Por Samanta Sallum\u00a0<\/b><\/p>\n
Mandado de seguran\u00e7a impetrado pelo Sindicato das Empresas de Servi\u00e7o de Inform\u00e1tica do Distrito Federal (Sindesei\/DF) conseguiu excluir o ICMS da base de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es para o PIS e a Cofins, das empresas filiadas.<\/p>\n
A senten\u00e7a reconheceu o direito dos sindicalizados de excluir a parcela do ICMS. A Fazenda Nacional apresentou recurso, mas a 7\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o \u2013 TRF1 manteve a decis\u00e3o.<\/p>\n
Compensa\u00e7\u00e3o dos valores recolhidos indevidamente <\/b><\/span><\/p>\n Foi argumentado que o ICMS n\u00e3o faz parte do conceito de receita\/faturamento, pois se trata de repasse de tributo, cujo destino pertence aos cofres de outra Unidade da Federa\u00e7\u00e3o. Assim, os sindicalizados que estavam sofrendo a incid\u00eancia do PIS poder\u00e3o excluir e compensar os valores recolhidos a partir de 15\/3\/2017.<\/span><\/p>\n Cerca de 13 mil empresas s\u00e3o filiadas ao Sindesei no DF.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por Samanta Sallum\u00a0 Mandado de seguran\u00e7a impetrado pelo Sindicato das Empresas de Servi\u00e7o de Inform\u00e1tica do Distrito Federal (Sindesei\/DF) conseguiu excluir o ICMS da base de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es para o PIS e a Cofins, das empresas filiadas. A senten\u00e7a reconheceu o direito dos sindicalizados de excluir a parcela do ICMS. A Fazenda Nacional apresentou recurso, mas a 7\u00aa Turma […]<\/p>\n","protected":false},"author":125,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[1659,332,365,378,1656,1658,1657],"class_list":["post-10779","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria","tag-cofins","tag-df","tag-empresas","tag-icms","tag-mandadodeseguranca","tag-pis","tag-sindeseidf"],"yoast_head":"\n