Por Samanta Sallum<\/p>\n
Foi publicada hoje no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal (DODF)<\/em> a Lei Complementar n\u00ba 998, que altera a chamada\u00a0 “Lei dos Puxadinhos”. Ela disp\u00f5e sobre o uso e a ocupa\u00e7\u00e3o do solo no com\u00e9rcio local da Asa Sul. A anistia de todas das multas aplicadas, conforme definido no artigo 26, representa um al\u00edvio para os comerciantes. Outro ponto importante \u00e9 a preserva\u00e7\u00e3o do direito de livre-circula\u00e7\u00e3o dos pedestres em todos os tipos de ocupa\u00e7\u00e3o dos puxadinhos.<\/p>\n A lei n\u00e3o autoriza a coloca\u00e7\u00e3o de cadeiras e mesas al\u00e9m dos seis metros do estabelecimento, mesmo os modelos remov\u00edveis. Tamb\u00e9m pro\u00edbe o cercamento das \u00e1reas verdes.<\/span><\/p>\n As novas regras entram em vigor em\u00a0<\/span>180 dias, prazo para os comerciantes se adaptarem. Os presidentes da Abrasel-DF, Beto Pinheiro, e do Sindhobar, Jael Silva, reafirmaram o compromisso firmado com o GDF de orientar os empres\u00e1rios para regularizarem a situa\u00e7\u00e3o de seus empreendimentos dentro das novas normas e do prazo estipulado. E, assim, evitarem problemas com o DF Legal e penaliza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n \u201cO mais urgente agora \u00e9 que os empres\u00e1rios se empenhem em regularizar a situa\u00e7\u00e3o de seus puxadinhos junto ao GDF. Vamos oferecer todo o apoio necess\u00e1rio”, disse Beto Pinheiro ao blog.<\/p><\/blockquote>\n O presidente do Sindhobar, Jael Silva, avalia que a nova lei torna exequ\u00edvel a regulariza\u00e7\u00e3o dos puxadinhos, resolvendo os pontos conflitantes da lei anterior, como, por exemplo, a forma de cobran\u00e7a taxa de ocupa\u00e7\u00e3o por metro quadrado. A cobran\u00e7a passa a considerar apenas a \u00e1rea em superf\u00edcie e n\u00e3o mais a metragem total da \u00e1rea constru\u00edda.<\/p>\n Outra mudan\u00e7a \u00e9 que n\u00e3o ser\u00e1 mais preciso pedir autoriza\u00e7\u00e3o de todo o bloco da quadra em que o im\u00f3vel est\u00e1 localizado para realizar o empreendimento. Agora, os pedidos de regulariza\u00e7\u00e3o e uso da \u00e1rea podem ser feitos de forma individual diretamente ao GDF.<\/span><\/p>\n Demoli\u00e7\u00f5es<\/b><\/p>\n Caso existam avan\u00e7os fora dos padr\u00f5es legais, os respons\u00e1veis dever\u00e3o demolir as edifica\u00e7\u00f5es at\u00e9 os limites permitidos, restituindo a \u00e1rea p\u00fablica desocupada e desobstru\u00edda, em at\u00e9 um ano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por Samanta Sallum Foi publicada hoje no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal (DODF) a Lei Complementar n\u00ba 998, que altera a chamada\u00a0 “Lei dos Puxadinhos”. Ela disp\u00f5e sobre o uso e a ocupa\u00e7\u00e3o do solo no com\u00e9rcio local da Asa Sul. A anistia de todas das multas aplicadas, conforme definido no artigo 26, representa um al\u00edvio para os comerciantes. Outro […]<\/p>\n","protected":false},"author":125,"featured_media":6593,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[738,737,129,736,735,414,206,10],"class_list":["post-6590","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-coluna-capital-s-a","tag-abrasel-df","tag-aprovacao","tag-asasul","tag-lei","tag-leidospuxadinhos","tag-regularizacao","tag-sindhobar","tag-comercio"],"yoast_head":"\n