O Sindicato dos Motoristas Aut\u00f4nomos de Transporte Privado Individual por Aplicativos no Distrito Federal conseguiu decis\u00e3o judicial que d\u00e1 \u00e0 categoria o direito de comprar vacina de laborat\u00f3rios privados. A decis\u00e3o \u00e9 do juiz federal substituto Rolando Valcir Spanholo, da 21\u00aa Vara Federal de Bras\u00edlia.<\/p>\n
Segundo ele, \u201ca iniciativa privada n\u00e3o pode continuar sendo exclu\u00edda desse processo de imuniza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o\u201d.\u00a0No pedido feito \u00e0 Justi\u00e7a, o sindicato alegou que os profissionais e seus familiares est\u00e3o expostos a \u201cn\u00edveis maiores de risco de contamina\u00e7\u00e3o pelo v\u00edrus\u201d.<\/p>\n
A decis\u00e3o n\u00e3o \u00e9 definitiva e ainda cabe recurso. \u00a0A Uni\u00e3o e a Anvisa ainda \u00a0podem contestar.<\/p>\n
A concess\u00e3o da tutela de urg\u00eancia reconhece expressamente que \u201cn\u00e3o h\u00e1 impedimento legal de a sociedade civil participar do processo de imuniza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o brasileira em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pandemia\u201d.<\/p>\n
\u201cConquistamos \u00a0a primeira decis\u00e3o e mais importante do pa\u00eds no combate ao coronav\u00edrus. \u00c9 a primeira decis\u00e3o do pa\u00eds que permite que a sociedade civil organizada, a iniciativa privada efetivamente assuma as r\u00e9deas da sua pr\u00f3pria vida e consiga salvar o m\u00e1ximo de pessoas e de vidas poss\u00edvel\u201d, divulgou o sindicato.<\/p>\n
O juiz determina que, para a compra , o sindicato dever\u00e1:<\/span><\/p>\n a) juntar aos autos, t\u00e3o logo seja conclu\u00eddo o ato de fechamento da compra internacional, documentos comprovando os quantitativos e a lista nominal de todos os futuros beneficiados (ser\u00e1 tolerado acr\u00e9scimo e\/ou altera\u00e7\u00e3o na ordem de at\u00e9 15%);<\/span><\/p>\n b) indicar o nome e comprovar que a importa\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 por meio de empresa legalmente registrada, para essa finalidade, junto \u00e0 ANVISA;<\/span><\/p>\n c) manter arquivado em sua posse o registro documental dos benefici\u00e1rios (com a demonstra\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo com o Sindicato autor) para que, havendo interesse das autoridades brasileiras, seja poss\u00edvel confirmar a lisura e a seguran\u00e7a do uso das vacinas a serem importadas (incluindo termo de anu\u00eancia e aceita\u00e7\u00e3o de riscos a ser firmada pelos respectivos recebedores finais).<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Sindicato dos Motoristas Aut\u00f4nomos de Transporte Privado Individual por Aplicativos no Distrito Federal conseguiu decis\u00e3o judicial que d\u00e1 \u00e0 categoria o direito de comprar vacina de laborat\u00f3rios privados. A decis\u00e3o \u00e9 do juiz federal substituto Rolando Valcir Spanholo, da 21\u00aa Vara Federal de Bras\u00edlia. Segundo ele, \u201ca iniciativa privada n\u00e3o pode continuar sendo exclu\u00edda desse processo de imuniza\u00e7\u00e3o da […]<\/p>\n","protected":false},"author":125,"featured_media":2343,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-2341","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-coluna-capital-s-a"],"yoast_head":"\n