Abaixo o decreto que acaba de ser publicado pelo GDF :<\/p>\n
As medidas previstas poder\u00e3o ser reavaliadas a qualquer momento.<\/span>\u00a0Entra em vigor a partir das 00:01 do dia 28 de fevereiro de 2021.<\/p>\n \u201cConsiderando \u00a0que a situa\u00e7\u00e3o demanda o emprego urgente de medidas de preven\u00e7\u00e3o, controle e conten\u00e7\u00e3o de riscos, danos e agravos \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, a fim de evitar a dissemina\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a no Distrito Federal, DECRETA:<\/span><\/p>\n Ficam suspensos, no \u00e2mbito do Distrito Federal, todas as atividades e estabelecimentos comerciais e industriais, inclusive:<\/b><\/p>\n I – eventos, de qualquer natureza, que exijam licen\u00e7a do Poder P\u00fablico;<\/span><\/p>\n II – atividades coletivas de cinema e teatro;<\/span><\/p>\n III – atividades educacionais em todas as escolas, universidades e faculdades, das redes de ensino p\u00fablica e privada;<\/span><\/p>\n IV – academias de esporte de todas as modalidades;<\/span><\/p>\n V – museus;<\/span><\/p>\n VI – zool\u00f3gico, parques ecol\u00f3gicos, recreativos, urbanos, vivenciais e afins;<\/span><\/p>\n VII – boates e casas noturnas;<\/span><\/p>\n VIII – atendimento ao p\u00fablico em shoppings centers, feiras populares e clubes recreativos;<\/span><\/p>\n a) nos shoppings centers ficam autorizados o funcionamento de laborat\u00f3rios, cl\u00ednicas de sa\u00fade e farm\u00e1cias e o servi\u00e7o de delivery;<\/span><\/p>\n IX – estabelecimentos comerciais, de qualquer natureza, inclusive bares, restaurantes e afins;<\/span><\/p>\n X – sal\u00f5es de beleza, barbearias, esmalterias e centros est\u00e9ticos;<\/span><\/p>\n XI – quiosques, foodtrucks e trailers de venda de refei\u00e7\u00f5es;<\/span><\/p>\n XII – oficinas de lanternagem e pintura;<\/span><\/p>\n XIII – com\u00e9rcio ambulante em geral; e<\/span><\/p>\n XIV – constru\u00e7\u00e3o civil.<\/span><\/p>\n Par\u00e1grafo \u00fanico. Os ajustes necess\u00e1rios para o cumprimento do calend\u00e1rio escolar ser\u00e3o estabelecidos pela Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, ap\u00f3s o retorno das aulas. Art. 3o Ficam exclu\u00eddos da suspens\u00e3o disposta no art. 2o deste Decreto os seguintes servi\u00e7os:<\/span><\/p>\n I \u2013 supermercados;<\/span><\/p>\n II \u2013 hortifrutigranjeiros;<\/span><\/p>\n III \u2013 minimercados;<\/span><\/p>\n IV \u2013 mercearias e padarias;<\/span><\/p>\n V \u2013 postos de combust\u00edveis;<\/span><\/p>\n VI \u2013 com\u00e9rcio de produtos farmac\u00eauticos;<\/span><\/p>\n VII \u2013 hospitais, cl\u00ednicas e consult\u00f3rios m\u00e9dicos e odontol\u00f3gicos<\/span><\/p>\n IX – com\u00e9rcio atacadista; Em todos os estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar, ficam vedados o consumo de produtos no local e a disponibiliza\u00e7\u00e3o de mesas e cadeiras.<\/p>\n Em todos os estabelecimentos que se mantiverem abertos, imp\u00f5e-se a dist\u00e2ncia m\u00ednima de dois metros entre todas as pessoas, bem como aferi\u00e7\u00e3o de temperatura e \u00e1lcool em gel a todos os consumidores e funcion\u00e1rios.<\/p>\n Fica proibida a venda de bebidas alco\u00f3licas ap\u00f3s \u00e0s 20h em todos os estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar, na forma do art. 3o deste Decreto. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Abaixo o decreto que acaba de ser publicado pelo GDF : As medidas previstas poder\u00e3o ser reavaliadas a qualquer momento.\u00a0Entra em vigor a partir das 00:01 do dia 28 de fevereiro de 2021. \u201cConsiderando \u00a0que a situa\u00e7\u00e3o demanda o emprego urgente de medidas de preven\u00e7\u00e3o, controle e conten\u00e7\u00e3o de riscos, danos e agravos \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, a fim de evitar […]<\/p>\n","protected":false},"author":125,"featured_media":2106,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-2092","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-coluna-capital-s-a"],"yoast_head":"\n
\nX – lojas de medicamentos veterin\u00e1rios ou produtos saneantes domissanit\u00e1rios;
\nXI – funer\u00e1rias e servi\u00e7os relacionados;
\nXII – lojas de conveni\u00eancia e minimercados em postos de combust\u00edveis exclusivamente para a venda de produtos;
\nXIII \u2013 servi\u00e7os de fornecimento de energia, \u00e1gua, esgoto, telefonia e coleta de lixo;
\nXIV \u2013 lojas de material de constru\u00e7\u00e3o; e
\nXV – cultos, missas e rituais de qualquer credo ou religi\u00e3o.
\n\u00a71o Ficam autorizadas as opera\u00e7\u00f5es de delivery, drive-thru e take-out, sem abertura do estabelecimento para atendimento ao p\u00fablico em suas depend\u00eancias.<\/p>\n
\nArt. 6o Ficam suspensos todos os eventos esportivos no Distrito Federal, inclusive campeonatos de qualquer modalidade esportiva.
\nArt. 7o Considerar-se-\u00e1 abuso do poder econ\u00f4mico a eleva\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, sem justa causa, com o objetivo de aumentar arbitrariamente os pre\u00e7os dos insumos e servi\u00e7os relacionados ao enfrentamento do COVID-19, na forma do inciso III do art. 36 da Lei Federal n\u00b0 12.529, de 30 de novembro de 2011, e do inciso II, do art. 2\u00b0 do Decreto Federal n\u00b0 52.025, de 20 de maio de 1963, sujeitando-se \u00e0s penalidades previstas em ambos os normativos.
\nArt. 8o As pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas dever\u00e3o sujeitar-se ao cumprimento das medidas previstas neste Decreto, sob pena de multa, interdi\u00e7\u00e3o e demais san\u00e7\u00f5es administrativas e penais, nos termos previstos em lei.
\n\u00a7 1o A inobserv\u00e2ncia dos protocolos e das medidas de seguran\u00e7a recomendados pelas autoridades sanit\u00e1rias previstas neste Decreto, sujeita o infrator, cumulativamente:
\nI – \u00e0s penas previstas no art. 10 da Lei Federal no 6.437, de 20 de agosto de 1977;
\nII – \u00e0 incid\u00eancia de crime de infra\u00e7\u00e3o de medida sanit\u00e1ria preventiva de que trata o art. 268 do C\u00f3digo Penal.
\nIII – \u00e0 suspens\u00e3o do alvar\u00e1 de funcionamento, enquanto perdurar o estado de calamidade p\u00fablica gerado pela COVID-19.
\nIV – \u00e0 interdi\u00e7\u00e3o total ou parcial do evento, institui\u00e7\u00e3o, estabelecimento ou atividade pelos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o declinados neste Decreto.
\n\u00a7 2o As san\u00e7\u00f5es previstas neste artigo aplicam-se de forma cumulativa tanto aos shopping centers quanto \u00e0s lojas neles estabelecidas.
\nArt. 9o A fiscaliza\u00e7\u00e3o das disposi\u00e7\u00f5es contidas neste Decreto ser\u00e1 exercida por for\u00e7a tarefa composta pelos seguintes \u00f3rg\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas:
\nI – Secretaria de Estado de Prote\u00e7\u00e3o da Ordem Urban\u00edstica do Distrito Federal \u2013 DF LEGAL;
\nII – Diretoria de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria \u2013 DIVISA;
\nIII – Secretaria de Transporte e Mobilidade \u2013 SEMOB;
\nIV – Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal \u2013 CBMDF;
\nV – Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal \u2013 PMDF;
\nVI \u2013 Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal – PCDF
\nVII – Instituto de Defesa do Consumidor \u2013 PROCON-DF;
\nVIII – Departamento de Tr\u00e2nsito do Distrito Federal \u2013 DETRAN-DF;
\nIX – Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos H\u00eddricos do Distrito Federal – BRAS\u00cdLIA AMBIENTAL;
\nX – Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural \u2013 SEAGRI;
\nXI \u2013 Departamento de Estradas de Rodagens do Distrito Federal \u2013 DER.
\nArt. 10. As medidas previstas neste Decreto poder\u00e3o ser reavaliadas a qualquer momento.
\nArt. 11. Este Decreto entra em vigor a partir das 00:01 do dia 28 de fevereiro de 2021.
\nArt. 12. Ficam revogados os Decretos 40.939, DE 02 DE JULHO DE 2020; 41.840, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021; No 41.214, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020; No 41.482, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020; No 41.320, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020; No 40.989, DE 13 DE JULHO DE 2020; No 41.170, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020; No 41.764, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021; No 41.190, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020; No 41.353<\/p>\n