{"id":21532,"date":"2025-12-29T13:38:30","date_gmt":"2025-12-29T16:38:30","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/capital-sa\/?p=21532"},"modified":"2025-12-29T14:10:14","modified_gmt":"2025-12-29T17:10:14","slug":"receita-federal-em-colisao-com-o-stf-provoca-turbulencia-contabil-em-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/capital-sa\/2025\/12\/29\/receita-federal-em-colisao-com-o-stf-provoca-turbulencia-contabil-em-empresas\/","title":{"rendered":"Receita Federal em colis\u00e3o com o STF provoca turbul\u00eancia cont\u00e1bil em empresas"},"content":{"rendered":"

Conselho Federal de Contabilidade afirma que exig\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o \u00e9 \u201cinexequ\u00edvel\u201d neste ano. Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio reclama de \u201carmadilha do governo federal\u201d para arrecadar mais. Empresas n\u00e3o sabem se seguem determina\u00e7\u00e3o da Receita ou decis\u00e3o judicial\u00a0<\/em><\/p>\n

Por SAMANTA SALLUM<\/strong><\/p>\n

Coluna Capital S\/A de 29 de dezembro\u00a0<\/strong><\/p>\n

O fim de semana foi turbulento para as assessorias cont\u00e1beis, tribut\u00e1rias e jur\u00eddicas de milhares de empresas no pa\u00eds. Primeiro, veio o al\u00edvio com uma decis\u00e3o do STF, na noite de sexta-feira, prorrogando por 30 dias o prazo para que as empresas brasileiras aprovem formalmente a distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos relativos ao exerc\u00edcio de 2025, garantindo a manuten\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria sobre esses valores. No entanto, no s\u00e1bado, a Receita Federal, contestando o Supremo, informou que o prazo at\u00e9 31 de dezembro deste ano est\u00e1 mantido, deixando as empresas atordoadas.<\/p>\n

Essa exig\u00eancia \u00e9 \u201ctecnicamente inexequ\u00edvel\u201d para a maioria dos contribuintes afetados, afirmou o Conselho Federal de Contabilidade (CFC).<\/p>\n

CNC e CNI em a\u00e7\u00e3o conjunta<\/em><\/strong><\/p>\n

A decis\u00e3o liminar do STF foi em resposta \u00e0 A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC) e pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI). A liminar parcial e favor\u00e1vel \u00e9 do ministro Kassio Nunes Marques.<\/p>\n

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Na peti\u00e7\u00e3o inicial da ADI 7.912, proposta em 16 de dezembro, a CNC argumentou que o governo criou uma \u201carmadilha\u201d, pois as empresas teriam pouco mais de 30 dias, a partir da aprova\u00e7\u00e3o da lei, no fim de novembro, para realizar procedimentos complexos, como o fechamento de balan\u00e7os, auditorias e convoca\u00e7\u00f5es de assembleias que, conforme a CNC destacou, regularmente podem ser realizados at\u00e9 abril do ano seguinte, de acordo com a Lei das S\/A e o C\u00f3digo Civil.<\/p>\n

Tributa\u00e7\u00e3o sobre altas rendas<\/em><\/strong><\/p>\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria instituiu uma tributa\u00e7\u00e3o de 10% sobre \u201caltas rendas\u201d (lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil mensais) a partir de 2026. E que, para manterem isen\u00e7\u00e3o referente a 2025 as empresas t\u00eam de realizar a opera\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil de distribui\u00e7\u00e3o dos dividendos at\u00e9 31 de dezembro.<\/p>\n

Apesar da decis\u00e3o do STF prorrogado o prazo, a Receita Federal informou, no s\u00e1bado, que \u201creitera que \u00e9 bastante simples garantir o direito a n\u00e3o reten\u00e7\u00e3o do IRRF no caso de lucros apurados at\u00e9 2025, evitando transtornos caso a liminar seja posteriormente revogada\u201d.<\/p>\n

\u201cAfronta ao Supremo\u201d<\/em><\/strong><\/p>\n

\u201cO comunicado da Receita Federal \u00e9 uma afronta \u00e0 compet\u00eancia da Suprema Corte. A lei inconstitucional \u00e9 como erva daninha. Contamina todo o ordenamento jur\u00eddico e precisa ser expurgada. A decis\u00e3o deferida pelo ministro Nunes Marques, ainda que liminarmente, declarou inconstitucional dispositivos da lei 15.270\/25, obrigando a todos o seu cumprimento, inclusive, a Receita Federal\u201d, avaliou a especialista em direito tribut\u00e1rio Mirian Lavocat.<\/p>\n

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Preocupa\u00e7\u00e3o com autua\u00e7\u00f5es e preju\u00edzos<\/em><\/strong><\/p>\n

Obedecer ao STF e desobedecer \u00e0 Receita Federal pode levar a autua\u00e7\u00f5es fiscais, com preju\u00edzos significativos.<\/p>\n

\u201cA situa\u00e7\u00e3o que presenciamos me faz lembrar das li\u00e7\u00f5es do professor Ives Gandra Martins: \u2018Pagar tributo inconstitucional \u00e9 como dizer ao ladr\u00e3o: fique com o produto do roubo, s\u00f3 n\u00e3o me roube mais\u2019\u201d, refor\u00e7a Lavocat.<\/p><\/blockquote>\n

Com\u00e9rcio segue aquecido no DF at\u00e9 o dia 31<\/strong><\/p>\n

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Cerca de 110 mil consumidores s\u00e3o esperados pelos lojistas amanh\u00e3 e depois, em busca de produtos a serem usados na \u00faltima noite do ano, nas comemora\u00e7\u00f5es da passagem de 2025 para 2006. A estimativa \u00e9 do Sindicato do Com\u00e9rcio Varejista \u2014 Sindivarejista. O pico das vendas ser\u00e1 \u2014 em grande parte \u2014 por conta de consumidores retardat\u00e1rios. Lojistas acreditam que as vendas poder\u00e3o subir at\u00e9 5%, contra 4,5% desse mesmo per\u00edodo em 2024. O gasto m\u00e9dio por consumidor deve ficar entre R$ 236 e R$ 251.<\/p>\n

Procura pelo look do r\u00e9veillon<\/em><\/p>\n

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O presidente do Sindivarejista, Sebasti\u00e3o Abritta, diz que a procura por roupas masculinas e femininas est\u00e1 diretamente relacionada aos bailes de r\u00e9veillon e \u00e0s comemora\u00e7\u00f5es entre fam\u00edlias e amigos. Os cart\u00f5es de cr\u00e9dito ser\u00e3o usados por 61% dos consumidores na hora de pagar as compras, vindo, depois, Pix e dinheiro.<\/p>\n

Lojas fechar\u00e3o mais cedo<\/em><\/p>\n

Em 31 de dezembro, em todo o DF, o com\u00e9rcio varejista fechar\u00e1 \u00e0s 15h, mas quem estiver dentro das lojas continuar\u00e1 sendo atendido. \u00c9 o que estabelece a Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho \u2014 CCT \u2014 assinada entre o Sindivarejista e o Sindicato dos Empregados no Com\u00e9rcio. Como ser\u00e3o realizadas diversas festas em clubes, boates e bares comemorando a chegada do ano novo, o com\u00e9rcio mostra-se otimista quanto \u00e0s vendas que impulsionam a economia.<\/p>\n

Para o Natal, a estimativa de vendas do\u00a0<\/span>Sindivarejista era de expans\u00e3o de 2,3% e o crescimento alcan\u00e7ou 2,6%. Roupas e objetos para o lar lideraram a procura e as vendas.<\/p>\n

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