O Distrito Federal perdeu voz no processo de escolha dos representantes municipais no Comit\u00ea Gestor do IBS, o que \u00e9 visto como um desequil\u00edbrio federativo. Os eleitos v\u00e3o disputar assentos no colegiado, que decidir\u00e1 sobre regras de arrecada\u00e7\u00e3o, repasse e fiscaliza\u00e7\u00e3o do IBS \u2014 fun\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas para os cofres de estados e munic\u00edpios. O problema para o DF, criado com a reforma tribut\u00e1ria, \u00e9 que a Lei Complementar 108\/2024, aprovada no Senado recentemente, retira a possibilidade de o Distrito Federal ser eleito como munic\u00edpio: ou seja, poder\u00e1 ocupar apenas a vaga estadual no Comit\u00ea Gestor, embora acumule compet\u00eancias e responsabilidades das duas esferas.<\/p>\n
O governo local j\u00e1 se movimenta junto \u00e0 bancada do DF na C\u00e2mara dos Deputados para tentar corrigir essa situa\u00e7\u00e3o e garantir o direito de voto tamb\u00e9m como munic\u00edpio.<\/p>\n
Fase de teste em 2026<\/em><\/p>\n O Senado aprovou, por 51 votos a 10 e uma absten\u00e7\u00e3o, o texto-base do PLP 108\/2024, que regulamenta a cria\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS). O colegiado, que d\u00e1 apenas uma cadeira ao DF, ficar\u00e1 respons\u00e1vel por arrecadar e distribuir a receita do novo tributo, que substituir\u00e1 ICMS e ISS a partir de 2027, com fase de teste j\u00e1 em 2026.<\/p>\n Participa\u00e7\u00e3o sem voto<\/em><\/p>\n O DF come\u00e7a a se articular para ter sua presen\u00e7a ampliada no Comit\u00ea Gestor do IBS. Pelo texto aprovado no Senado, o comit\u00ea ser\u00e1 formado por 27 representantes dos estados e outros 27 eleitos entre os 5.540 munic\u00edpios. Prazo de emendas ao PDOT se encerra neste m\u00eas<\/strong><\/p>\n Todas as altera\u00e7\u00f5es \u00e0 proposta do GDF ao PDOT que forem apresentadas na forma de emenda devem ser protocoladas este m\u00eas. O prazo foi definido ap\u00f3s um acordo entre todos os deputados distritais para evitar o tumulto e a pol\u00eamica ocorridos no dia de vota\u00e7\u00e3o do PPCuB no ano passado. O projeto do PDOT deve ser votado em dezembro, conforme acordado pelo Col\u00e9gio de L\u00edderes.<\/p>\n Pedido a Ibaneis para suspens\u00e3o de despejos<\/em><\/p>\n Uma sess\u00e3o ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Legislativa foi transformada em comiss\u00e3o geral para discutir os desafios \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). As \u00e1reas de regulariza\u00e7\u00e3o de interesse social (Aris) e o direito \u00e0 moradia digna estiveram no centro do debate. Como desdobramento, o deputado F\u00e1bio Felix (PSol), presidente da Comiss\u00e3o de Direitos Humamos, vai enviar of\u00edcio assinado por ele e pelo presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB), ao govenador Ibaneis Rocha, pedindo a suspens\u00e3o das derrubadas de casas em \u00e1reas previstas de regulariza\u00e7\u00e3o at\u00e9 a vota\u00e7\u00e3o do PDOT.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o parlamentar acatou a sugest\u00e3o de organizar um semin\u00e1rio\/debate com especialistas na \u00e1rea de ocupa\u00e7\u00e3o e ordenamento territorial antes da aprecia\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 78\/2025, que aprova o PDOT.<\/p>\n OAB-DF realiza hoje audi\u00eancia p\u00fablica<\/em><\/p>\n A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) tamb\u00e9m quer maior participa\u00e7\u00e3o popular na discuss\u00e3o do PDOT. A entidade realiza audi\u00eancia p\u00fablica, hoje, das 9h \u00e0s 19h, em sua sede, para tratar do projeto.<\/p>\n Manifesto pela atualiza\u00e7\u00e3o urgente do Simples Nacional<\/strong><\/p>\n As Frentes Parlamentares do Livre Mercado, das Micro e Pequenas Empresas, da Mulher Empreendedora, de Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, do Empreendedorismo e pelo Brasil Competitivo lan\u00e7aram hoje um manifesto pela atualiza\u00e7\u00e3o urgente do Simples Nacional. O grupo defende a aprova\u00e7\u00e3o do PLP 108\/2021, que corrige os limites de enquadramento congelados desde 2016 e j\u00e1 corro\u00eddos pela infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Segundo as Frentes, o Simples \u00e9 um instrumento constitucional de est\u00edmulo \u00e0 competitividade e n\u00e3o um benef\u00edcio fiscal. \u201cA defasagem atual tem sufocado pequenos neg\u00f3cios e desestimulado o crescimento. Atualizar o regime \u00e9 dar f\u00f4lego a quem gera emprego, renda e desenvolvimento em todo o pa\u00eds\u201d, diz o manifesto.<\/p>\n Homenagem no dia de defesa do empreendedorismo<\/strong><\/p>\n Guilherme Afif Domingos, presidente em\u00e9rito da Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e secret\u00e1rio de Projetos Estrat\u00e9gicos do Estado de S\u00e3o Paulo, ser\u00e1 homenageado hoje, \u00e0s 11h, na Sess\u00e3o Solene na C\u00e2mara dos Deputados, em Bras\u00edlia, em defesa dos empreendedores e das micro e pequenas empresas. Afif \u00e9 um dos respons\u00e1veis pela elabora\u00e7\u00e3o do projeto Simples Nacional, que promoveu a simplifica\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o para as micro e pequenas empresas. Ex-presidente do Sebrae e primeiro ministro da Micro e Pequena Empresa do Brasil, ser\u00e1 homenageado pelas frentes na C\u00e2mara: Livre Mercado, Mulher Empreendedora, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7o, Empreendedorismo, Micro e Pequenas Empresas e Brasil Competitivo.<\/p>\n Lideran\u00e7as femininas<\/em><\/p>\n O Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC) vai reunir lideran\u00e7as femininas para a sess\u00e3o solene, hoje, em Homenagem ao Dia Nacional do Empreendedor e ao Simples Nacional, que ocorrer\u00e1 \u00e0s 11h, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados. A presidente do CMEC-DF, Beatriz Guimar\u00e3es, organizou um grupo de empres\u00e1rias para participar do evento.<\/p>\n Acompanhe a Capital S\/A na TV Bras\u00edlia todas as ter\u00e7as e quintas-feiras, 18h10 no JL ao vivo.<\/em><\/strong><\/p>\n
\nO Distrito Federal, no entanto, ficou numa situa\u00e7\u00e3o peculiar: poder\u00e1 integrar chapas na elei\u00e7\u00e3o dos representantes municipais, mas n\u00e3o ter\u00e1 direito a voto \u2014 como estabelece o artigo 8\u00ba, par\u00e1grafo 8\u00ba, do PLP 108\/2024.<\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/capital-sa\/wp-content\/uploads\/sites\/59\/2025\/10\/IMG_0518-300x200.jpeg\")
<\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/capital-sa\/wp-content\/uploads\/sites\/59\/2025\/10\/IMG_0513-206x300.jpeg\")
<\/p>\n