{"id":21423,"date":"2025-12-18T12:11:24","date_gmt":"2025-12-18T15:11:24","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/capital-sa\/?p=21423"},"modified":"2025-12-18T17:12:04","modified_gmt":"2025-12-18T20:12:04","slug":"empresas-de-ti-poderao-receber-restituicoes-milionarias-com-decisao-judicial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/capital-sa\/2025\/12\/18\/empresas-de-ti-poderao-receber-restituicoes-milionarias-com-decisao-judicial\/","title":{"rendered":"Empresas de TI poder\u00e3o receber restitui\u00e7\u00f5es milion\u00e1rias com decis\u00e3o judicial"},"content":{"rendered":"

Coluna Capital S\/A de 18 de dezembro\u00a0<\/strong><\/p>\n

Por SAMANTA SALLUM\u00a0<\/strong><\/p>\n

A Justi\u00e7a Federal julgou como ilegal base de c\u00e1lculo de cobran\u00e7a da Receita Federal sobre empresas do setor de TI no Distrito Federal. No entendimento do Judici\u00e1rio, o ISS, que na capital federal tem al\u00edquota m\u00e9dia de 2% para servi\u00e7os de tecnologia, n\u00e3o constitui faturamento ou receita pr\u00f3pria da empresa, mas sim valor repassado ao fisco distrital. Por isso, n\u00e3o pode servir de base para a cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00f5es federais.<\/p>\n

A decis\u00e3o judicial \u00e9 referente \u00e0 a\u00e7\u00e3o de autoria do Sindicato das Empresas de Inform\u00e1tica do DF (Sindesei\/DF). Segundo a assessoria jur\u00eddica, a decis\u00e3o refor\u00e7a a seguran\u00e7a jur\u00eddica para o setor produtivo e segue o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal de que tributos repassados ao poder p\u00fablico n\u00e3o integram o conceito constitucional de faturamento.<\/p>\n

Recupera\u00e7\u00e3o de valores pagos<\/em><\/p>\n

Empresas do Distrito Federal enquadradas tanto no lucro real quanto no lucro presumido podem obter redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria e recupera\u00e7\u00e3o de valores pagos indevidamente nos \u00faltimos cinco anos, ap\u00f3s decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal que afastou o ISS da base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins. O autor da a\u00e7\u00e3o, o Sindesei\/DF foi representado pelo escrit\u00f3rio HD Advogados. Cabe recurso ainda pela Receita Federal, mas o escrit\u00f3rio avalia que a decis\u00e3o judicial ser\u00e1 mantida.<\/p>\n

Impacto financeiro<\/em><\/p>\n

A decis\u00e3o beneficia empresas de todos os portes e independe do regime tribut\u00e1rio adotado. No lucro real, onde PIS e Cofins somam 9,25%, o impacto financeiro \u00e9 mais significativo. J\u00e1 no lucro presumido, cuja al\u00edquota conjunta \u00e9 de 3,65%, a economia mensal \u00e9 menor, mas ainda relevante ao longo do tempo.<\/p>\n

Altos valores de cr\u00e9dito<\/em><\/p>\n

Para uma empresa que fatura R$ 10 milh\u00f5es por ano no Distrito Federal, a exclus\u00e3o do ISS da base do PIS e da Cofins pode gerar, em cinco anos, uma restitui\u00e7\u00e3o aproximada de R$ 92 mil no lucro real e R$ 36 mil no lucro presumido, sem considerar a atualiza\u00e7\u00e3o pela taxa Selic. Com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, os valores tendem a ser superiores.<\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o de carga tribut\u00e1ria<\/em><\/p>\n

Em empresas de maior porte, os n\u00fameros se ampliam de forma expressiva. Companhias com faturamento anual na casa das centenas de milh\u00f5es de reais podem acumular cr\u00e9ditos de milh\u00f5es, especialmente no lucro real, al\u00e9m de reduzir a carga tribut\u00e1ria de forma permanente para os exerc\u00edcios futuros.<\/p>\n

Reciclagem de embalagens: crie esse h\u00e1bito<\/strong><\/p>\n

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O Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias de Refrigerantes e de Bebidas n\u00e3o Alco\u00f3licas (Abir) e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicl\u00e1veis (Ancat) lan\u00e7aram a nova fase da campanha \u201cCrie Esse H\u00e1bito\u201d na abertura da Expocatadores, em S\u00e3o Paulo. Nesta terceira etapa, que trata do descarte consciente de embalagens consumidas dentro e fora de casa, a campanha destaca ainda mais a import\u00e2ncia e valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho dos catadores (as) de materiais recicl\u00e1veis do pa\u00eds. E quer informar ao cidad\u00e3o como fazer o descarte correto p\u00f3s consumo para que possam gerar valor.<\/p>\n

Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos<\/em><\/p>\n

Os catadores e catadoras s\u00e3o respons\u00e1veis diretamente por cerca de 90% dos materiais coletados no pa\u00eds, formando um grande elo da reciclagem popular. A campanha traz o compromisso da Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (PNRS), com a responsabilidade compartilhada entre ind\u00fastria e consumidor final, trazendo os catadores dentro dessa circularidade.<\/p>\n

Participaram do evento de lan\u00e7amento da campanha Adalberto Maluf, secret\u00e1rio nacional de Meio Ambiente Urbano; Roberto Rocha, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Catadores de Materiais Recicl\u00e1veis e Alexandre Horta, presidente da Abir.<\/p>\n

Oba inaugura primeira loja Farm para valorizar origem de alimentos<\/strong><\/p>\n

Uma nova unidade no Jardim Bot\u00e2nico do Oba Hortifruti marca a expans\u00e3o estrat\u00e9gica da rede e refor\u00e7a a aposta em modelos premium com alto potencial econ\u00f4mico. A loja foi inaugurada hoje sendo a primeira com o conceito Farm em Bras\u00edlia. Com a cria\u00e7\u00e3o de 104 empregos, o formato do empreendimento valoriza a origem dos alimentos e a experi\u00eancia do consumidor.<\/p>\n

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Para o CEO Alex Brito, a chegada \u00e0 capital tem papel estrat\u00e9gico no crescimento da marca: \u201cBras\u00edlia \u00e9 um polo vibrante e sofisticado, e trazer o conceito Farm para c\u00e1 refor\u00e7a nosso compromisso em elevar continuamente a experi\u00eancia do cliente. Criamos um ambiente que combina frescor, conveni\u00eancia e encantamento, elementos que acreditamos serem essenciais no setor de alimenta\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

M\u00e9rito Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a<\/strong><\/p>\n

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O presidente do Sindicato do Com\u00e9rcio Varejista do DF, Sebasti\u00e3o Abritta, foi agraciado com a medalha do m\u00e9rito do Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a (Conseg). Com a presen\u00e7a de diversas personalidades, a solenidade foi na ter\u00e7a-feira, no audit\u00f3rio do Col\u00e9gio Militar Tiradentes. Na foto, Abritta (D) e o secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Sandro Avelar.<\/p>\n

Acompanhe a Capital S\/A na TV Bras\u00edlia todas as ter\u00e7as e quintas-feiras, 18h,\u00a0<\/em><\/strong>no JL ao vivo<\/em><\/strong><\/p>\n