{"id":20472,"date":"2025-09-09T11:43:55","date_gmt":"2025-09-09T14:43:55","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/capital-sa\/?p=20472"},"modified":"2025-09-09T12:44:03","modified_gmt":"2025-09-09T15:44:03","slug":"tcu-sugere-limitar-emendas-parlamentares-para-equilibrio-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/capital-sa\/2025\/09\/09\/tcu-sugere-limitar-emendas-parlamentares-para-equilibrio-fiscal\/","title":{"rendered":"TCU sugere limitar emendas parlamentares para equil\u00edbrio fiscal"},"content":{"rendered":"

Coluna Capital S\/A de 9 de setembro\u00a0<\/strong><\/p>\n

Por Samanta Sallum\u00a0<\/strong><\/p>\n

Aumento de despesas obrigat\u00f3rias, proje\u00e7\u00e3o superdimensionada de receitas e baixo impacto de ren\u00fancias fiscais na redu\u00e7\u00e3o de desigualdades regionais. Esses s\u00e3o alguns dos pontos de alerta da an\u00e1lise do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o ao PLDO 2026.<\/p>\n

O relat\u00f3rio aponta que existe um \u201crisco significativo de abandono, ruptura ou flexibiliza\u00e7\u00e3o da \u00e2ncora fiscal\u201d estabelecida pela Lei Complementar 200\/2023. A proje\u00e7\u00e3o \u00e9 de que, a partir de 2027, os gastos discricion\u00e1rios podem atingir n\u00edveis cr\u00edticos, prejudicando a execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas n\u00e3o obrigat\u00f3rias e a manuten\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina p\u00fablica.<\/p>\n

\u201cPara evitar isso, seria necess\u00e1rio conter o avan\u00e7o das despesas obrigat\u00f3rias, reavaliar os pisos constitucionais ou limitar o volume de emendas parlamentares\u201d, aponta o TCU.<\/p><\/blockquote>\n

O \u00f3rg\u00e3o realiza a fiscaliza\u00e7\u00e3o todos os anos para auxiliar a Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amentos P\u00fablicos a analisar o projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias. O trabalho tem foco na responsabilidade fiscal.<\/p>\n

Sinal para conten\u00e7\u00e3o de gastos<\/strong><\/p>\n

As estimativas de receita prim\u00e1ria l\u00edquida de 2025 a 2027 no PLDO 2026 s\u00e3o otimistas, superando as proje\u00e7\u00f5es baseadas em dados de mercado, segundo o TCU. O \u00f3rg\u00e3o sinaliza que, a partir de 2027, h\u00e1 o risco de as despesas obrigat\u00f3rias ultrapassarem 95% do total das despesas prim\u00e1rias, o que acionaria restri\u00e7\u00e3o prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal para conter gastos obrigat\u00f3rios.<\/p>\n

D\u00edvida p\u00fablica: \u201cexcessivamente otimista\u201d<\/strong><\/p>\n

As premissas adotadas sobre pol\u00edtica fiscal, crescimento econ\u00f4mico e custo da d\u00edvida n\u00e3o parecem realistas, segundo a an\u00e1lise do TCU. A proje\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica foi considerada \u201cexcessivamente otimista\u201d.<\/p>\n

O PLDO prev\u00ea uma redu\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica nas despesas discricion\u00e1rias (gastos ajust\u00e1veis pelo governo), o que exigiria revisar outras despesas ou aumentar receitas.<\/p>\n

Viola\u00e7\u00e3o de normas<\/strong><\/p>\n

O ajuste fiscal para alcan\u00e7ar um resultado positivo foi adiado para 2027, mesmo com sinais de que a economia j\u00e1 est\u00e1 operando acima de seu potencial desde 2023. A an\u00e1lise do TCU aponta que h\u00e1 um comprometimento da consist\u00eancia entre os resultados fiscais planejados e a estabiliza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica, violando normas da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e da Lei Complementar 200\/2023.<\/p>\n

Metodologia questionada<\/strong><\/p>\n

O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o destaca, ainda, que a falta de informa\u00e7\u00f5es sobre a metodologia do governo federal e os c\u00e1lculos das estimativas de economia do PLDO 2026 \u201cprejudicam a credibilidade e transpar\u00eancia, como exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)\u201d. O relator do processo \u00e9 o ministro Antonio Anastasia.<\/p>\n

MP faz demandas ap\u00f3s vistoria nas obras de recupera\u00e7\u00e3o dos viadutos no Eix\u00e3o Norte<\/strong><\/p>\n

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O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal solicitou ao GDF o encaminhamento do termo aditivo do contrato da obra e do projeto executivo. E tamb\u00e9m pediu refor\u00e7o de m\u00e3o de obra para que a expectativa de t\u00e9rmino no primeiro semestre de 2026 seja cumprida. Os pedidos foram formalizados depois de uma vistoria t\u00e9cnica realizada na obra de recupera\u00e7\u00e3o estrutural dos viadutos 10 e 11, no in\u00edcio do Eix\u00e3o Norte. At\u00e9 agora, 34% da obra foram conclu\u00eddos.<\/p>\n

Acompanharam a vistoria o procurador distrital dos Direitos do Cidad\u00e3o, Eduardo Sabo, e os engenheiros civis do MPDFT Daniel Fernandes e Raul Burnett. A equipe foi recebida pelo presidente da Novacap, Fernando Leite.<\/p>\n

Preocupa\u00e7\u00e3o com a seguran\u00e7a vi\u00e1ria<\/em><\/p>\n

\u201cO impacto da obra ultrapassa os limites f\u00edsicos do canteiro e afeta diretamente o cotidiano de milhares de cidad\u00e3os que utilizam essa via como principal eixo de deslocamento, inclusive usu\u00e1rios do transporte p\u00fablico coletivo. Causa-nos preocupa\u00e7\u00e3o as implica\u00e7\u00f5es \u00e0 seguran\u00e7a vi\u00e1ria, bem como \u00e0 acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida\u201d, destacou Sabo.<\/p>\n

Lideran\u00e7a da C\u00e2mara de Tecnologia do Codese-DF<\/strong><\/p>\n

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A presidente da Assespro-DF, a empres\u00e1ria Cristiane Pereira, foi empossada como l\u00edder da C\u00e2mara de Tecnologia do Conselho de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Sustent\u00e1vel e Estrat\u00e9gico do Distrito Federal (Codese-DF). A nomea\u00e7\u00e3o foi conduzida pelo presidente da entidade, Dionyzio Klavdianos. \u201cEssa \u00e9 uma oportunidade de contribuir ainda mais com pol\u00edticas p\u00fablicas que impulsionem a inova\u00e7\u00e3o, a transforma\u00e7\u00e3o digital e o fortalecimento das empresas do nosso Quadradinho\u201d, afirmou Cristiane.<\/p>\n

Compras governamentais de empresas locais<\/p>\n

Entre os objetivos da C\u00e2mara, est\u00e3o a defesa da transforma\u00e7\u00e3o digital no DF e o incentivo \u00e0s compras governamentais de empresas locais, ampliando a participa\u00e7\u00e3o do setor produtivo de tecnologia nas solu\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n

Acompanhe a Capital S\/A na TV Bras\u00edlia todas as ter\u00e7as e quintas-feiras, 18h10 no JL ao vivo.<\/em><\/strong><\/p>\n