\u00e9m, a tra\u00e7\u00e3o eleitoral necess\u00e1ria para isso.<\/p>\n

O v\u00e1cuo pol\u00edtico-eleitoral deixado pelo PT, pelo PSDB e pelo MDB, com a condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, o decl\u00ednio tucano e o desgaste de Temer, respectivamente, devido \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato, possibilitou o tsunami eleitoral de 2018. A elei\u00e7\u00e3o de Jair Bolsonaro foi reflexo desse apag\u00e3o pol\u00edtico, que abriu espa\u00e7o para a emerg\u00eancia de uma extrema-direita de massas e a volta dos militares ao poder. Bolsonaro tentou mudar o eixo de negocia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica com o Congresso dos partidos para as bancadas tem\u00e1ticas, como a dos evang\u00e9licos e a da bala, e as principais frentes parlamentares (da Sa\u00fade, da Agricultura e do Meio Ambiente, entre outras). Fracassou.<\/p>\n

Or\u00e7amento secreto<\/strong><\/p>\n

Amea\u00e7ado de impeachment, por causa de liga\u00e7\u00f5es com as mil\u00edcias flminenses e do \u201cesc\u00e2ndalo das rachadinhas\u201d na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, envolvendo o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ), seu filho, \u00e0 \u00e9poca deputado estadual, Bolsonaro jogou a toalha para o Centr\u00e3o. Entregou a gest\u00e3o dos investimentos do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o ao senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP, na Casa Civil, e aos presidentes da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AC). E passou a tecer, com os militares de seu entorno, um projeto golpista.<\/p>\n

Foi ent\u00e3o que o chamado \u201cor\u00e7amento secreto\u201d se tornou um instrumento de controle do Congresso sobre o Executivo, ampliado e consolidando o poder Centr\u00e3o, como uma blindagem para reprodu\u00e7\u00e3o dos mandatos parlamentares. Essa \u00e9 uma das raz\u00f5es para que a maioria dos pol\u00edticos n\u00e3o apoiasse a tentativa de golpe de Bolsonaro, pois perderiam esse controle. A outra foi a experi\u00eancia de 1964, quando os pol\u00edticos que apoiaram o golpe que destituiu Jo\u00e3o Goulart tamb\u00e9m foram escanteados do poder pelos militares, por 20 anos.<\/p>\n

Eleito presidente da Rep\u00fablica, Lula n\u00e3o foi capaz de resgatar o controle do or\u00e7amento da Uni\u00e3o pelo Executivo, porque a amplia\u00e7\u00e3o do volume de emendas impositivas passou a ser ditada pelo pr\u00f3prio Congresso. Como o PL tem a maior bancada da C\u00e2mara e o PT, tendo a segunda, n\u00e3o opera uma alian\u00e7a como Centr\u00e3o, pelo contr\u00e1rio, considera o governo \u201cem disputa\u201d, Lula n\u00e3o tem for\u00e7a para submeter essas emendas impositivas aos projetos priorit\u00e1rios do governo. A alternativa \u00e9 negociar com o Centr\u00e3o.<\/p>\n

O problema \u00e9 que o \u201cor\u00e7amento secreto\u201d viola as diretrizes constitucionais de elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento, que exigem transpar\u00eancia e rastreabilidade, e se tornou um instrumento de superfaturamento de obras e servi\u00e7os e de desvio de recursos p\u00fablicos para forma\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio pessoal e\/ou caixa dois eleitoral, com grande impacto na reprodu\u00e7\u00e3o de mandatos. Diante de casos comprovados de que isso vem ocorrendo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Fl\u00e1vio Dino decidiu exigir mais transpar\u00eancia na execu\u00e7\u00e3o de emendas no valor de R$ 4,2 bilh\u00f5es, com indica\u00e7\u00e3o de seus proponentes e dos projetos aos quais foram destinados. O Congresso considera isso uma intromiss\u00e3o e promete reduzir o poder monocr\u00e1tico dos ministros do Supremo. Mais uma crise contratada, num jogo de perde-perde para a democracia e a sociedade.<\/p>\n

Leia ainda:<\/em> PF abre inqu\u00e9rito para investigar R$ 4,2 bi em emendas parlamentares<\/strong> <\/a><\/p>\n

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Nas entrelinhas<\/strong>: todas as colunas no<\/em> Blog do Azedo<\/strong><\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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